Autoriza concessão de desconto para pagamento de tributos que especifica e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial que menciona e da outras providências.

Dá nova redação aos Artigos 1 e 5 da Lei n 640, de 18 de Setembro de 2007 e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal locar, ceder e adequar imóveis e da outras providências.

Desafeta a classe de bens públicos de uso especial e classifica como bem público dominical área que especifica, autoriza doações de área e da outras providências.

Dispõe sobre a construção, manutenção e conservação das calçadas no Município e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e da providências.

Dispõe sobre a Inspeção Sanitária dos Produtos de Origem Animal e de Fabricação Caseiras e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa do Município do Exercício de 2008 em mais de 20% (vinte porcento) e da outras providências.

"Dá nova redação ao art. 1° da Lei 670, de 27 de março de 2008, e dá outras providências".

Dá nova redação ao Artigo 5 da Lei n 648, de 14 de novembro de 2007, e da outras providências.

Inclui o inciso VI ao artigo 7 da Lei n 223/96 de 14 de março de 1996 e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com a Associação dos Orientadores Acadêmicos de Pedagogia e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Escola Lauradaine e da outras providências.

Concede revisão anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chapadão do Sul - e da outras providencias.

Fixa o subsidio do Prefeito e Vice-Prefeito e dos Secretários Município do Chapadão do Sul e da outras providências.

Autoria o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com o Serviço Social da Industria SESI e da outras providências.

Dispõe sobre Regulamentação e Autorização para o exercício da atividade Privada do Transporte Individual de Passageiros por meio de Motocicletas de Aluguel (Moto - Taxi) no âmbito do Município de Chapadão do Sul, e da outras providências.

Dá nova redação ao Art. 1 da Lei n 140. de 25 de junho de 1993, e da outras providências.

Acrescenta Paragrafo único ao Artigo 1 da Lei n 649, de 26 de Novembro de 2007, e da outras providências.