| Data | Descrição | Situação | Assinado | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| 15/08/2007 |
Lei Complementar
39/2007
-
Poder Executivo
"Revoga a letra "f" do Inciso II, do Artigo 188 e os Artigos 369 a 374 da Lei Complementar n° 037/06, e dá outras providências". |
Aprovado
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Não possui
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| 10/07/2007 |
Lei Ordinária
630/2007
-
Poder Executivo
Concede Subvenção Social a APAE - Associação de Pais e Amigos do Excepcional, e da outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 10/07/2007 |
Lei Ordinária
631/2007
-
Poder Executivo
Acrescenta Paragrafo Único ao Artigo 1° da Lei n° 624, de 11 de Junho de 2011,e da providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 10/07/2007 |
Lei Ordinária
632/2007
-
Poder Executivo
Altera a Descrição de Perímetro Urbano de Cliapadão do Sul, e da outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 26/06/2007 |
Lei Ordinária
626/2007
-
Poder Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico, mama e da próstata, para os funcionários públicos municipais e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 26/06/2007 |
Lei Ordinária
627/2007
-
Poder Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008, e da outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 26/06/2007 |
Lei Ordinária
628/2007
-
Poder Executivo
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIASUL - Associação de Costureiras(os) de Chapadão do Sul Tesoura Mágica, e da outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 26/06/2007 |
Lei Ordinária
629/2007
-
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa do Município do exercício de 2007 em mais de 20% (vinte porcento) e da outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 22/06/2007 |
Lei Ordinária
625/2007
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Poder Executivo
Concede a Subvenção Social a SERC - Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 11/06/2007 |
Lei Ordinária
622/2007
-
Poder Executivo
"Institui o Programa Fidelidade em Dia com o IPTU no Município de Cfiapadão do Sul, e dá outras providências". |
Aprovado
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Não possui
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| 11/06/2007 |
Lei Ordinária
623/2007
-
Poder Executivo
Autoriza executar serviços no Kartódromo e da outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 11/06/2007 |
Lei Ordinária
624/2007
-
Poder Executivo
Autoriza a concessão de desconto para pagamentos de tributos que especifica e dá outras providências. |
Aprovado
|
Não possui
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| 28/05/2007 |
Lei Ordinária
620/2007
-
Poder Executivo
"Altera o Artigo 15 da Lei n° 575, de 05 de Julho de 2006, que dá nova redação a lei que criou o PRODICHAP, e dá outras providências". |
Aprovado
|
Não possui
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| 28/05/2007 |
Lei Ordinária
621/2007
-
Poder Executivo
"Altera os limites da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Aporé e Rio Sucuriú criado pelo Decreto n°. 1.250/05, de 23 de Maio de 2005, exclui área elencada que especifica, e dá outras providências". |
Aprovado
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Não possui
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| 21/05/2007 |
Lei Ordinária
616/2007
-
Poder Executivo
"Institui a Semana Municipal de Incentivo á Saúde Mamária a ser realizada Anualmente em Chapadão do Sul". |
Aprovado
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Não possui
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| 21/05/2007 |
Lei Ordinária
617/2007
-
Poder Executivo
Cria o Conselho Municipal da juventude do Município de Chapadão do Sul - MS". |
Aprovado
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Não possui
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| 21/05/2007 |
Lei Ordinária
618/2007
-
Poder Executivo
"Dispõe sobre as condições de atendimento de usuários nas Agências Bancárias e Lotéricas do Município de Chapadão do Sul - MS'. |
Aprovado
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Não possui
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| 21/05/2007 |
Lei Ordinária
619/2007
-
Poder Executivo
"Revoga os Incisos II e III do o Artigo 1° e os Artigos 4° e 5° da Lei n° 609, de 29 de Março de 2007, e dá outras providências". |
Aprovado
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Não possui
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| 14/05/2007 |
Lei Ordinária
614/2007
-
Poder Executivo
"Concede revisão anual á remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências". |
Aprovado
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Não possui
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| 14/05/2007 |
Lei Ordinária
615/2007
-
Poder Executivo
"Concede revisão anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chapadão do Sul/MS e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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