"Autoriza doação de imóveis urbanos objeto do Programa Pro-Casa, e dá outras providências".

"Concede revisão anual á remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências".

"Autoriza o Município a instaurar processo licitatório para concessão da prestação de serviço público de coleta de esgoto sanitário e dá outras providencias".

"Cria o Centro de Educação Infantil Flamboyant e dá outras providencias".

"Acresce a letra "d" ao art. 157, da lei Complementar n° 010, de 20 de Dezembro de 2001 (Código Tributário do Município), e dá outras providências".

"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Chapadão do Sul - MS, para o período 2006/2009".

"Dispõe sobre alterações da lei municipal n°. 511/04, de 22 de dezembro de 2004, e dá outras providencias".

"Desafeta porção de área pública para doação á Associação São Vicente de Paulo e dá outras providências".

"Fixa Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chapadão do Sul/MS e dá outras providências".

"Autoriza o Reparcelamento de débitos municipais, e dá outras providências".

"Dispõe sobre o Código Sanitário Municipal de Chapadão do Sul - MS e dá outras providências".

"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.

"Altera a nomenclatura de Cargo anexo II da Lei Complementar 020/2003, e da outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área urbana para construção de casas populares e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal para Financiamento de Ações Relativas a Área de Proteção Ambiental, o Conselho de Políticas de Preservação e Melhoria do Meio Ambiente e dá outras providências".

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006, e da outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa do Município do Exercício de 2005, em mais 20% (vinte por cento) e dá outras providências".

"Cria vagas para os cargos que especifica e altera os anexos que especifica da Lei Complementar n° 020/2003, e da outras providências".

"Altera os incisos 1 e II do art. 18 e art. 48 da Lei n° 430/02, de 20 de dezembro de 2002 (Controle de Zoonoses) e dá outras providências'.