Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
12/04/2004	Lei Ordinária 487/2004 - Poder Executivo "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiares do Projeto de Assentamento Aroeira e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
31/03/2004	Lei Ordinária 485/2004 - Poder Executivo "Dá nova redação e acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 51 da Lei n° 445/03, de 21 de Maio de 2003, e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
31/03/2004	Lei Ordinária 486/2004 - Poder Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
24/03/2004	Lei Ordinária 484/2004 - Poder Executivo "Dá nova redação ao Artigo 31 da Lei n° 159/93 e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
19/03/2004	Lei Ordinária 483/2004 - Poder Executivo "Desafeta porção de área pública para doação á Associação São Vicente de Paulo e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
19/03/2004	Lei Ordinária 482/2004 - Poder Executivo "Concede Subvenção Social a SERC - Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
12/03/2004	Lei Ordinária 480/2004 - Poder Executivo "Autoriza o Executivo Municipal a transferir, por doação, imóvel que especifica e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
12/03/2004	Lei Ordinária 481/2004 - Poder Executivo "Autoriza o Poder Executivo a doar área ao Governo do Estado para construção de Hospital e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
04/03/2004	Lei Ordinária 477/2004 - Poder Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento de Auxilio Moradia a terceiro e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
04/03/2004	Lei Ordinária 478/2004 - Poder Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento de Auxilio Moradia a terceiro e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
04/03/2004	Lei Ordinária 479/2004 - Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao Conselho Municipal de Segurança e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
27/02/2004	Lei Ordinária 473/2004 - Poder Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social á Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
27/02/2004	Lei Ordinária 474/2004 - Poder Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social á Comunidade Terapêutica Nova Esperança e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
27/02/2004	Lei Ordinária 475/2004 - Poder Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social á Associação Gileade e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
27/02/2004	Lei Ordinária 476/2004 - Poder Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Centro de Tradições Gaúchas Cultivando a Tradição de Chapadão do Sul e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
19/12/2003	Lei Complementar 21/2003 - Poder Executivo "Regula o Imposto sobre Prestações de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências ".	Aprovado	Não possui
19/12/2003	Lei Complementar 22/2003 - Poder Executivo "Estabelece medidas complementares ao Código Tributário Municipal e dá outras providências"	Aprovado	Não possui
19/12/2003	Lei Complementar 23/2003 - Poder Executivo "Altera a Tabela III, anexa ao Código Tributário Municipal e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
17/12/2003	Lei Ordinária 470/2003 - Poder Executivo "Estima a RECEITA e fixa DESPESA do Município de Chapadão do Sul, para o exercício de 2004".	Aprovado	Não possui
17/12/2003	Lei Ordinária 471/2003 - Poder Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e concede Subvenção Social á APAE e dá outras providências".	Aprovado	Não possui

12/04/2004

Lei Ordinária 487/2004 - Poder Executivo
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiares do Projeto de Assentamento Aroeira e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

31/03/2004

Lei Ordinária 485/2004 - Poder Executivo
"Dá nova redação e acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 51 da Lei n° 445/03, de 21 de Maio de 2003, e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

31/03/2004

Lei Ordinária 486/2004 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

24/03/2004

Lei Ordinária 484/2004 - Poder Executivo
"Dá nova redação ao Artigo 31 da Lei n° 159/93 e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

19/03/2004

Lei Ordinária 483/2004 - Poder Executivo
"Desafeta porção de área pública para doação á Associação São Vicente de Paulo e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

19/03/2004

Lei Ordinária 482/2004 - Poder Executivo
"Concede Subvenção Social a SERC - Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

12/03/2004

Lei Ordinária 480/2004 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo Municipal a transferir, por doação, imóvel que especifica e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

12/03/2004

Lei Ordinária 481/2004 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a doar área ao Governo do Estado para construção de Hospital e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

04/03/2004

Lei Ordinária 477/2004 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento de Auxilio Moradia a terceiro e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

04/03/2004

Lei Ordinária 478/2004 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento de Auxilio Moradia a terceiro e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

04/03/2004

Lei Ordinária 479/2004 - Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao Conselho Municipal de Segurança e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

27/02/2004

Lei Ordinária 473/2004 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social á Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

27/02/2004

Lei Ordinária 474/2004 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social á Comunidade Terapêutica Nova Esperança e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

27/02/2004

Lei Ordinária 475/2004 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social á Associação Gileade e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

27/02/2004

Lei Ordinária 476/2004 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Centro de Tradições Gaúchas Cultivando a Tradição de Chapadão do Sul e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

19/12/2003

Lei Complementar 21/2003 - Poder Executivo

"Regula o Imposto sobre Prestações de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências ".

Aprovado

Não possui

19/12/2003

Lei Complementar 22/2003 - Poder Executivo
"Estabelece medidas complementares ao Código Tributário Municipal e dá outras providências"

Aprovado

Não possui

19/12/2003

Lei Complementar 23/2003 - Poder Executivo
"Altera a Tabela III, anexa ao Código Tributário Municipal e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

17/12/2003

Lei Ordinária 470/2003 - Poder Executivo
"Estima a RECEITA e fixa DESPESA do Município de Chapadão do Sul, para o exercício de 2004".

Aprovado

Não possui

17/12/2003

Lei Ordinária 471/2003 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e concede Subvenção Social á APAE e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

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