Superlegis

Data	Descrição	Situação
16/05/2025	Requerimento 45/2025 - Alline Krug Tontini Justificativa: A transparência na gestão dos recursos públicos e a publicidade dos atos administrativos são princípios fundamentais da administração pública, conforme estabelece o artigo 37 da Constituição Federal. Além disso, o dever de fiscalização do Poder Legislativo exige o acesso completo às informações sobre contratos administrativos, seus fundamentos jurídicos e a execução orçamentária e financeira correlata. Tais informações são essenciais para garantir a lisura dos processos de contratação, o cumprimento da legislação vigente e a correta aplicação...	Aprovado
16/05/2025	Requerimento 46/2025 - Alline Krug Tontini Justificativa A presente solicitação tem como objetivo promover a devida transparência na gestão dos recursos públicos e na destinação dos valores relacionados à assistência à saúde dos servidores municipais, permitindo compreender com exatidão quanto a CASSEMS tem recebido mensalmente no município e qual a origem desses recursos. Tais informações são fundamentais para o exercício da atividade fiscalizatória do Poder Legislativo e para garantir que os repasses e descontos estejam sendo realizados de forma correta, conforme previsto em lei e nos contratos ou convênios...	Aprovado
09/05/2025	Requerimento 42/2025 - Alline Krug Tontini Justificativa: Considerando a ab-rogação integral da Lei Municipal nº 1.429/2024, que tratava da regulamentação específica para diabéticos, é essencial obter informações atualizadas e detalhadas sobre as medidas já em vigor no município para garantir o acesso e a qualidade do tratamento oferecido aos pacientes diabéticos. Esta solicitação visa assegurar transparência nas políticas públicas de saúde, alinhando-se às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e às normativas federais pertinentes. Solicitamos a urgência no atendimento deste requerimento, visando...	Aprovado
09/05/2025	Requerimento 44/2025 - Alline Krug Tontini Justificativa: A Lei Municipal nº 1.429/2024, recentemente ab-rogada, previa a concessão de sensores de glicemia para pessoas em condição de vulnerabilidade social, mediante comprovação por inscrição no Cadastro Único ou por outros meios regulamentares. A revogação da lei foi justificada pela existência de tratamento já ofertado pelo SUS e pelo elevado impacto financeiro da medida, estimado em mais de R$ 10 milhões por ano. No entanto, é dever desta Casa acompanhar a execução de políticas públicas voltadas à saúde e à assistência social, especialmente no que diz...	Aprovado
30/04/2025	Requerimento 41/2025 - Alline Krug Tontini Justificativa O acesso ágil e eficiente a exames de imagem é fundamental para o diagnóstico precoce e tratamento adequado de diversas enfermidades, impactando diretamente na qualidade de vida da população. A transparência quanto à demanda existente, bem como o controle e a prestação de contas sobre os exames realizados são essenciais para o bom funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal. Considerando o princípio da eficiência na administração pública e o dever de fiscalização do Poder Legislativo, é imprescindível que sejam fornecidas as...	Aprovado
11/04/2025	Requerimento 35/2025 - Alline Krug Tontini Justificativa: Este requerimento visa obter informações detalhadas sobre a efetiva implementação da Lei que garante o fornecimento gratuito de sensores de glicose, fundamental para o controle da diabetes e a qualidade de vida dos pacientes. A norma representa um avanço significativo na política pública de saúde do município, especialmente para as famílias em situação de vulnerabilidade. A transparência na execução do programa e a garantia de acesso aos dispositivos são fundamentais para que os benefícios da Lei cheguem a quem mais precisa. Assim, solicitamos as...	Aprovado
13/03/2025	Requerimento 13/2025 - Alline Krug Tontini Justificativa A cobertura do CEI Esplanada é uma estrutura essencial para o funcionamento adequado da unidade e para a segurança e bem-estar das crianças e profissionais que utilizam o espaço. Diante da importância desta obra, é fundamental obter informações detalhadas sobre sua execução e garantir que eventuais obstáculos sejam resolvidos com celeridade. Além disso, considerando possíveis impactos no atendimento às crianças e às famílias que dependem do CEI, torna-se imprescindível acompanhar a situação e cobrar soluções rápidas e eficazes. Dessa forma,...	Aprovado
14/06/2024	Requerimento 221/2024 - Alline Krug Tontini Informações necessárias: Solicito o status de cada processo de aquisição e entrega dos itens relacionados às emendas acima mencionadas, acompanhado dos respectivos documentos de comprovação. Seguem anexo, as referidas Emendas Impositivas.	Aprovado
19/04/2024	Requerimento 204/2024 - Alline Krug Tontini JUSTIFICATIVA Considerando a importância das atividades aquáticas para a promoção da saúde e bem-estar da população, é fundamental garantir que as condições necessárias estejam adequadas para o desenvolvimento dessas atividades de forma segura e eficiente. Solicitamos que as informações sejam fornecidas, a fim de garantir a transparência e a eficiência na prestação de serviços à comunidade.	Aprovado
03/07/2023	Requerimento 140/2023 - Alline Krug Tontini Tendo em vista, que os recursos para aquisição do equipamento em questão é proveniente de Emenda Impositiva, este parlamento entende que não há impedimento para que o processo de compra seja realizado, sendo assim solicito tais informações na busca por esclarecimentos sobre o assunto.	Aprovado
19/05/2023	Requerimento 124/2023 - Alline Krug Tontini Essas informações são de suma importância para que a população possa ter conhecimento dos benefícios fiscais disponíveis e tomar decisões informadas em relação ao pagamento do IPTU. Além disso, a transparência na divulgação dessas informações contribuirá para fortalecer a confiança e a participação dos cidadãos nas questões relacionadas aos tributos municipais.	Aprovado
17/04/2023	Requerimento 117/2023 - Alline Krug Tontini Tenho grande interesse em acompanhar as atividades realizadas pela Secretaria de Obras, especialmente as ações voltadas para a melhoria da infraestrutura da cidade. Considerando a importância dessas ações para a população, acredito ser fundamental ter acesso à programação mensal das atividades que serão realizadas.	Aprovado
17/04/2023	Requerimento 118/2023 - Alline Krug Tontini Tenho grande interesse em acompanhar as atividades realizadas pela referida Secretaria. Considerando a importância dessas ações para a população, acredito ser fundamental ter acesso à programação mensal das atividades que serão realizadas.	Aprovado
17/04/2023	Requerimento 119/2023 - Alline Krug Tontini Tenho grande interesse em acompanhar as atividades realizadas pela referida Secretaria. Considerando a importância dessas ações para a população, acredito ser fundamental ter acesso à programação mensal das atividades que serão realizadas.	Aprovado
10/04/2023	Requerimento 116/2023 - Alline Krug Tontini REQUER-SE à Mesa, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Diretor do DEMUTRAN, Pedro Lopes solicitando que seja encaminhado o planejamento mensal da programação de atividades do Departamento de Trânsito para o período de abril de 2023 a julho de 2023. JUSTIFICATIVA: Tenho grande interesse em acompanhar as atividades realizadas pelo Departamento de Trânsito, especialmente as ações voltadas para a melhoria do tráfego e da segurança viária em nossa cidade. Considerando a importância dessas...	Aprovado
08/08/2022	Requerimento 83/2022 - Alline Krug Tontini REQUER-SE à Mesa, com observância nas disposições regimentais, o envio de Expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Administração, Raquel Tortelli, solicitando que seja encaminhada a esta Vereadora, relação contendo tudo o que já foi comprado ou está em fase de licitação, referente à Emendas Impositivas, do período de 2019 até o presente momento. JUSTIFICATIVA As informações ora solicitadas são indispensáveis para que esta Câmara Municipal, nos termos do que preceitua o art. 31, da Constituição Federal, exerça sua função...	Aprovado
04/04/2022	Requerimento 62/2022 - Alline Krug Tontini REQUER-SE à Mesa, com observância nas disposições regimentais, o envio de Expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Administração, Raquel Tortelli, solicitando que seja informado à esta Vereadora, quais materiais e equipamentos constantes das EMENDAS IMPOSITIVAS do ano 2021, exercício 2022, já foram adquiridos ou em qual fase do processo licitatório encontram-se. EMENDA IMPOSITIVA Nº 01/2021, EMENDA IMPOSITIVA Nº 01/2021 e EMENDA IMPOSITIVA Nº 09/2021. (Seguem anexo). JUSTIFICATIVA As informações acima solicitadas objetivam...	Aprovado
22/11/2021	Requerimento 40/2021 - Alline Krug Tontini REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando informações acerca da aquisição das câmeras de monitoramento para nossa municipalidade, já que no ano de 2014 este Parlamento Municipal efetuou o repasse de R$ 250.000,00 para compra e instalação do referido equipamento. JUSTIFICATIVA A presente propositura visa obter informações precisas sobre a aquisição das câmeras de monitoramento para principais vias do nosso município. Isto porque, esta Casa...	Aprovado
08/11/2021	Requerimento 39/2021 - Alline Krug Tontini REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Diretor do DEMUTRAN, Pedro Lopes, solicitando que seja informado a esta Vereadora quando será feita a completa sinalização horizontal e vertical nas proximidades da rotatória de encontro entre as avenidas Rio Grande do Norte, Tocantins e Minas Gerais, inclusive com a implantação de faixas de pedestres. Vale destacar que esta solicitação já foi alvo de Indicação desta Vereadora, Indicação n....	Aprovado
10/05/2021	Requerimento 12/2021 - Alline Krug Tontini REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Saúde, Valéria Lopes dos Santos, solicitando que seja informado a esta Vereadora o que segue: Considerando a resposta ao Requerimento nº 05/2021, de autoria desta Vereadora (OF/GAB/PM Nº 034/202), referentes às Emendas Impositivas aprovadas em 2019, venho solicitar maiores esclarecimentos, pois nota-se que na mencionada resposta vários dos itens encontram-se em processo de licitação ou em fase de...	Aprovado

16/05/2025

Requerimento 45/2025 - Alline Krug Tontini
Justificativa: A transparência na gestão dos recursos públicos e a publicidade dos atos administrativos são princípios fundamentais da administração pública, conforme estabelece o artigo 37 da Constituição Federal. Além disso, o dever de fiscalização do Poder Legislativo exige o acesso completo às informações sobre contratos administrativos, seus fundamentos jurídicos e a execução orçamentária e financeira correlata. Tais informações são essenciais para garantir a lisura dos processos de contratação, o cumprimento da legislação vigente e a correta aplicação...

Aprovado

16/05/2025

Requerimento 46/2025 - Alline Krug Tontini
Justificativa A presente solicitação tem como objetivo promover a devida transparência na gestão dos recursos públicos e na destinação dos valores relacionados à assistência à saúde dos servidores municipais, permitindo compreender com exatidão quanto a CASSEMS tem recebido mensalmente no município e qual a origem desses recursos. Tais informações são fundamentais para o exercício da atividade fiscalizatória do Poder Legislativo e para garantir que os repasses e descontos estejam sendo realizados de forma correta, conforme previsto em lei e nos contratos ou convênios...

Aprovado

09/05/2025

Requerimento 42/2025 - Alline Krug Tontini
Justificativa: Considerando a ab-rogação integral da Lei Municipal nº 1.429/2024, que tratava da regulamentação específica para diabéticos, é essencial obter informações atualizadas e detalhadas sobre as medidas já em vigor no município para garantir o acesso e a qualidade do tratamento oferecido aos pacientes diabéticos. Esta solicitação visa assegurar transparência nas políticas públicas de saúde, alinhando-se às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e às normativas federais pertinentes. Solicitamos a urgência no atendimento deste requerimento, visando...

Aprovado

09/05/2025

Requerimento 44/2025 - Alline Krug Tontini
Justificativa: A Lei Municipal nº 1.429/2024, recentemente ab-rogada, previa a concessão de sensores de glicemia para pessoas em condição de vulnerabilidade social, mediante comprovação por inscrição no Cadastro Único ou por outros meios regulamentares. A revogação da lei foi justificada pela existência de tratamento já ofertado pelo SUS e pelo elevado impacto financeiro da medida, estimado em mais de R$ 10 milhões por ano. No entanto, é dever desta Casa acompanhar a execução de políticas públicas voltadas à saúde e à assistência social, especialmente no que diz...

Aprovado

30/04/2025

Requerimento 41/2025 - Alline Krug Tontini
Justificativa O acesso ágil e eficiente a exames de imagem é fundamental para o diagnóstico precoce e tratamento adequado de diversas enfermidades, impactando diretamente na qualidade de vida da população. A transparência quanto à demanda existente, bem como o controle e a prestação de contas sobre os exames realizados são essenciais para o bom funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal. Considerando o princípio da eficiência na administração pública e o dever de fiscalização do Poder Legislativo, é imprescindível que sejam fornecidas as...

Aprovado

11/04/2025

Requerimento 35/2025 - Alline Krug Tontini
Justificativa: Este requerimento visa obter informações detalhadas sobre a efetiva implementação da Lei que garante o fornecimento gratuito de sensores de glicose, fundamental para o controle da diabetes e a qualidade de vida dos pacientes. A norma representa um avanço significativo na política pública de saúde do município, especialmente para as famílias em situação de vulnerabilidade. A transparência na execução do programa e a garantia de acesso aos dispositivos são fundamentais para que os benefícios da Lei cheguem a quem mais precisa. Assim, solicitamos as...

Aprovado

13/03/2025

Requerimento 13/2025 - Alline Krug Tontini
Justificativa A cobertura do CEI Esplanada é uma estrutura essencial para o funcionamento adequado da unidade e para a segurança e bem-estar das crianças e profissionais que utilizam o espaço. Diante da importância desta obra, é fundamental obter informações detalhadas sobre sua execução e garantir que eventuais obstáculos sejam resolvidos com celeridade. Além disso, considerando possíveis impactos no atendimento às crianças e às famílias que dependem do CEI, torna-se imprescindível acompanhar a situação e cobrar soluções rápidas e eficazes. Dessa forma,...

Aprovado

14/06/2024

Requerimento 221/2024 - Alline Krug Tontini
Informações necessárias: Solicito o status de cada processo de aquisição e entrega dos itens relacionados às emendas acima mencionadas, acompanhado dos respectivos documentos de comprovação. Seguem anexo, as referidas Emendas Impositivas.

Aprovado

19/04/2024

Requerimento 204/2024 - Alline Krug Tontini
JUSTIFICATIVA Considerando a importância das atividades aquáticas para a promoção da saúde e bem-estar da população, é fundamental garantir que as condições necessárias estejam adequadas para o desenvolvimento dessas atividades de forma segura e eficiente. Solicitamos que as informações sejam fornecidas, a fim de garantir a transparência e a eficiência na prestação de serviços à comunidade.

Aprovado

03/07/2023

Requerimento 140/2023 - Alline Krug Tontini
Tendo em vista, que os recursos para aquisição do equipamento em questão é proveniente de Emenda Impositiva, este parlamento entende que não há impedimento para que o processo de compra seja realizado, sendo assim solicito tais informações na busca por esclarecimentos sobre o assunto.

Aprovado

19/05/2023

Requerimento 124/2023 - Alline Krug Tontini
Essas informações são de suma importância para que a população possa ter conhecimento dos benefícios fiscais disponíveis e tomar decisões informadas em relação ao pagamento do IPTU. Além disso, a transparência na divulgação dessas informações contribuirá para fortalecer a confiança e a participação dos cidadãos nas questões relacionadas aos tributos municipais.

Aprovado

17/04/2023

Requerimento 117/2023 - Alline Krug Tontini
Tenho grande interesse em acompanhar as atividades realizadas pela Secretaria de Obras, especialmente as ações voltadas para a melhoria da infraestrutura da cidade. Considerando a importância dessas ações para a população, acredito ser fundamental ter acesso à programação mensal das atividades que serão realizadas.

Aprovado

17/04/2023

Requerimento 118/2023 - Alline Krug Tontini
Tenho grande interesse em acompanhar as atividades realizadas pela referida Secretaria. Considerando a importância dessas ações para a população, acredito ser fundamental ter acesso à programação mensal das atividades que serão realizadas.

Aprovado

17/04/2023

Requerimento 119/2023 - Alline Krug Tontini
Tenho grande interesse em acompanhar as atividades realizadas pela referida Secretaria. Considerando a importância dessas ações para a população, acredito ser fundamental ter acesso à programação mensal das atividades que serão realizadas.

Aprovado

10/04/2023

Requerimento 116/2023 - Alline Krug Tontini
REQUER-SE à Mesa, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Diretor do DEMUTRAN, Pedro Lopes solicitando que seja encaminhado o planejamento mensal da programação de atividades do Departamento de Trânsito para o período de abril de 2023 a julho de 2023. JUSTIFICATIVA: Tenho grande interesse em acompanhar as atividades realizadas pelo Departamento de Trânsito, especialmente as ações voltadas para a melhoria do tráfego e da segurança viária em nossa cidade. Considerando a importância dessas...

Aprovado

08/08/2022

Requerimento 83/2022 - Alline Krug Tontini
REQUER-SE à Mesa, com observância nas disposições regimentais, o envio de Expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Administração, Raquel Tortelli, solicitando que seja encaminhada a esta Vereadora, relação contendo tudo o que já foi comprado ou está em fase de licitação, referente à Emendas Impositivas, do período de 2019 até o presente momento. JUSTIFICATIVA As informações ora solicitadas são indispensáveis para que esta Câmara Municipal, nos termos do que preceitua o art. 31, da Constituição Federal, exerça sua função...

Aprovado

04/04/2022

Requerimento 62/2022 - Alline Krug Tontini
REQUER-SE à Mesa, com observância nas disposições regimentais, o envio de Expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Administração, Raquel Tortelli, solicitando que seja informado à esta Vereadora, quais materiais e equipamentos constantes das EMENDAS IMPOSITIVAS do ano 2021, exercício 2022, já foram adquiridos ou em qual fase do processo licitatório encontram-se. EMENDA IMPOSITIVA Nº 01/2021, EMENDA IMPOSITIVA Nº 01/2021 e EMENDA IMPOSITIVA Nº 09/2021. (Seguem anexo). JUSTIFICATIVA As informações acima solicitadas objetivam...

Aprovado

22/11/2021

Requerimento 40/2021 - Alline Krug Tontini
REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando informações acerca da aquisição das câmeras de monitoramento para nossa municipalidade, já que no ano de 2014 este Parlamento Municipal efetuou o repasse de R$ 250.000,00 para compra e instalação do referido equipamento. JUSTIFICATIVA A presente propositura visa obter informações precisas sobre a aquisição das câmeras de monitoramento para principais vias do nosso município. Isto porque, esta Casa...

Aprovado

08/11/2021

Requerimento 39/2021 - Alline Krug Tontini
REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Diretor do DEMUTRAN, Pedro Lopes, solicitando que seja informado a esta Vereadora quando será feita a completa sinalização horizontal e vertical nas proximidades da rotatória de encontro entre as avenidas Rio Grande do Norte, Tocantins e Minas Gerais, inclusive com a implantação de faixas de pedestres. Vale destacar que esta solicitação já foi alvo de Indicação desta Vereadora, Indicação n....

Aprovado

10/05/2021

Requerimento 12/2021 - Alline Krug Tontini
REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Saúde, Valéria Lopes dos Santos, solicitando que seja informado a esta Vereadora o que segue: Considerando a resposta ao Requerimento nº 05/2021, de autoria desta Vereadora (OF/GAB/PM Nº 034/202), referentes às Emendas Impositivas aprovadas em 2019, venho solicitar maiores esclarecimentos, pois nota-se que na mencionada resposta vários dos itens encontram-se em processo de licitação ou em fase de...

Aprovado

DOCUMENTOS

PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

Registros