Superlegis

Data	Descrição	Situação
11/04/2025	Indicação 227/2025 - Marcel D'Angelis Justificativa: Tem sido recorrente, em nosso município, a circulação de caminhões com altura acima do comum em trechos urbanos, o que tem ocasionado rompimentos frequentes de cabos de fibra ótica, afetando serviços essenciais como telefonia e internet. Esse problema tem gerado transtornos tanto à população quanto às empresas provedoras de internet, que têm enfrentado dificuldades operacionais e prejuízos constantes. A proposta de regulamentação visa: Evitar danos à infraestrutura de telecomunicações, especialmente em áreas com cabeamento aéreo; Garantir maior...	Aprovado
11/04/2025	Indicação 237/2025 - Marcel D'Angelis Justificativa: Muitos estudantes do ensino superior enfrentam dificuldades de deslocamento no período noturno, especialmente aqueles que residem em bairros mais afastados ou que não possuem meio de transporte próprio. A ausência de uma linha específica para atender essa demanda tem causado desigualdade no acesso à educação e comprometido a permanência de alunos no ensino superior.	Aprovado
11/04/2025	Indicação 250/2025 - Marcel D'Angelis Justificativa: A Energisa, enquanto concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no estado, realiza a cobrança de taxas pelo uso compartilhado de sua infraestrutura (postes) por empresas de telecomunicações, gerando significativa arrecadação. Considerando a importância da responsabilidade social empresarial e o impacto positivo do esporte no desenvolvimento de crianças, jovens e da comunidade em geral, sugerimos que parte desses recursos seja revertida em investimentos diretos em projetos esportivos no município.	Aprovado
04/04/2025	Indicação 221/2025 - Marcel D'Angelis Justificativa: O incentivo ao esporte e ao lazer é fundamental para a promoção da qualidade de vida, integração social e desenvolvimento de atividades saudáveis na comunidade. No entanto, a falta de espaços adequados para a prática esportiva tem sido uma limitação para diversos grupos e associações locais. Entre as necessidades identificadas, destacam-se: Ampliação e diversificação dos espaços esportivos do município, beneficiando diferentes modalidades e praticantes; Parceria entre o poder público e associações esportivas, permitindo a criação e manutenção das...	Aprovado
28/03/2025	Indicação 199/2025 - Marcel D'Angelis Justificativa: A valorização dos profissionais da educação é fundamental para a qualidade do ensino municipal, e a equiparação salarial entre servidores efetivos e contratados é uma questão de justiça e equidade. Atualmente, professores contratados que possuem especialização, mestrado ou doutorado não recebem os mesmos percentuais de acréscimo salarial que os professores efetivos, apesar de possuírem a mesma qualificação e desempenharem funções equivalentes. A adoção dessa medida contribuirá para a motivação e valorização dos profissionais da educação, garantindo...	Aprovado
28/03/2025	Indicação 200/2025 - Marcel D'Angelis Justificativa: As secretárias escolares desempenham um papel fundamental na organização e administração das instituições de ensino, garantindo o bom andamento das atividades administrativas e contribuindo diretamente para a qualidade do ambiente escolar. No entanto, a remuneração dessas profissionais não reflete a relevância de suas funções, tornando necessária uma revisão salarial que reconheça e valorize seu trabalho. A adequação dos vencimentos das secretárias escolares contribuirá para a motivação desses profissionais, resultando em um ambiente de trabalho mais...	Aprovado
28/03/2025	Indicação 201/2025 - Marcel D'Angelis Justificativa: As inspetoras escolares desempenham um papel essencial no ambiente escolar, auxiliando na organização, segurança e disciplina dos alunos, bem como no suporte às atividades pedagógicas e administrativas. No entanto, atualmente essa categoria não está contemplada nem na Lei Complementar 040 nem na Lei Complementar 137, o que compromete sua valorização e desenvolvimento profissional. A exclusão das inspetoras escolares do Plano de Cargos e Carreiras representa uma injustiça para profissionais que exercem funções indispensáveis ao funcionamento das instituições de...	Aprovado
24/03/2025	Indicação 176/2025 - Marcel D'Angelis O ônibus da APAE é utilizado para o transporte de alunos com deficiência e de equipes da instituição em atividades educacionais, sociais e de saúde, prestando relevantes serviços à comunidade. No entanto, a entidade sempre contou com apoio do poder público para custear o combustível necessário, o que pode comprometer o atendimento prestado. Para garantir a continuidade e qualidade desses serviços, solicita-se que o veículo seja cadastrado na frota oficial do município, permitindo o fornecimento regular de combustível, dentro dos trâmites legais. A medida representa um...	Aprovado
24/03/2025	Indicação 177/2025 - Marcel D'Angelis Muitos cidadãos, especialmente jovens e trabalhadores de baixa renda, não têm condições financeiras de arcar com os custos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que dificulta seu acesso ao mercado de trabalho, em especial para vagas que exigem o documento. A CNH Social é uma política já adotada em diversos municípios e estados, permitindo que pessoas em situação de vulnerabilidade possam obter gratuitamente a primeira habilitação, possibilitando mais oportunidades de emprego e inclusão social. Solicita-se que o Executivo avalie a criação de um...	Aprovado
05/03/2025	Indicação 111/2025 - Marcel D'Angelis Justificativa O comércio local desempenha um papel fundamental no desenvolvimento econômico de Chapadão do Sul. A criação de um Núcleo de Pesquisa e Suporte a Licitações permitirá identificar novas oportunidades de negócios para a região e apoiar os comerciantes na participação em licitações, fomentando o crescimento econômico e a geração de empregos. A falta de acesso a informações sobre licitações e as dificuldades enfrentadas pelos comerciantes na elaboração de propostas podem prejudicar o desenvolvimento de novas empresas. Portanto, a criação deste núcleo...	Aprovado
05/03/2025	Indicação 121/2025 - Marcel D'Angelis Justificativa A criação de um Centro de Tratamento de Água para Lava-Jatos tem como objetivo promover a reutilização da água, gerando economia de recursos hídricos e evitando o desperdício. O processo de tratamento funciona por meio da separação da água suja e da gordura, com a utilização de sistemas de filtração que removem impurezas como terra, graxas e óleo por gravidade, garantindo que a água tratada seja devolvida ao sistema de forma segura para reúso. Essa prática traz diversas vantagens, como: Economia de recursos, reduzindo a dependência de água potável...	Aprovado
05/03/2025	Indicação 122/2025 - Marcel D'Angelis Justificativa A implementação de um sistema de coleta eficiente de restos de alimentos, especialmente provenientes de restaurantes e estabelecimentos alimentícios, contribuirá significativamente para a redução do desperdício de alimentos e promoverá a destinação responsável desses resíduos. A coleta pode ocorrer por meio de doação ou descarte adequado. A doação de alimentos em bom estado de conservação, conforme Lei 14.016/2020, é uma importante medida, permitindo que entidades beneficentes e ONGs recebam alimentos para ajudar a população em situação de...	Aprovado
21/02/2025	Indicação 94/2025 - Marcel D'Angelis Justificativa A Cruz Vermelha de Chapadão do Sul desempenha um trabalho essencial na prestação de auxílio humanitário, atuando em diversas frentes sociais e emergenciais no município. No entanto, a entidade mantém suas atividades com recursos próprios e parcerias, o que torna fundamental o apoio do poder público para fortalecer suas ações. A doação de uniformes contribuiria significativamente para a padronização e identificação dos voluntários da instituição, garantindo melhor organização e visibilidade em suas atuações. Dessa forma, solicita-se que a Prefeitura...	Aprovado
21/02/2025	Indicação 95/2025 - Marcel D'Angelis Justificativa O basquete é uma modalidade esportiva que vem ganhando cada vez mais adeptos no município, sendo uma importante ferramenta para a promoção da saúde, lazer e inclusão social. No entanto, muitas quadras e praças públicas não possuem infraestrutura adequada para a prática desse esporte, limitando o acesso da população a essa atividade. A instalação de tabelas de basquete retráteis permitirá o melhor aproveitamento dos espaços esportivos, possibilitando a prática da modalidade sem comprometer outras atividades realizadas nesses locais. Além disso, essa...	Aprovado
14/02/2025	Indicação 58/2025 - Marcel D'Angelis Justificativa A construção de uma Casa de Apoio para Idosos proporcionará acolhimento, cuidado e qualidade de vida para a população idosa do município. A Associação já possui um projeto e possíveis investidores interessados, precisando apenas do apoio do Poder Público para a cessão ou doação do terreno, permitindo assim a concretização desse importante espaço de amparo e assistência aos idosos.	Aprovado
14/02/2025	Indicação 71/2025 - Marcel D'Angelis Justificativa A implantação do Tiro de Guerra é uma demanda antiga do Sr. Valdir Pivatto, Diretor da Junta Militar, que há anos encabeça este projeto com dedicação e empenho. A criação do TG proporcionará inúmeras oportunidades para os jovens do município, promovendo o engajamento em atividades cívicas, formativas e de disciplina, além de fortalecer o sentimento de cidadania e responsabilidade. O apoio ao projeto e à instalação do Tiro de Guerra trará benefícios significativos, incluindo o envolvimento da juventude em ações voltadas à educação, treinamento e...	Aprovado
14/02/2025	Indicação 76/2025 - Marcel D'Angelis Justificativa A expansão dos serviços bancários para bairros como Parque União e Esplanada atenderia a uma crescente demanda da população por mais comodidade e acesso facilitado a serviços financeiros, reduzindo deslocamentos e desafogando as agências já existentes. Da mesma forma, a implantação de uma nova agência dos Correios contribuiria significativamente para melhorar os serviços postais e logísticos no município, beneficiando tanto os cidadãos quanto o comércio local.	Aprovado
07/02/2025	Indicação 55/2025 - Marcel D'Angelis Justificativa A utilização de veículos apreendidos, como ônibus, vans e carros, pode representar uma oportunidade para melhorar a infraestrutura de serviços essenciais nas áreas de Esporte, Educação, Saúde e outros setores de importância pública. A doação desses veículos, sob a forma de parceria entre o Poder Judiciário e a Administração Municipal, contribuiria para a otimização dos recursos e o aumento da qualidade do atendimento à população, sem custos adicionais para o município. Assim, propomos que seja viabilizada essa parceria, promovendo uma melhor utilização...	Aprovado
06/02/2025	Indicação 50/2025 - Marcel D'Angelis Justificativa A implementação do Cadastro Municipal de Animais de Estimação visa promover o controle populacional e a proteção dos animais, facilitando ações de identificação, vacinação e castração. Esse registro possibilitará a criação de políticas públicas mais eficazes para o bem-estar animal, além de auxiliar na prevenção do abandono e na recuperação de animais perdidos. A Lei nº 15.046/2024 estabelece diretrizes para a criação desse cadastro, garantindo que os animais domésticos sejam devidamente identificados e que seus tutores possam ser responsabilizados...	Lido
06/02/2025	Indicação 51/2025 - Marcel D'Angelis Justificativa A educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento social e econômico de um município. Nesse sentido, a criação e promoção de um Concurso Municipal Educacional incentivará os alunos a aprimorarem seus conhecimentos em diversas áreas essenciais, como Redação, Matemática, Línguas Estrangeiras, Conhecimento Financeiro, Conhecimento Tecnológico, Cidadania, Patriotismo, Saúde e Desenvolvimento Sustentável. A realização de um concurso dessa natureza não apenas valoriza o desempenho acadêmico, mas também estimula a competitividade saudável, a...	Aprovado

11/04/2025

Indicação 227/2025 - Marcel D'Angelis
Justificativa: Tem sido recorrente, em nosso município, a circulação de caminhões com altura acima do comum em trechos urbanos, o que tem ocasionado rompimentos frequentes de cabos de fibra ótica, afetando serviços essenciais como telefonia e internet. Esse problema tem gerado transtornos tanto à população quanto às empresas provedoras de internet, que têm enfrentado dificuldades operacionais e prejuízos constantes. A proposta de regulamentação visa: Evitar danos à infraestrutura de telecomunicações, especialmente em áreas com cabeamento aéreo; Garantir maior...

Aprovado

11/04/2025

Indicação 237/2025 - Marcel D'Angelis
Justificativa: Muitos estudantes do ensino superior enfrentam dificuldades de deslocamento no período noturno, especialmente aqueles que residem em bairros mais afastados ou que não possuem meio de transporte próprio. A ausência de uma linha específica para atender essa demanda tem causado desigualdade no acesso à educação e comprometido a permanência de alunos no ensino superior.

Aprovado

11/04/2025

Indicação 250/2025 - Marcel D'Angelis
Justificativa: A Energisa, enquanto concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no estado, realiza a cobrança de taxas pelo uso compartilhado de sua infraestrutura (postes) por empresas de telecomunicações, gerando significativa arrecadação. Considerando a importância da responsabilidade social empresarial e o impacto positivo do esporte no desenvolvimento de crianças, jovens e da comunidade em geral, sugerimos que parte desses recursos seja revertida em investimentos diretos em projetos esportivos no município.

Aprovado

04/04/2025

Indicação 221/2025 - Marcel D'Angelis
Justificativa: O incentivo ao esporte e ao lazer é fundamental para a promoção da qualidade de vida, integração social e desenvolvimento de atividades saudáveis na comunidade. No entanto, a falta de espaços adequados para a prática esportiva tem sido uma limitação para diversos grupos e associações locais. Entre as necessidades identificadas, destacam-se: Ampliação e diversificação dos espaços esportivos do município, beneficiando diferentes modalidades e praticantes; Parceria entre o poder público e associações esportivas, permitindo a criação e manutenção das...

Aprovado

28/03/2025

Indicação 199/2025 - Marcel D'Angelis
Justificativa: A valorização dos profissionais da educação é fundamental para a qualidade do ensino municipal, e a equiparação salarial entre servidores efetivos e contratados é uma questão de justiça e equidade. Atualmente, professores contratados que possuem especialização, mestrado ou doutorado não recebem os mesmos percentuais de acréscimo salarial que os professores efetivos, apesar de possuírem a mesma qualificação e desempenharem funções equivalentes. A adoção dessa medida contribuirá para a motivação e valorização dos profissionais da educação, garantindo...

Aprovado

28/03/2025

Indicação 200/2025 - Marcel D'Angelis
Justificativa: As secretárias escolares desempenham um papel fundamental na organização e administração das instituições de ensino, garantindo o bom andamento das atividades administrativas e contribuindo diretamente para a qualidade do ambiente escolar. No entanto, a remuneração dessas profissionais não reflete a relevância de suas funções, tornando necessária uma revisão salarial que reconheça e valorize seu trabalho. A adequação dos vencimentos das secretárias escolares contribuirá para a motivação desses profissionais, resultando em um ambiente de trabalho mais...

Aprovado

28/03/2025

Indicação 201/2025 - Marcel D'Angelis
Justificativa: As inspetoras escolares desempenham um papel essencial no ambiente escolar, auxiliando na organização, segurança e disciplina dos alunos, bem como no suporte às atividades pedagógicas e administrativas. No entanto, atualmente essa categoria não está contemplada nem na Lei Complementar 040 nem na Lei Complementar 137, o que compromete sua valorização e desenvolvimento profissional. A exclusão das inspetoras escolares do Plano de Cargos e Carreiras representa uma injustiça para profissionais que exercem funções indispensáveis ao funcionamento das instituições de...

Aprovado

24/03/2025

Indicação 176/2025 - Marcel D'Angelis
O ônibus da APAE é utilizado para o transporte de alunos com deficiência e de equipes da instituição em atividades educacionais, sociais e de saúde, prestando relevantes serviços à comunidade. No entanto, a entidade sempre contou com apoio do poder público para custear o combustível necessário, o que pode comprometer o atendimento prestado. Para garantir a continuidade e qualidade desses serviços, solicita-se que o veículo seja cadastrado na frota oficial do município, permitindo o fornecimento regular de combustível, dentro dos trâmites legais. A medida representa um...

Aprovado

24/03/2025

Indicação 177/2025 - Marcel D'Angelis
Muitos cidadãos, especialmente jovens e trabalhadores de baixa renda, não têm condições financeiras de arcar com os custos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que dificulta seu acesso ao mercado de trabalho, em especial para vagas que exigem o documento. A CNH Social é uma política já adotada em diversos municípios e estados, permitindo que pessoas em situação de vulnerabilidade possam obter gratuitamente a primeira habilitação, possibilitando mais oportunidades de emprego e inclusão social. Solicita-se que o Executivo avalie a criação de um...

Aprovado

05/03/2025

Indicação 111/2025 - Marcel D'Angelis
Justificativa O comércio local desempenha um papel fundamental no desenvolvimento econômico de Chapadão do Sul. A criação de um Núcleo de Pesquisa e Suporte a Licitações permitirá identificar novas oportunidades de negócios para a região e apoiar os comerciantes na participação em licitações, fomentando o crescimento econômico e a geração de empregos. A falta de acesso a informações sobre licitações e as dificuldades enfrentadas pelos comerciantes na elaboração de propostas podem prejudicar o desenvolvimento de novas empresas. Portanto, a criação deste núcleo...

Aprovado

05/03/2025

Indicação 121/2025 - Marcel D'Angelis
Justificativa A criação de um Centro de Tratamento de Água para Lava-Jatos tem como objetivo promover a reutilização da água, gerando economia de recursos hídricos e evitando o desperdício. O processo de tratamento funciona por meio da separação da água suja e da gordura, com a utilização de sistemas de filtração que removem impurezas como terra, graxas e óleo por gravidade, garantindo que a água tratada seja devolvida ao sistema de forma segura para reúso. Essa prática traz diversas vantagens, como: Economia de recursos, reduzindo a dependência de água potável...

Aprovado

05/03/2025

Indicação 122/2025 - Marcel D'Angelis
Justificativa A implementação de um sistema de coleta eficiente de restos de alimentos, especialmente provenientes de restaurantes e estabelecimentos alimentícios, contribuirá significativamente para a redução do desperdício de alimentos e promoverá a destinação responsável desses resíduos. A coleta pode ocorrer por meio de doação ou descarte adequado. A doação de alimentos em bom estado de conservação, conforme Lei 14.016/2020, é uma importante medida, permitindo que entidades beneficentes e ONGs recebam alimentos para ajudar a população em situação de...

Aprovado

21/02/2025

Indicação 94/2025 - Marcel D'Angelis
Justificativa A Cruz Vermelha de Chapadão do Sul desempenha um trabalho essencial na prestação de auxílio humanitário, atuando em diversas frentes sociais e emergenciais no município. No entanto, a entidade mantém suas atividades com recursos próprios e parcerias, o que torna fundamental o apoio do poder público para fortalecer suas ações. A doação de uniformes contribuiria significativamente para a padronização e identificação dos voluntários da instituição, garantindo melhor organização e visibilidade em suas atuações. Dessa forma, solicita-se que a Prefeitura...

Aprovado

21/02/2025

Indicação 95/2025 - Marcel D'Angelis
Justificativa O basquete é uma modalidade esportiva que vem ganhando cada vez mais adeptos no município, sendo uma importante ferramenta para a promoção da saúde, lazer e inclusão social. No entanto, muitas quadras e praças públicas não possuem infraestrutura adequada para a prática desse esporte, limitando o acesso da população a essa atividade. A instalação de tabelas de basquete retráteis permitirá o melhor aproveitamento dos espaços esportivos, possibilitando a prática da modalidade sem comprometer outras atividades realizadas nesses locais. Além disso, essa...

Aprovado

14/02/2025

Indicação 58/2025 - Marcel D'Angelis
Justificativa A construção de uma Casa de Apoio para Idosos proporcionará acolhimento, cuidado e qualidade de vida para a população idosa do município. A Associação já possui um projeto e possíveis investidores interessados, precisando apenas do apoio do Poder Público para a cessão ou doação do terreno, permitindo assim a concretização desse importante espaço de amparo e assistência aos idosos.

Aprovado

14/02/2025

Indicação 71/2025 - Marcel D'Angelis
Justificativa A implantação do Tiro de Guerra é uma demanda antiga do Sr. Valdir Pivatto, Diretor da Junta Militar, que há anos encabeça este projeto com dedicação e empenho. A criação do TG proporcionará inúmeras oportunidades para os jovens do município, promovendo o engajamento em atividades cívicas, formativas e de disciplina, além de fortalecer o sentimento de cidadania e responsabilidade. O apoio ao projeto e à instalação do Tiro de Guerra trará benefícios significativos, incluindo o envolvimento da juventude em ações voltadas à educação, treinamento e...

Aprovado

14/02/2025

Indicação 76/2025 - Marcel D'Angelis
Justificativa A expansão dos serviços bancários para bairros como Parque União e Esplanada atenderia a uma crescente demanda da população por mais comodidade e acesso facilitado a serviços financeiros, reduzindo deslocamentos e desafogando as agências já existentes. Da mesma forma, a implantação de uma nova agência dos Correios contribuiria significativamente para melhorar os serviços postais e logísticos no município, beneficiando tanto os cidadãos quanto o comércio local.

Aprovado

07/02/2025

Indicação 55/2025 - Marcel D'Angelis
Justificativa A utilização de veículos apreendidos, como ônibus, vans e carros, pode representar uma oportunidade para melhorar a infraestrutura de serviços essenciais nas áreas de Esporte, Educação, Saúde e outros setores de importância pública. A doação desses veículos, sob a forma de parceria entre o Poder Judiciário e a Administração Municipal, contribuiria para a otimização dos recursos e o aumento da qualidade do atendimento à população, sem custos adicionais para o município. Assim, propomos que seja viabilizada essa parceria, promovendo uma melhor utilização...

Aprovado

06/02/2025

Indicação 50/2025 - Marcel D'Angelis
Justificativa A implementação do Cadastro Municipal de Animais de Estimação visa promover o controle populacional e a proteção dos animais, facilitando ações de identificação, vacinação e castração. Esse registro possibilitará a criação de políticas públicas mais eficazes para o bem-estar animal, além de auxiliar na prevenção do abandono e na recuperação de animais perdidos. A Lei nº 15.046/2024 estabelece diretrizes para a criação desse cadastro, garantindo que os animais domésticos sejam devidamente identificados e que seus tutores possam ser responsabilizados...

Lido

06/02/2025

Indicação 51/2025 - Marcel D'Angelis
Justificativa A educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento social e econômico de um município. Nesse sentido, a criação e promoção de um Concurso Municipal Educacional incentivará os alunos a aprimorarem seus conhecimentos em diversas áreas essenciais, como Redação, Matemática, Línguas Estrangeiras, Conhecimento Financeiro, Conhecimento Tecnológico, Cidadania, Patriotismo, Saúde e Desenvolvimento Sustentável. A realização de um concurso dessa natureza não apenas valoriza o desempenho acadêmico, mas também estimula a competitividade saudável, a...

Aprovado

DOCUMENTOS

PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

Registros