Superlegis

Data	Descrição	Situação
11/04/2025	Indicação 238/2025 - Vanderson Cardoso Justificativa: A instalação de películas de controle solar nos veículos do transporte escolar visa proporcionar mais conforto, segurança e bem-estar aos estudantes, especialmente em períodos de altas temperaturas, que são frequentes em nossa região. A exposição constante ao sol dentro dos ônibus pode causar desconforto térmico, fadiga e até mal-estar, comprometendo a saúde e a qualidade do trajeto dos alunos até as unidades escolares.	Aprovado
11/04/2025	Indicação 239/2025 - Vanderson Cardoso Justificativa: A obra de pavimentação da MS-229 teve início no ano de 2022 e tinha previsão de conclusão em 2023. No entanto, passados mais de dois anos, a obra encontra-se paralisada há mais de um ano, sem informações claras sobre os motivos da interrupção e sem previsão oficial para sua retomada e conclusão. Essa paralisação tem causado graves transtornos à população, especialmente aos produtores rurais da região, que enfrentam dificuldades logísticas, aumento de custos com transporte, riscos à segurança e prejuízos na escoação da produção agrícola. Diante...	Aprovado
11/04/2025	Indicação 240/2025 - Vanderson Cardoso Justificativa: desnível entre o novo pavimento e as tampas dos PV’s tem causado transtornos significativos aos motoristas, podendo comprometer a segurança viária, danificar veículos e prejudicar a fluidez do tráfego. Além disso, a ausência de nivelamento adequado compromete a qualidade do serviço de recapeamento e representa um risco à integridade da via e dos próprios dispositivos de visitação. A medida visa: Evitar acidentes e danos materiais aos condutores; Garantir maior durabilidade ao novo asfalto; Preservar a funcionalidade dos PV’s e facilitar futuros...	Aprovado
11/04/2025	Indicação 241/2025 - Vanderson Cardoso Justificativa: Muitos munícipes de Chapadão do Sul são encaminhados para tratamento no Hospital Regional de Três Lagoas, especialmente em casos que exigem procedimentos de média e alta complexidade. Nesses casos, é comum que os pacientes sejam acompanhados por familiares, que, na maioria das vezes, não dispõem de recursos para custear estadia durante o período de tratamento. A locação de uma Casa de Apoio tem como objetivo: Oferecer acolhimento digno e seguro aos acompanhantes de pacientes, reduzindo o desgaste emocional e financeiro das famílias; Humanizar o atendimento...	Aprovado
04/04/2025	Indicação 211/2025 - Vanderson Cardoso Justificativa: O Bairro Esplanada tem apresentado um significativo crescimento populacional, aumentando a necessidade de serviços socioassistenciais. Atualmente, muitos moradores enfrentam dificuldades para acessar os atendimentos prestados pelo CRAS devido à distância e à alta demanda existente. O CRAS é fundamental para a promoção da assistência social, oferecendo suporte a famílias em situação de vulnerabilidade, encaminhamentos para benefícios sociais, orientações e atividades que contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população.	Aprovado
04/04/2025	Indicação 212/2025 - Vanderson Cardoso Justificativa: Os funcionários da Cozinha Piloto desempenham um papel essencial na alimentação de diversas instituições do município, mas estão expostos a condições insalubres, que podem impactar sua saúde e bem-estar. Entre os fatores que justificam a concessão do adicional ou gratificação estão: Exposição a calor excessivo, proveniente de fogões, fornos, fritadeiras e demais equipamentos de cocção; Exposição ao frio intenso, devido ao manuseio constante de câmaras frias e resfriadores de alimentos; Contato com produtos químicos, utilizados na higienização...	Aprovado
04/04/2025	Indicação 213/2025 - Vanderson Cardoso Justificativa: A presente indicação tem como objetivo atender à solicitação dos moradores do Bairro Rural Pedra Branca, onde 12 famílias residem sem acesso regular à energia elétrica, o que compromete sua qualidade de vida e impede o desenvolvimento da comunidade. A energia elétrica é um serviço essencial para o bem-estar dos cidadãos, permitindo o funcionamento de eletrodomésticos básicos, iluminação, conservação de alimentos, acesso à informação e diversos outros benefícios. A falta desse serviço impacta diretamente a rotina dessas famílias, dificultando o estudo...	Aprovado
28/03/2025	Indicação 202/2025 - Vanderson Cardoso Justificativa Os veículos das associações citadas desempenham um papel essencial no atendimento e suporte a diversas ações sociais no município, beneficiando diretamente a população em situação de vulnerabilidade. Essas entidades realizam trabalhos de grande relevância, garantindo assistência, acolhimento e oportunidades para pessoas que necessitam de suporte contínuo. Para que possam continuar desempenhando suas atividades com eficiência, é fundamental que o município forneça o abastecimento necessário aos veículos utilizados por essas instituições. O cadastro...	Aprovado
28/03/2025	Indicação 204/2025 - Vanderson Cardoso Justificativa Esses cruzamentos possuem grande fluxo de veículos e pedestres, o que aumenta o risco de acidentes, especialmente em horários de pico. Moradores e comerciantes da região têm manifestado preocupação com a falta de segurança nesses trechos, solicitando medidas para reduzir a velocidade dos veículos e garantir travessias mais seguras. A instalação de faixas elevadas nesses pontos estratégicos funcionará como um eficiente redutor de velocidade, proporcionando mais segurança para pedestres, ciclistas e motoristas. Além disso, a medida contribuirá para a...	Aprovado
28/03/2025	Indicação 208/2025 - Vanderson Cardoso Justificativa: A Economia Solidária representa uma iniciativa essencial para organizar a produção de bens e serviços, baseando-se nos princípios da cooperação, inclusão social, gestão democrática, solidariedade, distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente, autogestão do desenvolvimento local integrado e sustentável, respeito ao equilíbrio dos ecossistemas, valorização do ser humano e do trabalho, além do estabelecimento de relações igualitárias entre homens e mulheres. Implementar esta política municipal não apenas fortalecerá a economia local, mas...	Aprovado
24/03/2025	Indicação 174/2025 - Vanderson Cardoso Atualmente, há diversos pacientes aguardando atendimento fonoaudiológico desde o ano passado, o que evidencia a insuficiência de profissionais para atender adequadamente a população. A fonoaudiologia é essencial no tratamento de distúrbios da fala, audição, linguagem e deglutição, sendo fundamental, especialmente para crianças, idosos e pacientes com necessidades especiais. A contratação de mais profissionais permitirá a redução da fila de espera, melhoria na qualidade do atendimento e garantia do direito à saúde para os munícipes, além de evitar que casos simples...	Aprovado
24/03/2025	Indicação 178/2025 - Vanderson Cardoso Após análise das alterações realizadas na Lei Complementar nº 040/2007, que trata do Plano de Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul, observa-se que a categoria N-IX, na qual se enquadra o cargo de Gestor de Ações Institucionais, não foi contemplada com reajuste salarial nem migrou para a categoria N-X, como ocorreu com outros cargos de atribuições e exigências semelhantes. Em especial, a Lei Complementar nº 138/2024, ao alterar novamente a estrutura da Lei Complementar nº 040/2007, enquadrou os cargos de Assistente Social, Nutricionista e...	Aprovado
24/03/2025	Indicação 179/2025 - Vanderson Cardoso As referidas áreas públicas encontram-se abandonadas e sem manutenção, gerando transtornos aos moradores vizinhos, tanto pela degradação visual quanto pelo uso indevido desses espaços para descarte irregular de lixo e entulho, o que representa risco à saúde pública e à segurança da comunidade. A revitalização desses locais pode transformá-los em praças, áreas de lazer ou espaços verdes, promovendo melhoria na qualidade de vida, valorização do bairro e resgate da função social das áreas públicas. A iniciativa trará benefícios diretos à população local, ao mesmo...	Aprovado
13/03/2025	Indicação 147/2025 - Vanderson Cardoso Justificativa: A malha viária rural de Chapadão do Sul é extensa e de extrema importância para o escoamento da produção agrícola, transporte escolar e deslocamento dos moradores da zona rural. A manutenção dessas estradas exige um trabalho contínuo e intensivo, realizado por motoristas de caminhões e operadores de máquinas pesadas, que enfrentam condições adversas, como poeira, lama, longas jornadas e exposição ao sol e intempéries. Diante disso, a criação de uma gratificação especial para esses profissionais é uma medida justa e necessária, valorizando o empenho e...	Aprovado
13/03/2025	Indicação 148/2025 - Vanderson Cardoso Os motoristas do transporte escolar desempenham um papel fundamental na educação do município, garantindo o deslocamento seguro e eficiente dos estudantes até as unidades escolares. Esses profissionais enfrentam desafios diários, como estradas em más condições, longas distâncias e a responsabilidade pelo bem-estar dos alunos transportados. Diante disso, a criação de uma Gratificação Especial para esses servidores é uma medida de valorização e reconhecimento pelo serviço essencial que prestam à educação pública. Além disso, a Lei do FUNDEB permite o uso de seus recursos...	Aprovado
13/03/2025	Indicação 155/2025 - Vanderson Cardoso Justificativa: A segurança pública é uma das principais preocupações da população, e o avanço da tecnologia tem possibilitado a implementação de sistemas de videomonitoramento que auxiliam na prevenção e combate à criminalidade. A criação de uma Central de Monitoramento permitirá que a cidade tenha um sistema organizado e eficiente para acompanhar em tempo real as imagens de câmeras instaladas em pontos estratégicos do município. Com essa central, será possível: Prevenir e coibir crimes, permitindo a atuação mais rápida das forças de segurança. Monitorar o...	Aprovado
07/03/2025	Indicação 129/2025 - Vanderson Cardoso Justificativa: A saúde ocular é um fator fundamental para a qualidade de vida da população, e muitos munícipes enfrentam dificuldades financeiras para custear exames essenciais, além do longo tempo de espera no sistema público de saúde. O credenciamento de novos exames oftalmológicos permitirá um acesso mais ágil e eficiente ao diagnóstico precoce e ao tratamento adequado de doenças oculares, em especial o glaucoma, que é uma das principais causas de cegueira irreversível no mundo. Entre os exames oftalmológicos que devem ser disponibilizados, destacam-se: Tonometria de...	Aprovado
07/03/2025	Indicação 130/2025 - Vanderson Cardoso Justificativa: O estado de conservação das vias públicas tem impacto direto na mobilidade urbana e na segurança dos cidadãos. Em diversas ruas do município, há afundamentos e irregularidades decorrentes de intervenções para a instalação de redes de água e esgoto, além de remendos asfálticos que não foram nivelados adequadamente, comprometendo a fluidez do trânsito e aumentando os riscos de acidentes. A regularização dessas áreas trará benefícios como: Maior segurança viária, evitando danos a veículos e acidentes com pedestres; Melhoria na trafegabilidade,...	Aprovado
07/03/2025	Indicação 133/2025 - Vanderson Cardoso Justificativa: O Projeto Música e Arte desempenha um papel essencial na formação cultural e educacional de crianças, jovens e adultos, proporcionando acesso à música e às artes como instrumentos de inclusão social, desenvolvimento pessoal e valorização da expressão cultural. A regulamentação desse projeto garantirá sua continuidade, ampliando seu alcance e assegurando os recursos necessários para sua manutenção e expansão. Com isso, o município fortalecerá suas políticas públicas voltadas à cultura e à educação, promovendo impactos positivos diretos na...	Aprovado
07/03/2025	Indicação 134/2025 - Vanderson Cardoso Justificativa: Nos locais mencionados, a pavimentação apresentou problemas estruturais, resultando em afundamentos que comprometem a segurança dos motoristas e pedestres que utilizam essas vias diariamente. A deterioração precoce do asfalto indica que a execução da obra não atendeu plenamente às necessidades de durabilidade e resistência, tornando-se necessário o seu refazimento para garantir maior qualidade e longevidade ao pavimento. Dessa forma, solicita-se que a Prefeitura tome as devidas providências para a correção da pavimentação asfáltica nesses trechos, assegurando...	Aprovado

11/04/2025

Indicação 238/2025 - Vanderson Cardoso
Justificativa: A instalação de películas de controle solar nos veículos do transporte escolar visa proporcionar mais conforto, segurança e bem-estar aos estudantes, especialmente em períodos de altas temperaturas, que são frequentes em nossa região. A exposição constante ao sol dentro dos ônibus pode causar desconforto térmico, fadiga e até mal-estar, comprometendo a saúde e a qualidade do trajeto dos alunos até as unidades escolares.

Aprovado

11/04/2025

Indicação 239/2025 - Vanderson Cardoso
Justificativa: A obra de pavimentação da MS-229 teve início no ano de 2022 e tinha previsão de conclusão em 2023. No entanto, passados mais de dois anos, a obra encontra-se paralisada há mais de um ano, sem informações claras sobre os motivos da interrupção e sem previsão oficial para sua retomada e conclusão. Essa paralisação tem causado graves transtornos à população, especialmente aos produtores rurais da região, que enfrentam dificuldades logísticas, aumento de custos com transporte, riscos à segurança e prejuízos na escoação da produção agrícola. Diante...

Aprovado

11/04/2025

Indicação 240/2025 - Vanderson Cardoso
Justificativa: desnível entre o novo pavimento e as tampas dos PV’s tem causado transtornos significativos aos motoristas, podendo comprometer a segurança viária, danificar veículos e prejudicar a fluidez do tráfego. Além disso, a ausência de nivelamento adequado compromete a qualidade do serviço de recapeamento e representa um risco à integridade da via e dos próprios dispositivos de visitação. A medida visa: Evitar acidentes e danos materiais aos condutores; Garantir maior durabilidade ao novo asfalto; Preservar a funcionalidade dos PV’s e facilitar futuros...

Aprovado

11/04/2025

Indicação 241/2025 - Vanderson Cardoso
Justificativa: Muitos munícipes de Chapadão do Sul são encaminhados para tratamento no Hospital Regional de Três Lagoas, especialmente em casos que exigem procedimentos de média e alta complexidade. Nesses casos, é comum que os pacientes sejam acompanhados por familiares, que, na maioria das vezes, não dispõem de recursos para custear estadia durante o período de tratamento. A locação de uma Casa de Apoio tem como objetivo: Oferecer acolhimento digno e seguro aos acompanhantes de pacientes, reduzindo o desgaste emocional e financeiro das famílias; Humanizar o atendimento...

Aprovado

04/04/2025

Indicação 211/2025 - Vanderson Cardoso
Justificativa: O Bairro Esplanada tem apresentado um significativo crescimento populacional, aumentando a necessidade de serviços socioassistenciais. Atualmente, muitos moradores enfrentam dificuldades para acessar os atendimentos prestados pelo CRAS devido à distância e à alta demanda existente. O CRAS é fundamental para a promoção da assistência social, oferecendo suporte a famílias em situação de vulnerabilidade, encaminhamentos para benefícios sociais, orientações e atividades que contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população.

Aprovado

04/04/2025

Indicação 212/2025 - Vanderson Cardoso
Justificativa: Os funcionários da Cozinha Piloto desempenham um papel essencial na alimentação de diversas instituições do município, mas estão expostos a condições insalubres, que podem impactar sua saúde e bem-estar. Entre os fatores que justificam a concessão do adicional ou gratificação estão: Exposição a calor excessivo, proveniente de fogões, fornos, fritadeiras e demais equipamentos de cocção; Exposição ao frio intenso, devido ao manuseio constante de câmaras frias e resfriadores de alimentos; Contato com produtos químicos, utilizados na higienização...

Aprovado

04/04/2025

Indicação 213/2025 - Vanderson Cardoso
Justificativa: A presente indicação tem como objetivo atender à solicitação dos moradores do Bairro Rural Pedra Branca, onde 12 famílias residem sem acesso regular à energia elétrica, o que compromete sua qualidade de vida e impede o desenvolvimento da comunidade. A energia elétrica é um serviço essencial para o bem-estar dos cidadãos, permitindo o funcionamento de eletrodomésticos básicos, iluminação, conservação de alimentos, acesso à informação e diversos outros benefícios. A falta desse serviço impacta diretamente a rotina dessas famílias, dificultando o estudo...

Aprovado

28/03/2025

Indicação 202/2025 - Vanderson Cardoso
Justificativa Os veículos das associações citadas desempenham um papel essencial no atendimento e suporte a diversas ações sociais no município, beneficiando diretamente a população em situação de vulnerabilidade. Essas entidades realizam trabalhos de grande relevância, garantindo assistência, acolhimento e oportunidades para pessoas que necessitam de suporte contínuo. Para que possam continuar desempenhando suas atividades com eficiência, é fundamental que o município forneça o abastecimento necessário aos veículos utilizados por essas instituições. O cadastro...

Aprovado

28/03/2025

Indicação 204/2025 - Vanderson Cardoso
Justificativa Esses cruzamentos possuem grande fluxo de veículos e pedestres, o que aumenta o risco de acidentes, especialmente em horários de pico. Moradores e comerciantes da região têm manifestado preocupação com a falta de segurança nesses trechos, solicitando medidas para reduzir a velocidade dos veículos e garantir travessias mais seguras. A instalação de faixas elevadas nesses pontos estratégicos funcionará como um eficiente redutor de velocidade, proporcionando mais segurança para pedestres, ciclistas e motoristas. Além disso, a medida contribuirá para a...

Aprovado

28/03/2025

Indicação 208/2025 - Vanderson Cardoso
Justificativa: A Economia Solidária representa uma iniciativa essencial para organizar a produção de bens e serviços, baseando-se nos princípios da cooperação, inclusão social, gestão democrática, solidariedade, distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente, autogestão do desenvolvimento local integrado e sustentável, respeito ao equilíbrio dos ecossistemas, valorização do ser humano e do trabalho, além do estabelecimento de relações igualitárias entre homens e mulheres. Implementar esta política municipal não apenas fortalecerá a economia local, mas...

Aprovado

24/03/2025

Indicação 174/2025 - Vanderson Cardoso
Atualmente, há diversos pacientes aguardando atendimento fonoaudiológico desde o ano passado, o que evidencia a insuficiência de profissionais para atender adequadamente a população. A fonoaudiologia é essencial no tratamento de distúrbios da fala, audição, linguagem e deglutição, sendo fundamental, especialmente para crianças, idosos e pacientes com necessidades especiais. A contratação de mais profissionais permitirá a redução da fila de espera, melhoria na qualidade do atendimento e garantia do direito à saúde para os munícipes, além de evitar que casos simples...

Aprovado

24/03/2025

Indicação 178/2025 - Vanderson Cardoso
Após análise das alterações realizadas na Lei Complementar nº 040/2007, que trata do Plano de Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul, observa-se que a categoria N-IX, na qual se enquadra o cargo de Gestor de Ações Institucionais, não foi contemplada com reajuste salarial nem migrou para a categoria N-X, como ocorreu com outros cargos de atribuições e exigências semelhantes. Em especial, a Lei Complementar nº 138/2024, ao alterar novamente a estrutura da Lei Complementar nº 040/2007, enquadrou os cargos de Assistente Social, Nutricionista e...

Aprovado

24/03/2025

Indicação 179/2025 - Vanderson Cardoso
As referidas áreas públicas encontram-se abandonadas e sem manutenção, gerando transtornos aos moradores vizinhos, tanto pela degradação visual quanto pelo uso indevido desses espaços para descarte irregular de lixo e entulho, o que representa risco à saúde pública e à segurança da comunidade. A revitalização desses locais pode transformá-los em praças, áreas de lazer ou espaços verdes, promovendo melhoria na qualidade de vida, valorização do bairro e resgate da função social das áreas públicas. A iniciativa trará benefícios diretos à população local, ao mesmo...

Aprovado

13/03/2025

Indicação 147/2025 - Vanderson Cardoso
Justificativa: A malha viária rural de Chapadão do Sul é extensa e de extrema importância para o escoamento da produção agrícola, transporte escolar e deslocamento dos moradores da zona rural. A manutenção dessas estradas exige um trabalho contínuo e intensivo, realizado por motoristas de caminhões e operadores de máquinas pesadas, que enfrentam condições adversas, como poeira, lama, longas jornadas e exposição ao sol e intempéries. Diante disso, a criação de uma gratificação especial para esses profissionais é uma medida justa e necessária, valorizando o empenho e...

Aprovado

13/03/2025

Indicação 148/2025 - Vanderson Cardoso
Os motoristas do transporte escolar desempenham um papel fundamental na educação do município, garantindo o deslocamento seguro e eficiente dos estudantes até as unidades escolares. Esses profissionais enfrentam desafios diários, como estradas em más condições, longas distâncias e a responsabilidade pelo bem-estar dos alunos transportados. Diante disso, a criação de uma Gratificação Especial para esses servidores é uma medida de valorização e reconhecimento pelo serviço essencial que prestam à educação pública. Além disso, a Lei do FUNDEB permite o uso de seus recursos...

Aprovado

13/03/2025

Indicação 155/2025 - Vanderson Cardoso
Justificativa: A segurança pública é uma das principais preocupações da população, e o avanço da tecnologia tem possibilitado a implementação de sistemas de videomonitoramento que auxiliam na prevenção e combate à criminalidade. A criação de uma Central de Monitoramento permitirá que a cidade tenha um sistema organizado e eficiente para acompanhar em tempo real as imagens de câmeras instaladas em pontos estratégicos do município. Com essa central, será possível: Prevenir e coibir crimes, permitindo a atuação mais rápida das forças de segurança. Monitorar o...

Aprovado

07/03/2025

Indicação 129/2025 - Vanderson Cardoso
Justificativa: A saúde ocular é um fator fundamental para a qualidade de vida da população, e muitos munícipes enfrentam dificuldades financeiras para custear exames essenciais, além do longo tempo de espera no sistema público de saúde. O credenciamento de novos exames oftalmológicos permitirá um acesso mais ágil e eficiente ao diagnóstico precoce e ao tratamento adequado de doenças oculares, em especial o glaucoma, que é uma das principais causas de cegueira irreversível no mundo. Entre os exames oftalmológicos que devem ser disponibilizados, destacam-se: Tonometria de...

Aprovado

07/03/2025

Indicação 130/2025 - Vanderson Cardoso
Justificativa: O estado de conservação das vias públicas tem impacto direto na mobilidade urbana e na segurança dos cidadãos. Em diversas ruas do município, há afundamentos e irregularidades decorrentes de intervenções para a instalação de redes de água e esgoto, além de remendos asfálticos que não foram nivelados adequadamente, comprometendo a fluidez do trânsito e aumentando os riscos de acidentes. A regularização dessas áreas trará benefícios como: Maior segurança viária, evitando danos a veículos e acidentes com pedestres; Melhoria na trafegabilidade,...

Aprovado

07/03/2025

Indicação 133/2025 - Vanderson Cardoso
Justificativa: O Projeto Música e Arte desempenha um papel essencial na formação cultural e educacional de crianças, jovens e adultos, proporcionando acesso à música e às artes como instrumentos de inclusão social, desenvolvimento pessoal e valorização da expressão cultural. A regulamentação desse projeto garantirá sua continuidade, ampliando seu alcance e assegurando os recursos necessários para sua manutenção e expansão. Com isso, o município fortalecerá suas políticas públicas voltadas à cultura e à educação, promovendo impactos positivos diretos na...

Aprovado

07/03/2025

Indicação 134/2025 - Vanderson Cardoso
Justificativa: Nos locais mencionados, a pavimentação apresentou problemas estruturais, resultando em afundamentos que comprometem a segurança dos motoristas e pedestres que utilizam essas vias diariamente. A deterioração precoce do asfalto indica que a execução da obra não atendeu plenamente às necessidades de durabilidade e resistência, tornando-se necessário o seu refazimento para garantir maior qualidade e longevidade ao pavimento. Dessa forma, solicita-se que a Prefeitura tome as devidas providências para a correção da pavimentação asfáltica nesses trechos, assegurando...

Aprovado

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

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