Superlegis
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Última atualização geral: 09/12/2025 07:45
Último documento: 12/08/2025 05:18
Último projeto de lei: 05/12/2025 10:36
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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

Registros

Data Descrição Situação Assinado Detalhes
21/02/2025 Requerimento 9/2025 - Ricardo Bannak
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações sobre quais loteamentos ainda contam com garantia de serviços de infraestrutura, conforme previsto na Lei Complementar nº 86, de 04 de maio de 2016, que estabelece normas para o parcelamento do solo urbano no município de Chapadão do Sul/MS. Especificamente, solicita-se: ·         Relação de todos os loteamentos aprovados nos últimos anos, informando quais ainda possuem garantia vigente para serviços de infraestrutura;...
Aprovado
Não possui