Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
26/09/2025	Requerimento 67/2025 - Raul REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações sobre quais medidas vêm sendo adotadas pelo Poder Executivo para o cumprimento da legislação que estabelece a obrigatoriedade de reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PCDs) nos processos seletivos realizados pela Prefeitura Municipal.	Aprovado	Não possui
11/07/2025	Requerimento 54/2025 - Raul Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 1.288, de 03 de Dezembro de 2021, que trata da obrigatoriedade do alinhamento e da retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica no município.	Aprovado	Não possui
04/07/2025	Requerimento 52/2025 - Raul Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações atualizadas sobre a execução da Emenda Impositiva nº 03/2024, do Projeto de Lei nº 176/2024, de autoria da Vereadora à época, Professora Almira, que destinou recursos financeiros no valor de R$ 40.000,00 para despesas de custeio e manutenção da entidade Associação das Pessoas com Deficiência de Chapadão do Sul, inscrita no CNPJ nº 48.372.438/0001-27. Solicita-se, especificamente: 1. Status da Execução: Qual é ...	Aprovado	Não possui
27/06/2025	Requerimento 50/2025 - Raul Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente da Administração Municipal, solicitando informações atualizadas sobre a execução da obra de fechamento da quadra da Escola Municipal Aroeira, localizada na zona rural deste Município, objeto da Emenda Impositiva nº 11/2023, de autoria do então vereador Ailírio Bacca, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Solicita-se, especificamente, que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Status da Execução: Qual é o atual es...	Aprovado	Não possui
15/06/2025	Requerimento 49/2025 - Raul Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente da Administração Municipal, solicitando informações detalhadas acerca da multa aplicada pelo IMASUL referente ao Centro de Tratamento de Resíduos (CTR). Especificamente, solicita-se: 1. As razões técnicas que fundamentaram a aplicação da multa pelo IMASUL ao município, relacionadas ao CTR; 2. O período em que ocorreram as irregularidades apontadas pelo órgão ambiental; 3. O custo estimado para a regularização da...	Aprovado	Não possui
30/04/2025	Requerimento 40/2025 - Raul REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações detalhadas acerca da paralisação da obra vinculada à Proposta nº 028270/2022, que tem por objeto a Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais em vias urbanas do Município de Chapadão do Sul/MS. Especificamente, solicita-se: O motivo pelo qual a execução da obra mencionada encontra-se paralisada; A previsão de retomada dos serviços de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais na Avenida do ...	Aprovado	Não possui
04/04/2025	Requerimento 31/2025 - Raul REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações sobre o projeto apresentado à Secretaria Municipal de Saúde, referente à parceria com o SEST/SENAT para a realização de tratamentos odontológicos de média e alta complexidade, incluindo próteses dentárias e outros procedimentos especializados. Considerando que, atualmente, os pacientes com demandas odontológicas mais complexas, que extrapolam os serviços da Atenção Básica, estão sendo encaminhados ao Centro de Especi...	Aprovado	Não possui
04/04/2025	Requerimento 30/2025 - Raul REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações acerca da empresa que será contratada para a análise e elaboração do novo Plano de Cargos e Carreiras dos funcionários públicos municipais. Diante disso, solicitamos esclarecimentos sobre: Qual o nome da empresa que será contratada para a elaboração do novo Plano de Cargos e Carreiras? A contratação da empresa já foi formalizada? Em caso negativo, qual o status do processo? Qual o prazo previsto para a conclusã...	Aprovado	Não possui
28/03/2025	Requerimento 21/2025 - Raul REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações sobre a execução dos serviços de recomposição asfáltica nas Avenidas Um, Onze e Espírito Santo, de responsabilidade da empresa MPA, especialmente sobre a falta de efetivação dos reparos na Avenida Onze com a Rua Vinte e Dois. Diante disso, solicita-se esclarecimentos sobre: Qual o motivo da empresa MPA não estar realizando os reparos do asfalto conforme previsto? Há previsão para o início ou retomada dos serviço...	Aprovado	Não possui
24/03/2025	Requerimento 17/2025 - Raul Nos termos regimentais, requeiro o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando informações a respeito do ônibus destinado pela Senadora Tereza Cristina ao Município de Chapadão do Sul. Especificamente, solicita-se: 1. Qual o andamento da destinação do veículo ao município; 2. Se o ônibus será encaminhado já adquirido pela União ou se será enviado recurso financeiro para que o município realize a aquisição; 3. Caso o recurso já tenha sido liberado, quais os trâmites em andamento, incluindo informações so...	Aprovado	Não possui
24/03/2025	Requerimento 16/2025 - Raul Nos termos regimentais, requeiro o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando informações detalhadas sobre a manutenção do ônibus que realiza o transporte de pacientes para o Hospital de Amor, em Barretos. Especificamente, solicita-se: 1. Quando foi realizada a última manutenção preventiva e corretiva do referido veículo; 2. Qual a frequência programada para revisão e manutenção do ônibus; 3. Quais os critérios ou requisitos adotados pela administração municipal para determinar a necessidade de manutençã...	Aprovado	Não possui
07/03/2025	Requerimento 12/2025 - Raul Nos termos regimentais, requeiro o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando informações sobre a fiscalização dos serviços de infraestrutura dos loteamentos, especialmente no que se refere à qualidade da pavimentação asfáltica executada pelas loteadoras. Especificamente, solicita-se: 1. Como é realizada a fiscalização das obras de infraestrutura nos loteamentos, incluindo pavimentação, drenagem, redes de água e esgoto; 2. Quais critérios técnicos são utilizados para avaliação da qualidade da pavimentação asfálti...	Aprovado	Não possui
07/03/2025	Requerimento 11/2025 - Raul Nos termos regimentais, requeiro o envio de expediente ao Prefeito MunicipalWalter Schlatter, solicitando informações sobre a regulamentação LEI Nº 1.356, DE 19 DE ABRIL DE 2023. "Institui a Lei "LUCAS BEGALLI ZAMORA" que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de treinamentos de Primeiros Socorros a todos os funcionários, professores, monitores e alunos de creches e escolas da Rede Pública e Privada do Município de Chapadão do Sul - MS, bem como institui o Selo "LUCAS BEGALLI ZAMORA", e dá outras providências". Especificamente, solicita-se: 1. Se o municí...	Aprovado	Não possui
21/02/2025	Requerimento 8/2025 - Raul Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando esclarecimentos sobre o motivo pelo qual ainda não foi realizado o repasse da subvenção à entidade Casa de Mentoria Joia Rara. Especificamente, solicita-se: · Informações sobre a razão da não efetivação do repasse até o momento; · Previsão para a regularização do pagamento; · Caso não haja previsão, justificativa detalhada para a não realização do repasse.	Aprovado	Não possui
21/02/2025	Requerimento 7/2025 - Raul Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando que informe a esta Casa de Leis e a este Vereador sobre as medidas adotadas para efetivar as disposições contidas na Lei nº 1.131, de 09 de março de 2017, que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informação do nome dos médicos e demais especialistas da área da saúde, especialidade, dias e horários de atendimento e número de fichas disponíveis por dia, nos estabelecimentos de saúde pública municipal, e o nome do Coordenador do estabelecimento público de saúd...	Aprovado	Não possui
29/01/2025	Requerimento 2/2025 - Raul Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando para que informe a esta Casa de Leis e a este Vereador sobre a previsão de implementação das disposições contidas na Lei nº 1.398, de 11 de abril de 2024, que: "Dispõe sobre o Sistema de Posse Responsável de Cães e Gatos, regras de registro, de passeio, infrações e penalidades e dá outras providências."	Aprovado	Não possui

26/09/2025

Requerimento 67/2025 - Raul
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações sobre quais medidas vêm sendo adotadas pelo Poder Executivo para o cumprimento da legislação que estabelece a obrigatoriedade de reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PCDs) nos processos seletivos realizados pela Prefeitura Municipal.

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11/07/2025

Requerimento 54/2025 - Raul
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 1.288, de 03 de Dezembro de 2021, que trata da obrigatoriedade do alinhamento e da retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica no município.

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04/07/2025

Requerimento 52/2025 - Raul
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações atualizadas sobre a execução da Emenda Impositiva nº 03/2024, do Projeto de Lei nº 176/2024, de autoria da Vereadora à época, Professora Almira, que destinou recursos financeiros no valor de R$ 40.000,00 para despesas de custeio e manutenção da entidade Associação das Pessoas com Deficiência de Chapadão do Sul, inscrita no CNPJ nº 48.372.438/0001-27. Solicita-se, especificamente: 1. Status da Execução: Qual é ...

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27/06/2025

Requerimento 50/2025 - Raul
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente da Administração Municipal, solicitando informações atualizadas sobre a execução da obra de fechamento da quadra da Escola Municipal Aroeira, localizada na zona rural deste Município, objeto da Emenda Impositiva nº 11/2023, de autoria do então vereador Ailírio Bacca, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Solicita-se, especificamente, que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Status da Execução: Qual é o atual es...

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15/06/2025

Requerimento 49/2025 - Raul
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente da Administração Municipal, solicitando informações detalhadas acerca da multa aplicada pelo IMASUL referente ao Centro de Tratamento de Resíduos (CTR). Especificamente, solicita-se: 1. As razões técnicas que fundamentaram a aplicação da multa pelo IMASUL ao município, relacionadas ao CTR; 2. O período em que ocorreram as irregularidades apontadas pelo órgão ambiental; 3. O custo estimado para a regularização da...

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30/04/2025

Requerimento 40/2025 - Raul
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações detalhadas acerca da paralisação da obra vinculada à Proposta nº 028270/2022, que tem por objeto a Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais em vias urbanas do Município de Chapadão do Sul/MS. Especificamente, solicita-se: O motivo pelo qual a execução da obra mencionada encontra-se paralisada; A previsão de retomada dos serviços de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais na Avenida do ...

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04/04/2025

Requerimento 31/2025 - Raul
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações sobre o projeto apresentado à Secretaria Municipal de Saúde, referente à parceria com o SEST/SENAT para a realização de tratamentos odontológicos de média e alta complexidade, incluindo próteses dentárias e outros procedimentos especializados. Considerando que, atualmente, os pacientes com demandas odontológicas mais complexas, que extrapolam os serviços da Atenção Básica, estão sendo encaminhados ao Centro de Especi...

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04/04/2025

Requerimento 30/2025 - Raul
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações acerca da empresa que será contratada para a análise e elaboração do novo Plano de Cargos e Carreiras dos funcionários públicos municipais. Diante disso, solicitamos esclarecimentos sobre: Qual o nome da empresa que será contratada para a elaboração do novo Plano de Cargos e Carreiras? A contratação da empresa já foi formalizada? Em caso negativo, qual o status do processo? Qual o prazo previsto para a conclusã...

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28/03/2025

Requerimento 21/2025 - Raul
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações sobre a execução dos serviços de recomposição asfáltica nas Avenidas Um, Onze e Espírito Santo, de responsabilidade da empresa MPA, especialmente sobre a falta de efetivação dos reparos na Avenida Onze com a Rua Vinte e Dois. Diante disso, solicita-se esclarecimentos sobre: Qual o motivo da empresa MPA não estar realizando os reparos do asfalto conforme previsto? Há previsão para o início ou retomada dos serviço...

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24/03/2025

Requerimento 17/2025 - Raul
Nos termos regimentais, requeiro o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando informações a respeito do ônibus destinado pela Senadora Tereza Cristina ao Município de Chapadão do Sul. Especificamente, solicita-se: 1. Qual o andamento da destinação do veículo ao município; 2. Se o ônibus será encaminhado já adquirido pela União ou se será enviado recurso financeiro para que o município realize a aquisição; 3. Caso o recurso já tenha sido liberado, quais os trâmites em andamento, incluindo informações so...

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24/03/2025

Requerimento 16/2025 - Raul
Nos termos regimentais, requeiro o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando informações detalhadas sobre a manutenção do ônibus que realiza o transporte de pacientes para o Hospital de Amor, em Barretos. Especificamente, solicita-se: 1. Quando foi realizada a última manutenção preventiva e corretiva do referido veículo; 2. Qual a frequência programada para revisão e manutenção do ônibus; 3. Quais os critérios ou requisitos adotados pela administração municipal para determinar a necessidade de manutençã...

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07/03/2025

Requerimento 12/2025 - Raul
Nos termos regimentais, requeiro o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando informações sobre a fiscalização dos serviços de infraestrutura dos loteamentos, especialmente no que se refere à qualidade da pavimentação asfáltica executada pelas loteadoras. Especificamente, solicita-se: 1. Como é realizada a fiscalização das obras de infraestrutura nos loteamentos, incluindo pavimentação, drenagem, redes de água e esgoto; 2. Quais critérios técnicos são utilizados para avaliação da qualidade da pavimentação asfálti...

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07/03/2025

Requerimento 11/2025 - Raul
Nos termos regimentais, requeiro o envio de expediente ao Prefeito MunicipalWalter Schlatter, solicitando informações sobre a regulamentação LEI Nº 1.356, DE 19 DE ABRIL DE 2023. "Institui a Lei "LUCAS BEGALLI ZAMORA" que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de treinamentos de Primeiros Socorros a todos os funcionários, professores, monitores e alunos de creches e escolas da Rede Pública e Privada do Município de Chapadão do Sul - MS, bem como institui o Selo "LUCAS BEGALLI ZAMORA", e dá outras providências". Especificamente, solicita-se: 1. Se o municí...

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21/02/2025

Requerimento 8/2025 - Raul
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando esclarecimentos sobre o motivo pelo qual ainda não foi realizado o repasse da subvenção à entidade Casa de Mentoria Joia Rara. Especificamente, solicita-se: · Informações sobre a razão da não efetivação do repasse até o momento; · Previsão para a regularização do pagamento; · Caso não haja previsão, justificativa detalhada para a não realização do repasse.

Aprovado

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21/02/2025

Requerimento 7/2025 - Raul
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando que informe a esta Casa de Leis e a este Vereador sobre as medidas adotadas para efetivar as disposições contidas na Lei nº 1.131, de 09 de março de 2017, que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informação do nome dos médicos e demais especialistas da área da saúde, especialidade, dias e horários de atendimento e número de fichas disponíveis por dia, nos estabelecimentos de saúde pública municipal, e o nome do Coordenador do estabelecimento público de saúd...

Aprovado

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29/01/2025

Requerimento 2/2025 - Raul
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando para que informe a esta Casa de Leis e a este Vereador sobre a previsão de implementação das disposições contidas na Lei nº 1.398, de 11 de abril de 2024, que: "Dispõe sobre o Sistema de Posse Responsável de Cães e Gatos, regras de registro, de passeio, infrações e penalidades e dá outras providências."

Aprovado

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