"Altera os limites da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Sucuriu e Rio Aporé, criado pelo Decreto n° 1.250/05, de 23 de Maio de 2005, exclui áreas elencadas que especifica e dá outras providências".

"Autoriza firmar convênio objetivando a execução, no Município de Chapadão do Sul, de Programas de Segurança Pública".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007, e da outras providências".

"Altera o art. 11 e 20 da Lei n° 559/06, de 09 de Maio de 2006 e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Sindicato Rural de Chapadão do Sul e dá outras providências".

"Ficam incluídas no currículo das escolas do ensino municipal aulas sobre: combate a drogas e sobre trânsito e dá outras providências".

"Desafeta área de Domínio do Município, autoriza a transferência ao Sindicato Rural e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá Outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".

Desafeta da classe de bens públicos de uso comum do povo para classe de bens públicos de uso especial que especifica e dá outras providências.

"Desafeta da classe de bens públicos de uso especial para classe de bens dominicais área que especifica e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir posse de bem móvel e dá outras providências".

Autoriza concessão de desconto para pagamento de tributos que especifica e dá outras providencias.

"Cria vagas e altera os anexos que especifica da Lei Complementar n° 020/2003 e dá outras providências".

"Altera a denominação da Secretaria Municipal de Ação Social e dá outras providências".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providencias.