Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
28/03/2025	Requerimento 23/2025 - Junior Teixeira REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam prestadas as seguintes informações sobre o andamento do processo de construção do Centro de Distribuição de Alimentos de Aroeira, cuja verba no valor de R$ 400.000,00 foi destinada pela Senadora Tereza Cristina: Quando será realizada a licitação para a execução da obra? Houve alguma alteração no projeto inicial da obra? A documentação que estava pendente foi devidamente resolvida e enviada? Qual é o prazo estim...	Aprovado	Não possui
28/03/2025	Requerimento 24/2025 - Marcelo Costa REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações detalhadas sobre os motivos pelos quais os ônibus circulares, que transportavam moradores de diversos bairros da cidade, deixaram de operar. Solicitação: Qual o motivo da suspensão do serviço de transporte circular no município? Existe previsão para a retomada desse serviço essencial? Caso a suspensão seja definitiva, quais alternativas estão sendo estudadas para atender a população que depende do transporte pú...	Aprovado	Não possui
28/03/2025	Requerimento 25/2025 - Junior Teixeira REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações sobre o processo de compra dos equipamentos de tomógrafo, ressonância e mamografia, iniciado na gestão anterior, com processo licitatório avançado e recurso já disponível para aquisição: O processo de aquisição foi finalizado? Qual é a data prevista para a entrega dos equipamentos? Em que fase está o processo de compra e entrega dos equipamentos? Como está o andamento? Qual o valor total do investimento para a aqui...	Aprovado	Não possui
28/03/2025	Indicação 189/2025 - Inez do Banco INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação de uma sala de hemodiálise no Hospital Municipal de Chapadão do Sul.	Aprovado	Não possui
28/03/2025	Indicação 190/2025 - Inez do Banco INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação do cargo de Fiscal de Contratos de Obras e Serviços na estrutura administrativa da Prefeitura.	Aprovado	Não possui
28/03/2025	Indicação 191/2025 - Raul INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, que seja enviado a esta Casa de Leis, um Projeto de Lei para regulamentar a disponibilização de veículos para o transporte de assentados, a fim de que possam realizar compras e consultas médicas uma vez por mês.	Aprovado	Não possui
28/03/2025	Indicação 192/2025 - Ricardo Bannak INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, que seja providenciada a aquisição de aparelhos receptores para os televisores das enfermarias do hospital, garantindo melhor qualidade de imagem dos canais abertos.	Aprovado	Não possui
28/03/2025	Indicação 193/2025 - Ricardo Bannak INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, que seja providenciada a aquisição de um automóvel, preferencialmente uma caminhonete, para uso exclusivo da Secretaria de Infraestrutura e Projetos - SEINFRA, visando atender às demandas diárias de deslocamento dentro do município, incluindo o trajeto até o aeroporto.	Aprovado	Não possui
28/03/2025	Indicação 194/2025 - Ricardo Bannak INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, que seja providenciada a aquisição de um trator roçadeira dirigível para o aeroporto, a fim de garantir a manutenção adequada da área por meio da poda do gramado.	Aprovado	Não possui
28/03/2025	Indicação 195/2025 - Andréia Lourenço INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, que seja providenciada a construção de um poço artesiano para atender à escola do assentamento Aroeira, a fim de garantir o fornecimento de água de qualidade e com maior regularidade para as atividades escolares.	Aprovado	Não possui
28/03/2025	Indicação 196/2025 - Alline Krug Tontini INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, que seja providenciada a construção de uma capela ecumênica no hospital de Chapadão do Sul. Vale ressaltar que, no ano de 2023, foi destinada uma Emenda Impositiva no valor de R$ 33.000,00, apresentada pelos vereadores da época, Tucano, Emerson Sapo e Mika.	Aprovado	Não possui
28/03/2025	Indicação 197/2025 - Alline Krug Tontini INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam tomadas as devidas providências para o recapeamento da Avenida Pantanal, que dá acesso à UFMS.	Aprovado	Não possui
28/03/2025	Indicação 198/2025 - Junior Teixeira INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam tomadas as devidas providências para a criação de um restaurante popular no espaço onde atualmente funciona a cozinha piloto, com o objetivo de fornecer alimentação gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade social.	Aprovado	Não possui
28/03/2025	Indicação 199/2025 - Marcel D'Angelis INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam adotadas as devidas providências para a equiparação salarial dos professores contratados que possuam pós-graduação, mestrado e doutorado, garantindo que recebam os mesmos percentuais de acréscimo salarial concedidos aos professores efetivos.	Aprovado	Não possui
28/03/2025	Indicação 200/2025 - Marcel D'Angelis INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam adotadas as devidas providências para a revisão e adequação salarial das secretárias escolares, considerando sua importância para a gestão e o funcionamento das unidades educacionais.	Aprovado	Não possui
28/03/2025	Indicação 201/2025 - Marcel D'Angelis INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam adotadas as devidas providências para a inclusão das inspetoras escolares no Plano de Cargos e Carreiras, garantindo seus direitos e possibilitando a progressão funcional da categoria.	Aprovado	Não possui
28/03/2025	Indicação 202/2025 - Vanderson Cardoso INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam cadastrados na frota municipal os veículos da COTENEC, bem como os da Casa de Mentoria Joia Rara e Centro Sócio Educativo Nossa Senhora das Graças, para que possam ser abastecidos pela Prefeitura.	Aprovado	Não possui
28/03/2025	Indicação 204/2025 - Vanderson Cardoso INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a construção de faixas elevadas nos cruzamentos da Avenida Goiás com a Avenida Mato Grosso do Sul e da Avenida Santa Catarina com a Avenida Mato Grosso do Sul.	Aprovado	Não possui
28/03/2025	Indicação 205/2025 - Marcelo Costa INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando um transporte permanente no Hospital Municipal para atender pacientes, principalmente idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, que, após o atendimento médico, não têm condições de retornar às suas residências.	Aprovado	Não possui
28/03/2025	Indicação 206/2025 - Raul INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação de um redutor de velocidade na Rua dos Pássaros, na altura do número 73.	Aprovado	Não possui

28/03/2025

Requerimento 23/2025 - Junior Teixeira
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam prestadas as seguintes informações sobre o andamento do processo de construção do Centro de Distribuição de Alimentos de Aroeira, cuja verba no valor de R$ 400.000,00 foi destinada pela Senadora Tereza Cristina: Quando será realizada a licitação para a execução da obra? Houve alguma alteração no projeto inicial da obra? A documentação que estava pendente foi devidamente resolvida e enviada? Qual é o prazo estim...

Aprovado

Não possui

28/03/2025

Requerimento 24/2025 - Marcelo Costa
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações detalhadas sobre os motivos pelos quais os ônibus circulares, que transportavam moradores de diversos bairros da cidade, deixaram de operar. Solicitação: Qual o motivo da suspensão do serviço de transporte circular no município? Existe previsão para a retomada desse serviço essencial? Caso a suspensão seja definitiva, quais alternativas estão sendo estudadas para atender a população que depende do transporte pú...

Aprovado

Não possui

28/03/2025

Requerimento 25/2025 - Junior Teixeira
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações sobre o processo de compra dos equipamentos de tomógrafo, ressonância e mamografia, iniciado na gestão anterior, com processo licitatório avançado e recurso já disponível para aquisição: O processo de aquisição foi finalizado? Qual é a data prevista para a entrega dos equipamentos? Em que fase está o processo de compra e entrega dos equipamentos? Como está o andamento? Qual o valor total do investimento para a aqui...

Aprovado

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28/03/2025

Indicação 189/2025 - Inez do Banco
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação de uma sala de hemodiálise no Hospital Municipal de Chapadão do Sul.

Aprovado

Não possui

28/03/2025

Indicação 190/2025 - Inez do Banco
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação do cargo de Fiscal de Contratos de Obras e Serviços na estrutura administrativa da Prefeitura.

Aprovado

Não possui

28/03/2025

Indicação 191/2025 - Raul
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, que seja enviado a esta Casa de Leis, um Projeto de Lei para regulamentar a disponibilização de veículos para o transporte de assentados, a fim de que possam realizar compras e consultas médicas uma vez por mês.

Aprovado

Não possui

28/03/2025

Indicação 192/2025 - Ricardo Bannak
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, que seja providenciada a aquisição de aparelhos receptores para os televisores das enfermarias do hospital, garantindo melhor qualidade de imagem dos canais abertos.

Aprovado

Não possui

28/03/2025

Indicação 193/2025 - Ricardo Bannak
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, que seja providenciada a aquisição de um automóvel, preferencialmente uma caminhonete, para uso exclusivo da Secretaria de Infraestrutura e Projetos - SEINFRA, visando atender às demandas diárias de deslocamento dentro do município, incluindo o trajeto até o aeroporto.

Aprovado

Não possui

28/03/2025

Indicação 194/2025 - Ricardo Bannak
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, que seja providenciada a aquisição de um trator roçadeira dirigível para o aeroporto, a fim de garantir a manutenção adequada da área por meio da poda do gramado.

Aprovado

Não possui

28/03/2025

Indicação 195/2025 - Andréia Lourenço
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, que seja providenciada a construção de um poço artesiano para atender à escola do assentamento Aroeira, a fim de garantir o fornecimento de água de qualidade e com maior regularidade para as atividades escolares.

Aprovado

Não possui

28/03/2025

Indicação 196/2025 - Alline Krug Tontini
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, que seja providenciada a construção de uma capela ecumênica no hospital de Chapadão do Sul. Vale ressaltar que, no ano de 2023, foi destinada uma Emenda Impositiva no valor de R$ 33.000,00, apresentada pelos vereadores da época, Tucano, Emerson Sapo e Mika.

Aprovado

Não possui

28/03/2025

Indicação 197/2025 - Alline Krug Tontini
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam tomadas as devidas providências para o recapeamento da Avenida Pantanal, que dá acesso à UFMS.

Aprovado

Não possui

28/03/2025

Indicação 198/2025 - Junior Teixeira
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam tomadas as devidas providências para a criação de um restaurante popular no espaço onde atualmente funciona a cozinha piloto, com o objetivo de fornecer alimentação gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Aprovado

Não possui

28/03/2025

Indicação 199/2025 - Marcel D'Angelis
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam adotadas as devidas providências para a equiparação salarial dos professores contratados que possuam pós-graduação, mestrado e doutorado, garantindo que recebam os mesmos percentuais de acréscimo salarial concedidos aos professores efetivos.

Aprovado

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28/03/2025

Indicação 200/2025 - Marcel D'Angelis
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam adotadas as devidas providências para a revisão e adequação salarial das secretárias escolares, considerando sua importância para a gestão e o funcionamento das unidades educacionais.

Aprovado

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28/03/2025

Indicação 201/2025 - Marcel D'Angelis
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam adotadas as devidas providências para a inclusão das inspetoras escolares no Plano de Cargos e Carreiras, garantindo seus direitos e possibilitando a progressão funcional da categoria.

Aprovado

Não possui

28/03/2025

Indicação 202/2025 - Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam cadastrados na frota municipal os veículos da COTENEC, bem como os da Casa de Mentoria Joia Rara e Centro Sócio Educativo Nossa Senhora das Graças, para que possam ser abastecidos pela Prefeitura.

Aprovado

Não possui

28/03/2025

Indicação 204/2025 - Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a construção de faixas elevadas nos cruzamentos da Avenida Goiás com a Avenida Mato Grosso do Sul e da Avenida Santa Catarina com a Avenida Mato Grosso do Sul.

Aprovado

Não possui

28/03/2025

Indicação 205/2025 - Marcelo Costa
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando um transporte permanente no Hospital Municipal para atender pacientes, principalmente idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, que, após o atendimento médico, não têm condições de retornar às suas residências.

Aprovado

Não possui

28/03/2025

Indicação 206/2025 - Raul
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação de um redutor de velocidade na Rua dos Pássaros, na altura do número 73.

Aprovado

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ATAS E PAUTAS

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