Concede revisão anual á remuneração dos servidores públicos municipais e da outras providências.

Fica o subsidio dos Vereadores do Município de Chapadão do Sul - MS e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e da outras providências.

Desafeta da classe de bens públicos de uso especial e classifica como bens públicos dominicais e de uso comum do povo áreas que especifica e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e da outras providências.

Institui o Programa de Restituição Fiscal REFIS, no Município de Chapadão do Sul e da outras providências.

Altera a Lei n° 511, de 22 de dezembro de 2004 e da outras providências.

Altera os limites da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Sucuriú e Rio Aporé criado pelo decreto n 1.250, de 25 de Março de 2005, exclui áreas alancadas que específica e da outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Habitação Social -FHIS E institui o Conselho Gestor do FHIS e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal o convênio Subsidio a Habitação Interesse Social - PSH e da outras providências.

"Altera a Tabela III, do Anexo II da Lei Complementar n° 037, de 21 de Dezembro de 2006, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a criação de normas gerais microempresas e empresas de pequeno porte âmbito do Município e dá outras providências".

"Altera a Lei Complementar n° 037, de 21 de Dezembro de 2006, e dá outras providências".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder bens móveis aos órgãos que especifica e da outras providências.

"Altera o Artigo 5° da Lei n° 650 de 30 de Novembro de 2007 e dá outras providências".

Altera Descrição do Perímetro Urbano de Chapadão do Sul e da outras providências.

"Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar n° 012, de 01 de Julho de 2002, e dá outras providências".

Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Chapadão do Sul para o exercício de 2008.

Institui a Política Municipal de Incentivo as Micro Destilaria de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana de Açúcar.

Dispõe sobre a realização de Concurso Público de Decoração Natalina e da outras providências.