Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
24/05/2006	Lei Ordinária 564/2006 - Poder Executivo Desafeta da classe de bens públicos de uso comum do povo para classe de bens públicos de uso especial que especifica e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
24/05/2006	Lei Ordinária 565/2006 - Poder Executivo "Desafeta da classe de bens públicos de uso especial para classe de bens dominicais área que especifica e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
22/05/2006	Lei Ordinária 561/2006 - Poder Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
22/05/2006	Lei Ordinária 562/2006 - Poder Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir posse de bem móvel e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
09/05/2006	Lei Ordinária 559/2006 - Poder Executivo Autoriza concessão de desconto para pagamento de tributos que especifica e dá outras providencias.	Aprovado	Não possui
09/05/2006	Lei Complementar 33/2006 - Poder Executivo "Cria vagas e altera os anexos que especifica da Lei Complementar n° 020/2003 e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
09/05/2006	Lei Complementar 34/2006 - Poder Executivo "Altera a denominação da Secretaria Municipal de Ação Social e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
06/05/2006	Lei Ordinária 560/2006 - Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providencias.	Aprovado	Não possui
25/04/2006	Lei Ordinária 557/2006 - Poder Executivo "Autoriza doação de imóveis urbanos objeto do Programa Pro-Casa, e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
25/04/2006	Lei Ordinária 558/2006 - Poder Executivo "Concede revisão anual á remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
31/03/2006	Lei Ordinária 556/2006 - Poder Executivo "Autoriza o Município a instaurar processo licitatório para concessão da prestação de serviço público de coleta de esgoto sanitário e dá outras providencias".	Aprovado	Não possui
28/03/2006	Lei Ordinária 555/2006 - Poder Executivo "Cria o Centro de Educação Infantil Flamboyant e dá outras providencias".	Aprovado	Não possui
14/12/2005	Lei Complementar 32/2005 - Poder Executivo "Acresce a letra "d" ao art. 157, da lei Complementar n° 010, de 20 de Dezembro de 2001 (Código Tributário do Município), e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
08/12/2005	Lei Ordinária 544/2005 - Poder Executivo "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Chapadão do Sul - MS, para o período 2006/2009".	Aprovado	Não possui
08/12/2005	Lei Ordinária 545/2005 - Poder Executivo "Dispõe sobre alterações da lei municipal n°. 511/04, de 22 de dezembro de 2004, e dá outras providencias".	Aprovado	Não possui
08/12/2005	Lei Ordinária 547/2005 - Poder Executivo "Desafeta porção de área pública para doação á Associação São Vicente de Paulo e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
08/12/2005	Lei Ordinária 548/2005 - Poder Executivo "Fixa Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chapadão do Sul/MS e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
25/11/2005	Lei Ordinária 543/2005 - Poder Executivo "Autoriza o Reparcelamento de débitos municipais, e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
25/11/2005	Lei Complementar 31/2005 - Poder Executivo "Dispõe sobre o Código Sanitário Municipal de Chapadão do Sul - MS e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
26/10/2005	Lei Ordinária 542/2005 - Poder Executivo "Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências".	Aprovado	Não possui

24/05/2006

Lei Ordinária 564/2006 - Poder Executivo
Desafeta da classe de bens públicos de uso comum do povo para classe de bens públicos de uso especial que especifica e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

24/05/2006

Lei Ordinária 565/2006 - Poder Executivo
"Desafeta da classe de bens públicos de uso especial para classe de bens dominicais área que especifica e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

22/05/2006

Lei Ordinária 561/2006 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

22/05/2006

Lei Ordinária 562/2006 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir posse de bem móvel e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

09/05/2006

Lei Ordinária 559/2006 - Poder Executivo
Autoriza concessão de desconto para pagamento de tributos que especifica e dá outras providencias.

Aprovado

Não possui

09/05/2006

Lei Complementar 33/2006 - Poder Executivo
"Cria vagas e altera os anexos que especifica da Lei Complementar n° 020/2003 e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

09/05/2006

Lei Complementar 34/2006 - Poder Executivo
"Altera a denominação da Secretaria Municipal de Ação Social e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

06/05/2006

Lei Ordinária 560/2006 - Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providencias.

Aprovado

Não possui

25/04/2006

Lei Ordinária 557/2006 - Poder Executivo
"Autoriza doação de imóveis urbanos objeto do Programa Pro-Casa, e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

25/04/2006

Lei Ordinária 558/2006 - Poder Executivo
"Concede revisão anual á remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

31/03/2006

Lei Ordinária 556/2006 - Poder Executivo
"Autoriza o Município a instaurar processo licitatório para concessão da prestação de serviço público de coleta de esgoto sanitário e dá outras providencias".

Aprovado

Não possui

28/03/2006

Lei Ordinária 555/2006 - Poder Executivo
"Cria o Centro de Educação Infantil Flamboyant e dá outras providencias".

Aprovado

Não possui

14/12/2005

Lei Complementar 32/2005 - Poder Executivo
"Acresce a letra "d" ao art. 157, da lei Complementar n° 010, de 20 de Dezembro de 2001 (Código Tributário do Município), e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

08/12/2005

Lei Ordinária 544/2005 - Poder Executivo
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Chapadão do Sul - MS, para o período 2006/2009".

Aprovado

Não possui

08/12/2005

Lei Ordinária 545/2005 - Poder Executivo
"Dispõe sobre alterações da lei municipal n°. 511/04, de 22 de dezembro de 2004, e dá outras providencias".

Aprovado

Não possui

08/12/2005

Lei Ordinária 547/2005 - Poder Executivo
"Desafeta porção de área pública para doação á Associação São Vicente de Paulo e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

08/12/2005

Lei Ordinária 548/2005 - Poder Executivo
"Fixa Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chapadão do Sul/MS e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

25/11/2005

Lei Ordinária 543/2005 - Poder Executivo
"Autoriza o Reparcelamento de débitos municipais, e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

25/11/2005

Lei Complementar 31/2005 - Poder Executivo
"Dispõe sobre o Código Sanitário Municipal de Chapadão do Sul - MS e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

26/10/2005

Lei Ordinária 542/2005 - Poder Executivo
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

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