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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

Registros

Data Descrição Situação Detalhes
14/08/2025 Requerimento 59/2025 - Inez do Banco
Justificativa: O presente requerimento tem como finalidade atender ao princípio da transparência na gestão pública e permitir o acompanhamento das despesas municipais com assistência à saúde dos servidores. A solicitação das informações e da cópia do contrato possibilitará a análise da legalidade, da economicidade e da adequação dos valores repassados à CASSEMS, garantindo à população e ao Legislativo o devido controle e fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos. ​​​​​​​

Aprovado
29/01/2025 Requerimento 1/2025 - Inez do Banco
JUSTIFICATIVA Este requerimento busca promover maior transparência e eficiência na gestão do patrimônio público municipal, assegurando que os bens adquiridos com recursos públicos sejam geridos de forma adequada, conservados e utilizados em benefício da população. A correta gestão e fiscalização do patrimônio público são essenciais para evitar desperdícios, prevenir irregularidades e garantir que o município esteja alinhado às normas legais e aos princípios da administração pública, especialmente no que tange à economicidade e...

Aprovado