Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
13/06/2013	Lei Complementar 69/2013 - Poder Executivo "Concede revisão anual à remuneração dos Servidores da Câmara Municipal e da outras providências".	Aprovado	Não possui
13/06/2013	Requerimento 57/2013 - não informado Senhor Presidente Requeiro à Mesa, CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento desta Casa de Leis, o equívoco provocado pelo Executivo no lançamento e impressão dos carnês de IPTU -Imposto Predial Territorial Urbano; CONSIDERANDO que vários munícipes questionam e solicitam ma...	Aprovado	Não possui
07/06/2013	Indicação 136/2013 - Paulo Andre Tonelli Quaranta Senhor Presidente, INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia ao Secretário Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ilton Henrichsen e a Di...	Aprovado	Não possui
07/06/2013	Indicação 135/2013 - Paulo Andre Tonelli Quaranta Senhor Presidente, INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Governador do Estado, André Puccinelli, com cópia ao Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes, Edson Giroto e ao Prefeito Municipal, Luiz Felipe B...	Aprovado	Não possui
07/06/2013	Indicação 134/2013 - Paulo Andre Tonelli Quaranta Senhor Presidente, INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Governador do Estado, André Puccinelli, com cópia ao Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes, Edson Giroto e ao Prefeito Municipal, Luiz Felipe B...	Aprovado	Não possui
07/06/2013	Requerimento 56/2013 - Sonia Maran Senhor Presidente Requeiro à Mesa, CONSIDERANDO que em resposta ao ofício 05/2013 encaminhado por esta Vereadora, a Secretária Municipal de Educação teceu informações sobre a função das especialistas em educação; CONSIDERANDO que no referido o...	Aprovado	Não possui
07/06/2013	Moção de Pesar 25/2013 - não informado Vereador Alirio Bacca O Vereador Alirio Bacca, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscreve, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE PESAR, a família do Senhor Sebastião Machado, em decorrência de seu falecimento e o de sua esposa Aguimar Machado, ocor...	Aprovado	Não possui
07/06/2013	Indicação 137/2013 - Ademar Donizete- PRAINHA Senhor Presidente INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ilton Henrichsen, solicitando a con...	Aprovado	Não possui
07/06/2013	Indicação 133/2013 - Rosemari da Cruz Cruz Senhor Presidente, INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ilton Henrichsen, e a Direto...	Aprovado	Não possui
07/06/2013	Indicação 132/2013 - Rosemari da Cruz Senhor Presidente, INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ilton Henrichsen, e a Diretora do...	Aprovado	Não possui
07/06/2013	Indicação 131/2013 - Rosemari da Cruz Senhor Presidente, INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia a Gerência Executiva do INSS Sr. Joaquim Cândido Teodoro de Carvalho, solicitando que busque provid&...	Aprovado	Não possui
06/06/2013	Requerimento 53/2013 - Sonia Maran Senhor Presidente Requeiro à Mesa, CONSIDERANDO que Indicação é a proposição em que o Vereador sugere ao Poder Executivo ou aos seus órgãos ou autoridades do Município no sentido de motivar determinado ato ou efetuá-lo de determinada maneira (Art. 100, R.I.); ...	Aprovado	Não possui
06/06/2013	Requerimento 54/2013 - Sonia Maran Senhor Presidente Requeiro à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Luiz Felipe Barreto de Magalhães, solicitando as seguintes informações: -Atualmente a Servidora Pública, Marinalva Mendes dos Santos e...	Aprovado	Não possui
06/06/2013	Requerimento 55/2013 - Abel Lemes Senhor Presidente, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Luiz Felipe Barreto de Magalhães, solicitando quais critérios foram adotados por parte do Poder Executivo, para o significativo aumento do IPTU - Imposto...	Aprovado	Não possui
29/05/2013	Indicação 126/2013 - Paulo Andre Tonelli Quaranta Senhor Presidente, INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ilton Henrichsen, solicitando rep...	Aprovado	Não possui
29/05/2013	Requerimento 48/2013 - Paulo Andre Tonelli Quaranta Senhor Presidente REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Luiz Felipe Barreto de Magalhães, para que informe a esta Casa de Leis, a relação de funcionários por cargo/função, separados por hierarquia, salário base com a respectiva letra, nível, tempo de se...	Aprovado	Não possui
29/05/2013	Requerimento 49/2013 - Sonia Maran Senhor Presidente Requeiro à Mesa, CONSIDERANDO que IDEB - índice de Desenvolvimento da Educação Básica é um instrumento utilizado para medir a qualidade do ensino em nosso país; CONSIDERANDO a necessidade de o nosso município melhorar o processo de gestão...	Aprovado	Não possui
29/05/2013	Requerimento 50/2013 - Sonia Maran Senhor Presidente, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Luiz Felipe Barreto de Magalhães, solicitando um estudo de viabilidade para criação e implantação da guarda municipal...	Aprovado	Não possui
29/05/2013	Requerimento 51/2013 - Sonia Maran Senhor Presidente Requeiro à Mesa, CONSIDERANDO que a anualmente surgem novos loteamentos em nossa cidade; CONSIDERANDO que cabe a esta Casa de Leis fiscalizar o orçamento municipal; REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberaç&o...	Aprovado	Não possui
29/05/2013	Requerimento 52/2013 - Rosemari da Cruz Senhor Presidente Requeiro à Mesa, CONSIDERANDO que na Lei n° 914/2012, Lei Orçamentária para o exercício de 2.013, estima o valor de R$ 1.416.500,00 (um milhão quatrocentos e dezesseis mil, quinhentos reais) - recurso próprio do município, para pavimentação asf&aacut...	Aprovado	Não possui

13/06/2013

Lei Complementar 69/2013 - Poder Executivo
"Concede revisão anual à remuneração dos Servidores da Câmara Municipal e da outras providências".

Aprovado

Não possui

13/06/2013

Requerimento 57/2013 - não informado
Senhor Presidente Requeiro à Mesa,

CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento desta Casa de Leis, o equívoco provocado pelo Executivo no lançamento e impressão dos carnês de IPTU -Imposto Predial Territorial Urbano;

CONSIDERANDO que vários munícipes questionam e solicitam ma...

Aprovado

Não possui

07/06/2013

Indicação 136/2013 - Paulo Andre Tonelli Quaranta
Senhor Presidente, INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia ao Secretário Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ilton Henrichsen e a Di...

Aprovado

Não possui

07/06/2013

Indicação 135/2013 - Paulo Andre Tonelli Quaranta
Senhor Presidente, INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Governador do Estado, André Puccinelli, com cópia ao Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes, Edson Giroto e ao Prefeito Municipal, Luiz Felipe B...

Aprovado

Não possui

07/06/2013

Indicação 134/2013 - Paulo Andre Tonelli Quaranta
Senhor Presidente, INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Governador do Estado, André Puccinelli, com cópia ao Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes, Edson Giroto e ao Prefeito Municipal, Luiz Felipe B...

Aprovado

Não possui

07/06/2013

Requerimento 56/2013 - Sonia Maran
Senhor Presidente Requeiro à Mesa,

CONSIDERANDO que em resposta ao ofício 05/2013 encaminhado por esta Vereadora, a Secretária Municipal de Educação teceu informações sobre a função das especialistas em educação;

CONSIDERANDO que no referido o...

Aprovado

Não possui

07/06/2013

Moção de Pesar 25/2013 - não informado
Vereador Alirio Bacca O Vereador Alirio Bacca, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscreve, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE PESAR, a família do Senhor Sebastião Machado, em decorrência de seu falecimento e o de sua esposa Aguimar Machado, ocor...

Aprovado

Não possui

07/06/2013

Indicação 137/2013 - Ademar Donizete- PRAINHA
Senhor Presidente INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ilton Henrichsen, solicitando a con...

Aprovado

Não possui

07/06/2013

Indicação 133/2013 - Rosemari da Cruz
Cruz Senhor Presidente, INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ilton Henrichsen, e a Direto...

Aprovado

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07/06/2013

Indicação 132/2013 - Rosemari da Cruz
Senhor Presidente, INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ilton Henrichsen, e a Diretora do...

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Não possui

07/06/2013

Indicação 131/2013 - Rosemari da Cruz
Senhor Presidente, INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia a Gerência Executiva do INSS Sr. Joaquim Cândido Teodoro de Carvalho, solicitando que busque provid&...

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06/06/2013

Requerimento 53/2013 - Sonia Maran
Senhor Presidente Requeiro à Mesa,

CONSIDERANDO que Indicação é a proposição em que o Vereador sugere ao Poder Executivo ou aos seus órgãos ou autoridades do Município no sentido de motivar determinado ato ou efetuá-lo de determinada maneira (Art. 100, R.I.);
...

Aprovado

Não possui

06/06/2013

Requerimento 54/2013 - Sonia Maran
Senhor Presidente Requeiro à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Luiz Felipe Barreto de Magalhães, solicitando as seguintes informações:
-Atualmente a Servidora Pública, Marinalva Mendes dos Santos e...

Aprovado

Não possui

06/06/2013

Requerimento 55/2013 - Abel Lemes
Senhor Presidente, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Luiz Felipe Barreto de Magalhães, solicitando quais critérios foram adotados por parte do Poder Executivo, para o significativo aumento do IPTU - Imposto...

Aprovado

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29/05/2013

Indicação 126/2013 - Paulo Andre Tonelli Quaranta
Senhor Presidente, INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ilton Henrichsen, solicitando rep...

Aprovado

Não possui

29/05/2013

Requerimento 48/2013 - Paulo Andre Tonelli Quaranta
Senhor Presidente REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Luiz Felipe Barreto de Magalhães, para que informe a esta Casa de Leis, a relação de funcionários por cargo/função, separados por hierarquia, salário base com a respectiva letra, nível, tempo de se...

Aprovado

Não possui

29/05/2013

Requerimento 49/2013 - Sonia Maran
Senhor Presidente Requeiro à Mesa,

CONSIDERANDO que IDEB - índice de Desenvolvimento da Educação Básica é um instrumento utilizado para medir a qualidade do ensino em nosso país;

CONSIDERANDO a necessidade de o nosso município melhorar o processo de gestão...

Aprovado

Não possui

29/05/2013

Requerimento 50/2013 - Sonia Maran
Senhor Presidente,

REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Luiz Felipe Barreto de Magalhães, solicitando um estudo de viabilidade para criação e implantação da guarda municipal...

Aprovado

Não possui

29/05/2013

Requerimento 51/2013 - Sonia Maran
Senhor Presidente Requeiro à Mesa,

CONSIDERANDO que a anualmente surgem novos loteamentos em nossa cidade;

CONSIDERANDO que cabe a esta Casa de Leis fiscalizar o orçamento municipal;

REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberaç&o...

Aprovado

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29/05/2013

Requerimento 52/2013 - Rosemari da Cruz
Senhor Presidente Requeiro à Mesa,

CONSIDERANDO que na Lei n° 914/2012, Lei Orçamentária para o exercício de 2.013, estima o valor de R$ 1.416.500,00 (um milhão quatrocentos e dezesseis mil, quinhentos reais) - recurso próprio do município, para pavimentação asf&aacut...

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