"Autoriza o Reparcelamento de débitos municipais, e dá outras providências".

"Dispõe sobre o Código Sanitário Municipal de Chapadão do Sul - MS e dá outras providências".

"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.

"Altera a nomenclatura de Cargo anexo II da Lei Complementar 020/2003, e da outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área urbana para construção de casas populares e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal para Financiamento de Ações Relativas a Área de Proteção Ambiental, o Conselho de Políticas de Preservação e Melhoria do Meio Ambiente e dá outras providências".

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006, e da outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa do Município do Exercício de 2005, em mais 20% (vinte por cento) e dá outras providências".

"Cria vagas para os cargos que especifica e altera os anexos que especifica da Lei Complementar n° 020/2003, e da outras providências".

"Altera os incisos 1 e II do art. 18 e art. 48 da Lei n° 430/02, de 20 de dezembro de 2002 (Controle de Zoonoses) e dá outras providências'.

"Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Rotary Club de Chapadão do Sul e dá outras providências".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Sindicato Rural de Chapadão do Sul e dá outras providências".

"Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo objetivando o recebimento de tributos e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências".

"Altera os anexos II e III da Lei Complementar n° 012/2002 de 01 de Julho de 2002 e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao Conselho Municipal de Segurança e dá outras providências".

Autoriza concessão de desconto para pagamento de tributos que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a manter Conta- Corrente de Depósitos no KSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo e no Banco Bradesco S/A, com eles firmar convênios e dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento de Auxilio Moradia a terceiros e dá outras providências".