Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
04/09/2007	Lei Complementar 41/2007 - Poder Executivo "Dispõe sobre o regime jurídico e aprova o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chapadáo do Sul, e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
04/09/2007	Lei Ordinária 639/2007 - Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com Entidades ou Agremiações Educacionais, Assistenciais, culturas e Desportivas e da outras providências.	Aprovado	Não possui
28/08/2007	Lei Ordinária 634/2007 - Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir Posse de Bens Móveis e da outras providências.	Aprovado	Não possui
28/08/2007	Lei Ordinária 635/2007 - Poder Executivo Concede Subvenão Social ao Mato Clube Chapadão e dá outras providencias.	Aprovado	Não possui
28/08/2007	Lei Ordinária 636/2007 - Poder Executivo Dá nova redação ao Artigo 3° da Lei n° 580, de 16 de agosto de 2006 e da outras providências.	Aprovado	Não possui
28/08/2007	Lei Ordinária 637/2007 - Poder Executivo Altera a redação do Artigo 2° e seu Inciso 1, da Lei n° 603, de 01 de março de 2007, que dispõe sobre a criação do Concelho do FUNDEB e da outras providências.	Aprovado	Não possui
28/08/2007	Lei Ordinária 638/2007 - Poder Executivo Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Políticas Publicas sobre Drogas, Conselho Municipal Antidrogas, e o Fundo Municipal Antidrogas e da outras providências.	Aprovado	Não possui
27/08/2007	Lei Ordinária 633/2007 - Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e da outras providências.	Aprovado	Não possui
15/08/2007	Lei Complementar 39/2007 - Poder Executivo "Revoga a letra "f" do Inciso II, do Artigo 188 e os Artigos 369 a 374 da Lei Complementar n° 037/06, e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
10/07/2007	Lei Ordinária 630/2007 - Poder Executivo Concede Subvenção Social a APAE - Associação de Pais e Amigos do Excepcional, e da outras providências.	Aprovado	Não possui
10/07/2007	Lei Ordinária 631/2007 - Poder Executivo Acrescenta Paragrafo Único ao Artigo 1° da Lei n° 624, de 11 de Junho de 2011,e da providências.	Aprovado	Não possui
10/07/2007	Lei Ordinária 632/2007 - Poder Executivo Altera a Descrição de Perímetro Urbano de Cliapadão do Sul, e da outras providências.	Aprovado	Não possui
26/06/2007	Lei Ordinária 626/2007 - Poder Executivo Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico, mama e da próstata, para os funcionários públicos municipais e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
26/06/2007	Lei Ordinária 627/2007 - Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008, e da outras providências.	Aprovado	Não possui
26/06/2007	Lei Ordinária 628/2007 - Poder Executivo Declara de Utilidade Pública a ASSOCIASUL - Associação de Costureiras(os) de Chapadão do Sul Tesoura Mágica, e da outras providências.	Aprovado	Não possui
26/06/2007	Lei Ordinária 629/2007 - Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa do Município do exercício de 2007 em mais de 20% (vinte porcento) e da outras providências.	Aprovado	Não possui
22/06/2007	Lei Ordinária 625/2007 - Poder Executivo Concede a Subvenção Social a SERC - Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
11/06/2007	Lei Ordinária 622/2007 - Poder Executivo "Institui o Programa Fidelidade em Dia com o IPTU no Município de Cfiapadão do Sul, e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
11/06/2007	Lei Ordinária 623/2007 - Poder Executivo Autoriza executar serviços no Kartódromo e da outras providências.	Aprovado	Não possui
11/06/2007	Lei Ordinária 624/2007 - Poder Executivo Autoriza a concessão de desconto para pagamentos de tributos que especifica e dá outras providências.	Aprovado	Não possui

04/09/2007

Lei Complementar 41/2007 - Poder Executivo

"Dispõe sobre o regime jurídico e aprova o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chapadáo do Sul, e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

04/09/2007

Lei Ordinária 639/2007 - Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com Entidades ou Agremiações Educacionais, Assistenciais, culturas e Desportivas e da outras providências.

Aprovado

Não possui

28/08/2007

Lei Ordinária 634/2007 - Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir Posse de Bens Móveis e da outras providências.

Aprovado

Não possui

28/08/2007

Lei Ordinária 635/2007 - Poder Executivo
Concede Subvenão Social ao Mato Clube Chapadão e dá outras providencias.

Aprovado

Não possui

28/08/2007

Lei Ordinária 636/2007 - Poder Executivo
Dá nova redação ao Artigo 3° da Lei n° 580, de 16 de agosto de 2006 e da outras providências.

Aprovado

Não possui

28/08/2007

Lei Ordinária 637/2007 - Poder Executivo
Altera a redação do Artigo 2° e seu Inciso 1, da Lei n° 603, de 01 de março de 2007, que dispõe sobre a criação do Concelho do FUNDEB e da outras providências.

Aprovado

Não possui

28/08/2007

Lei Ordinária 638/2007 - Poder Executivo
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Políticas Publicas sobre Drogas, Conselho Municipal Antidrogas, e o Fundo Municipal Antidrogas e da outras providências.

Aprovado

Não possui

27/08/2007

Lei Ordinária 633/2007 - Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e da outras providências.

Aprovado

Não possui

15/08/2007

Lei Complementar 39/2007 - Poder Executivo
"Revoga a letra "f" do Inciso II, do Artigo 188 e os Artigos 369 a 374 da Lei Complementar n° 037/06, e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

10/07/2007

Lei Ordinária 630/2007 - Poder Executivo
Concede Subvenção Social a APAE - Associação de Pais e Amigos do Excepcional, e da outras providências.

Aprovado

Não possui

10/07/2007

Lei Ordinária 631/2007 - Poder Executivo
Acrescenta Paragrafo Único ao Artigo 1° da Lei n° 624, de 11 de Junho de 2011,e da providências.

Aprovado

Não possui

10/07/2007

Lei Ordinária 632/2007 - Poder Executivo
Altera a Descrição de Perímetro Urbano de Cliapadão do Sul, e da outras providências.

Aprovado

Não possui

26/06/2007

Lei Ordinária 626/2007 - Poder Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico, mama e da próstata, para os funcionários públicos municipais e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

26/06/2007

Lei Ordinária 627/2007 - Poder Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008, e da outras providências.

Aprovado

Não possui

26/06/2007

Lei Ordinária 628/2007 - Poder Executivo
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIASUL - Associação de Costureiras(os) de Chapadão do Sul Tesoura Mágica, e da outras providências.

Aprovado

Não possui

26/06/2007

Lei Ordinária 629/2007 - Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa do Município do exercício de 2007 em mais de 20% (vinte porcento) e da outras providências.

Aprovado

Não possui

22/06/2007

Lei Ordinária 625/2007 - Poder Executivo
Concede a Subvenção Social a SERC - Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

11/06/2007

Lei Ordinária 622/2007 - Poder Executivo
"Institui o Programa Fidelidade em Dia com o IPTU no Município de Cfiapadão do Sul, e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

11/06/2007

Lei Ordinária 623/2007 - Poder Executivo
Autoriza executar serviços no Kartódromo e da outras providências.

Aprovado

Não possui

11/06/2007

Lei Ordinária 624/2007 - Poder Executivo
Autoriza a concessão de desconto para pagamentos de tributos que especifica e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

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