Superlegis

Data	Descrição	Situação
15/06/2025	Indicação 365/2025 - Marcel D'Angelis Justificativa: A implantação de uma base do SAMU em Chapadão do Sul é uma medida essencial para fortalecer o atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência, garantindo resposta rápida e qualificada em situações críticas que envolvem risco à vida. A utilização do espaço ao lado do Hospital Municipal é estratégica, pois permite integração direta com a unidade hospitalar, otimizando o encaminhamento e a continuidade do atendimento dos pacientes. Além disso, a presença do SAMU no município contribuirá para salvar vidas, reduzir sequelas e oferecer mais segurança à...	Aprovado
15/06/2025	Indicação 366/2025 - Marcel D'Angelis Justificativa: A criação de um Distrito Industrial e Comercial em Chapadão do Sul representa uma iniciativa estratégica para fomentar o desenvolvimento econômico do município, gerar empregos e atrair novos investimentos. A concentração de atividades industriais e comerciais em uma área planejada, com infraestrutura adequada, facilitará a instalação de empresas, reduzirá custos operacionais e ampliará a competitividade local. Além disso, a medida contribui para a diversificação da economia, o fortalecimento do empreendedorismo e o aumento da arrecadação municipal. Trata-se...	Aprovado
15/06/2025	Indicação 373/2025 - Marcel D'Angelis Justificativa: A referida avenida tem sido cada vez mais utilizada por motoristas como via de acesso à cidade, especialmente por quem chega pela rodovia. Contudo, no período noturno, a falta de iluminação e de sinalização adequada representa um risco significativo à segurança dos usuários, aumentando as chances de acidentes e dificultando a visibilidade e orientação dos condutores. A instalação de um trevo iluminado, aliado à devida sinalização horizontal e vertical, trará mais fluidez e segurança ao trânsito nesse ponto estratégico. Sugere-se, ainda, que a Prefeitura...	Aprovado
15/06/2025	Indicação 382/2025 - Marcel D'Angelis Justificativa: A implantação do Rodoanel Norte representa uma importante alternativa para Chapadão do Sul. Essa via expressa contribuirá para melhorar a mobilidade, reduzir acidentes e facilitar o escoamento da produção agrícola e industrial local, impulsionando o desenvolvimento econômico regional. A criação do Rodoanel Norte trará benefícios diretos à qualidade de vida dos moradores e fortalecerá a infraestrutura viária do município, preparando Chapadão do Sul para o crescimento sustentável e ordenado.	Aprovado
15/06/2025	Indicação 383/2025 - Marcel D'Angelis Justificativa: A construção de uma Arena Esportiva Multiuso representa um investimento estratégico na promoção do esporte, da cultura e do lazer no município. O espaço poderá ser utilizado para a prática de diversas modalidades esportivas, campeonatos, feiras, apresentações culturais e grandes eventos, promovendo a integração social e incentivando hábitos saudáveis entre crianças, jovens e adultos. A inclusão de cantina e alojamentos amplia a funcionalidade do local, possibilitando a recepção de delegações esportivas, realização de competições regionais e eventos de...	Aprovado
02/06/2025	Indicação 342/2025 - Marcel D'Angelis Justificativa: A criação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Canina tem como objetivo atender emergências veterinárias e promover o cuidado imediato de animais em situação de rua, vítimas de maus-tratos ou atropelamentos, além de oferecer apoio às famílias de baixa renda que não têm condições de arcar com atendimentos veterinários de urgência.	Aprovado
02/06/2025	Indicação 343/2025 - Marcel D'Angelis Justificativa: A inclusão dos números das residências nos trechos indicados nas placas de rua visa facilitar a localização de endereços tanto para os moradores quanto para prestadores de serviços, entregadores, visitantes e socorristas em casos de emergência. A medida também colabora com a organização urbana, proporcionando maior clareza na identificação dos logradouros públicos, além de promover eficiência nos serviços de logística, transporte e segurança. Tal ação pode ser executada de forma gradativa, priorizando os bairros com maior demanda e locais com histórico...	Aprovado
02/06/2025	Indicação 344/2025 - Marcel D'Angelis Justificativa: A proposta visa atender uma necessidade recorrente dos professores da rede municipal de ensino, especialmente daqueles que atuam em dois períodos e permanecem nas escolas durante grande parte do dia. Muitos deles não têm tempo hábil para buscar alimentação fora do ambiente escolar, o que compromete seu bem-estar e desempenho profissional. A extensão da merenda escolar aos professores, durante os horários de intervalo, contribuirá para a valorização da categoria, promovendo melhores condições de trabalho, saúde e motivação no exercício da...	Aprovado
26/05/2025	Indicação 324/2025 - Marcel D'Angelis Justificativa: A prevenção e o combate ao câncer devem ser pautados pela equidade. Embora haja uma rede feminina bem estruturada, é necessário também fortalecer ações voltadas aos homens, especialmente para prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata, testículo, intestino, pele, entre outros. Infelizmente, muitos homens ainda apresentam resistência em buscar atendimento médico preventivo, o que contribui para o diagnóstico tardio e menor chance de sucesso no tratamento. A criação de uma Rede Masculina de Combate ao Câncer teria papel fundamental no...	Aprovado
30/04/2025	Indicação 269/2025 - Marcel D'Angelis A presente indicação tem por objetivo promover melhorias essenciais no ambiente de trabalho do CTR, garantindo mais segurança, dignidade, eficiência e valorização aos profissionais que atuam diariamente na coleta e separação de resíduos recicláveis, um serviço de extrema relevância para o município. Contando com a atenção e sensibilidade do Executivo Municipal, solicito especial atenção a esta demanda.	Aprovado
30/04/2025	Indicação 274/2025 - Marcel D'Angelis A implantação de um Tiro de Guerra em Chapadão do Sul representa um avanço significativo para a formação cívica, disciplinar e patriótica dos jovens do município, além de aproximar os cidadãos das Forças Armadas e fortalecer os valores de responsabilidade, liderança e cidadania. As antigas instalações da Polícia Militar, atualmente desativadas, são uma alternativa viável e estratégica para a instalação do TG, pois já contam com estrutura básica que pode ser adaptada com menor custo e em menor tempo, otimizando o processo de implantação. Diante disso, solicita-se...	Aprovado
11/04/2025	Indicação 227/2025 - Marcel D'Angelis Justificativa: Tem sido recorrente, em nosso município, a circulação de caminhões com altura acima do comum em trechos urbanos, o que tem ocasionado rompimentos frequentes de cabos de fibra ótica, afetando serviços essenciais como telefonia e internet. Esse problema tem gerado transtornos tanto à população quanto às empresas provedoras de internet, que têm enfrentado dificuldades operacionais e prejuízos constantes. A proposta de regulamentação visa: Evitar danos à infraestrutura de telecomunicações, especialmente em áreas com cabeamento aéreo; Garantir maior...	Aprovado
11/04/2025	Indicação 237/2025 - Marcel D'Angelis Justificativa: Muitos estudantes do ensino superior enfrentam dificuldades de deslocamento no período noturno, especialmente aqueles que residem em bairros mais afastados ou que não possuem meio de transporte próprio. A ausência de uma linha específica para atender essa demanda tem causado desigualdade no acesso à educação e comprometido a permanência de alunos no ensino superior.	Aprovado
11/04/2025	Indicação 250/2025 - Marcel D'Angelis Justificativa: A Energisa, enquanto concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no estado, realiza a cobrança de taxas pelo uso compartilhado de sua infraestrutura (postes) por empresas de telecomunicações, gerando significativa arrecadação. Considerando a importância da responsabilidade social empresarial e o impacto positivo do esporte no desenvolvimento de crianças, jovens e da comunidade em geral, sugerimos que parte desses recursos seja revertida em investimentos diretos em projetos esportivos no município.	Aprovado
04/04/2025	Indicação 221/2025 - Marcel D'Angelis Justificativa: O incentivo ao esporte e ao lazer é fundamental para a promoção da qualidade de vida, integração social e desenvolvimento de atividades saudáveis na comunidade. No entanto, a falta de espaços adequados para a prática esportiva tem sido uma limitação para diversos grupos e associações locais. Entre as necessidades identificadas, destacam-se: Ampliação e diversificação dos espaços esportivos do município, beneficiando diferentes modalidades e praticantes; Parceria entre o poder público e associações esportivas, permitindo a criação e manutenção das...	Aprovado
28/03/2025	Indicação 199/2025 - Marcel D'Angelis Justificativa: A valorização dos profissionais da educação é fundamental para a qualidade do ensino municipal, e a equiparação salarial entre servidores efetivos e contratados é uma questão de justiça e equidade. Atualmente, professores contratados que possuem especialização, mestrado ou doutorado não recebem os mesmos percentuais de acréscimo salarial que os professores efetivos, apesar de possuírem a mesma qualificação e desempenharem funções equivalentes. A adoção dessa medida contribuirá para a motivação e valorização dos profissionais da educação, garantindo...	Aprovado
28/03/2025	Indicação 200/2025 - Marcel D'Angelis Justificativa: As secretárias escolares desempenham um papel fundamental na organização e administração das instituições de ensino, garantindo o bom andamento das atividades administrativas e contribuindo diretamente para a qualidade do ambiente escolar. No entanto, a remuneração dessas profissionais não reflete a relevância de suas funções, tornando necessária uma revisão salarial que reconheça e valorize seu trabalho. A adequação dos vencimentos das secretárias escolares contribuirá para a motivação desses profissionais, resultando em um ambiente de trabalho mais...	Aprovado
28/03/2025	Indicação 201/2025 - Marcel D'Angelis Justificativa: As inspetoras escolares desempenham um papel essencial no ambiente escolar, auxiliando na organização, segurança e disciplina dos alunos, bem como no suporte às atividades pedagógicas e administrativas. No entanto, atualmente essa categoria não está contemplada nem na Lei Complementar 040 nem na Lei Complementar 137, o que compromete sua valorização e desenvolvimento profissional. A exclusão das inspetoras escolares do Plano de Cargos e Carreiras representa uma injustiça para profissionais que exercem funções indispensáveis ao funcionamento das instituições de...	Aprovado
24/03/2025	Indicação 176/2025 - Marcel D'Angelis O ônibus da APAE é utilizado para o transporte de alunos com deficiência e de equipes da instituição em atividades educacionais, sociais e de saúde, prestando relevantes serviços à comunidade. No entanto, a entidade sempre contou com apoio do poder público para custear o combustível necessário, o que pode comprometer o atendimento prestado. Para garantir a continuidade e qualidade desses serviços, solicita-se que o veículo seja cadastrado na frota oficial do município, permitindo o fornecimento regular de combustível, dentro dos trâmites legais. A medida representa um...	Aprovado
24/03/2025	Indicação 177/2025 - Marcel D'Angelis Muitos cidadãos, especialmente jovens e trabalhadores de baixa renda, não têm condições financeiras de arcar com os custos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que dificulta seu acesso ao mercado de trabalho, em especial para vagas que exigem o documento. A CNH Social é uma política já adotada em diversos municípios e estados, permitindo que pessoas em situação de vulnerabilidade possam obter gratuitamente a primeira habilitação, possibilitando mais oportunidades de emprego e inclusão social. Solicita-se que o Executivo avalie a criação de um...	Aprovado

15/06/2025

Indicação 365/2025 - Marcel D'Angelis
Justificativa: A implantação de uma base do SAMU em Chapadão do Sul é uma medida essencial para fortalecer o atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência, garantindo resposta rápida e qualificada em situações críticas que envolvem risco à vida. A utilização do espaço ao lado do Hospital Municipal é estratégica, pois permite integração direta com a unidade hospitalar, otimizando o encaminhamento e a continuidade do atendimento dos pacientes. Além disso, a presença do SAMU no município contribuirá para salvar vidas, reduzir sequelas e oferecer mais segurança à...

Aprovado

15/06/2025

Indicação 366/2025 - Marcel D'Angelis
Justificativa: A criação de um Distrito Industrial e Comercial em Chapadão do Sul representa uma iniciativa estratégica para fomentar o desenvolvimento econômico do município, gerar empregos e atrair novos investimentos. A concentração de atividades industriais e comerciais em uma área planejada, com infraestrutura adequada, facilitará a instalação de empresas, reduzirá custos operacionais e ampliará a competitividade local. Além disso, a medida contribui para a diversificação da economia, o fortalecimento do empreendedorismo e o aumento da arrecadação municipal. Trata-se...

Aprovado

15/06/2025

Indicação 373/2025 - Marcel D'Angelis
Justificativa: A referida avenida tem sido cada vez mais utilizada por motoristas como via de acesso à cidade, especialmente por quem chega pela rodovia. Contudo, no período noturno, a falta de iluminação e de sinalização adequada representa um risco significativo à segurança dos usuários, aumentando as chances de acidentes e dificultando a visibilidade e orientação dos condutores. A instalação de um trevo iluminado, aliado à devida sinalização horizontal e vertical, trará mais fluidez e segurança ao trânsito nesse ponto estratégico. Sugere-se, ainda, que a Prefeitura...

Aprovado

15/06/2025

Indicação 382/2025 - Marcel D'Angelis
Justificativa: A implantação do Rodoanel Norte representa uma importante alternativa para Chapadão do Sul. Essa via expressa contribuirá para melhorar a mobilidade, reduzir acidentes e facilitar o escoamento da produção agrícola e industrial local, impulsionando o desenvolvimento econômico regional. A criação do Rodoanel Norte trará benefícios diretos à qualidade de vida dos moradores e fortalecerá a infraestrutura viária do município, preparando Chapadão do Sul para o crescimento sustentável e ordenado.

Aprovado

15/06/2025

Indicação 383/2025 - Marcel D'Angelis
Justificativa: A construção de uma Arena Esportiva Multiuso representa um investimento estratégico na promoção do esporte, da cultura e do lazer no município. O espaço poderá ser utilizado para a prática de diversas modalidades esportivas, campeonatos, feiras, apresentações culturais e grandes eventos, promovendo a integração social e incentivando hábitos saudáveis entre crianças, jovens e adultos. A inclusão de cantina e alojamentos amplia a funcionalidade do local, possibilitando a recepção de delegações esportivas, realização de competições regionais e eventos de...

Aprovado

02/06/2025

Indicação 342/2025 - Marcel D'Angelis
Justificativa: A criação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Canina tem como objetivo atender emergências veterinárias e promover o cuidado imediato de animais em situação de rua, vítimas de maus-tratos ou atropelamentos, além de oferecer apoio às famílias de baixa renda que não têm condições de arcar com atendimentos veterinários de urgência.

Aprovado

02/06/2025

Indicação 343/2025 - Marcel D'Angelis
Justificativa: A inclusão dos números das residências nos trechos indicados nas placas de rua visa facilitar a localização de endereços tanto para os moradores quanto para prestadores de serviços, entregadores, visitantes e socorristas em casos de emergência. A medida também colabora com a organização urbana, proporcionando maior clareza na identificação dos logradouros públicos, além de promover eficiência nos serviços de logística, transporte e segurança. Tal ação pode ser executada de forma gradativa, priorizando os bairros com maior demanda e locais com histórico...

Aprovado

02/06/2025

Indicação 344/2025 - Marcel D'Angelis
Justificativa: A proposta visa atender uma necessidade recorrente dos professores da rede municipal de ensino, especialmente daqueles que atuam em dois períodos e permanecem nas escolas durante grande parte do dia. Muitos deles não têm tempo hábil para buscar alimentação fora do ambiente escolar, o que compromete seu bem-estar e desempenho profissional. A extensão da merenda escolar aos professores, durante os horários de intervalo, contribuirá para a valorização da categoria, promovendo melhores condições de trabalho, saúde e motivação no exercício da...

Aprovado

26/05/2025

Indicação 324/2025 - Marcel D'Angelis
Justificativa: A prevenção e o combate ao câncer devem ser pautados pela equidade. Embora haja uma rede feminina bem estruturada, é necessário também fortalecer ações voltadas aos homens, especialmente para prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata, testículo, intestino, pele, entre outros. Infelizmente, muitos homens ainda apresentam resistência em buscar atendimento médico preventivo, o que contribui para o diagnóstico tardio e menor chance de sucesso no tratamento. A criação de uma Rede Masculina de Combate ao Câncer teria papel fundamental no...

Aprovado

30/04/2025

Indicação 269/2025 - Marcel D'Angelis
A presente indicação tem por objetivo promover melhorias essenciais no ambiente de trabalho do CTR, garantindo mais segurança, dignidade, eficiência e valorização aos profissionais que atuam diariamente na coleta e separação de resíduos recicláveis, um serviço de extrema relevância para o município. Contando com a atenção e sensibilidade do Executivo Municipal, solicito especial atenção a esta demanda.

Aprovado

30/04/2025

Indicação 274/2025 - Marcel D'Angelis
A implantação de um Tiro de Guerra em Chapadão do Sul representa um avanço significativo para a formação cívica, disciplinar e patriótica dos jovens do município, além de aproximar os cidadãos das Forças Armadas e fortalecer os valores de responsabilidade, liderança e cidadania. As antigas instalações da Polícia Militar, atualmente desativadas, são uma alternativa viável e estratégica para a instalação do TG, pois já contam com estrutura básica que pode ser adaptada com menor custo e em menor tempo, otimizando o processo de implantação. Diante disso, solicita-se...

Aprovado

11/04/2025

Indicação 227/2025 - Marcel D'Angelis
Justificativa: Tem sido recorrente, em nosso município, a circulação de caminhões com altura acima do comum em trechos urbanos, o que tem ocasionado rompimentos frequentes de cabos de fibra ótica, afetando serviços essenciais como telefonia e internet. Esse problema tem gerado transtornos tanto à população quanto às empresas provedoras de internet, que têm enfrentado dificuldades operacionais e prejuízos constantes. A proposta de regulamentação visa: Evitar danos à infraestrutura de telecomunicações, especialmente em áreas com cabeamento aéreo; Garantir maior...

Aprovado

11/04/2025

Indicação 237/2025 - Marcel D'Angelis
Justificativa: Muitos estudantes do ensino superior enfrentam dificuldades de deslocamento no período noturno, especialmente aqueles que residem em bairros mais afastados ou que não possuem meio de transporte próprio. A ausência de uma linha específica para atender essa demanda tem causado desigualdade no acesso à educação e comprometido a permanência de alunos no ensino superior.

Aprovado

11/04/2025

Indicação 250/2025 - Marcel D'Angelis
Justificativa: A Energisa, enquanto concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no estado, realiza a cobrança de taxas pelo uso compartilhado de sua infraestrutura (postes) por empresas de telecomunicações, gerando significativa arrecadação. Considerando a importância da responsabilidade social empresarial e o impacto positivo do esporte no desenvolvimento de crianças, jovens e da comunidade em geral, sugerimos que parte desses recursos seja revertida em investimentos diretos em projetos esportivos no município.

Aprovado

04/04/2025

Indicação 221/2025 - Marcel D'Angelis
Justificativa: O incentivo ao esporte e ao lazer é fundamental para a promoção da qualidade de vida, integração social e desenvolvimento de atividades saudáveis na comunidade. No entanto, a falta de espaços adequados para a prática esportiva tem sido uma limitação para diversos grupos e associações locais. Entre as necessidades identificadas, destacam-se: Ampliação e diversificação dos espaços esportivos do município, beneficiando diferentes modalidades e praticantes; Parceria entre o poder público e associações esportivas, permitindo a criação e manutenção das...

Aprovado

28/03/2025

Indicação 199/2025 - Marcel D'Angelis
Justificativa: A valorização dos profissionais da educação é fundamental para a qualidade do ensino municipal, e a equiparação salarial entre servidores efetivos e contratados é uma questão de justiça e equidade. Atualmente, professores contratados que possuem especialização, mestrado ou doutorado não recebem os mesmos percentuais de acréscimo salarial que os professores efetivos, apesar de possuírem a mesma qualificação e desempenharem funções equivalentes. A adoção dessa medida contribuirá para a motivação e valorização dos profissionais da educação, garantindo...

Aprovado

28/03/2025

Indicação 200/2025 - Marcel D'Angelis
Justificativa: As secretárias escolares desempenham um papel fundamental na organização e administração das instituições de ensino, garantindo o bom andamento das atividades administrativas e contribuindo diretamente para a qualidade do ambiente escolar. No entanto, a remuneração dessas profissionais não reflete a relevância de suas funções, tornando necessária uma revisão salarial que reconheça e valorize seu trabalho. A adequação dos vencimentos das secretárias escolares contribuirá para a motivação desses profissionais, resultando em um ambiente de trabalho mais...

Aprovado

28/03/2025

Indicação 201/2025 - Marcel D'Angelis
Justificativa: As inspetoras escolares desempenham um papel essencial no ambiente escolar, auxiliando na organização, segurança e disciplina dos alunos, bem como no suporte às atividades pedagógicas e administrativas. No entanto, atualmente essa categoria não está contemplada nem na Lei Complementar 040 nem na Lei Complementar 137, o que compromete sua valorização e desenvolvimento profissional. A exclusão das inspetoras escolares do Plano de Cargos e Carreiras representa uma injustiça para profissionais que exercem funções indispensáveis ao funcionamento das instituições de...

Aprovado

24/03/2025

Indicação 176/2025 - Marcel D'Angelis
O ônibus da APAE é utilizado para o transporte de alunos com deficiência e de equipes da instituição em atividades educacionais, sociais e de saúde, prestando relevantes serviços à comunidade. No entanto, a entidade sempre contou com apoio do poder público para custear o combustível necessário, o que pode comprometer o atendimento prestado. Para garantir a continuidade e qualidade desses serviços, solicita-se que o veículo seja cadastrado na frota oficial do município, permitindo o fornecimento regular de combustível, dentro dos trâmites legais. A medida representa um...

Aprovado

24/03/2025

Indicação 177/2025 - Marcel D'Angelis
Muitos cidadãos, especialmente jovens e trabalhadores de baixa renda, não têm condições financeiras de arcar com os custos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que dificulta seu acesso ao mercado de trabalho, em especial para vagas que exigem o documento. A CNH Social é uma política já adotada em diversos municípios e estados, permitindo que pessoas em situação de vulnerabilidade possam obter gratuitamente a primeira habilitação, possibilitando mais oportunidades de emprego e inclusão social. Solicita-se que o Executivo avalie a criação de um...

Aprovado

DOCUMENTOS

PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

Registros