Atualizações do Sistema
Última atualização geral:
11/01/2026 17:42
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12/10/2025 04:53
Último projeto de lei:
05/12/2025 10:36
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
DOCUMENTOS
PROJETOS DE LEI
ATAS E PAUTAS
RESUMO DA VOTAÇÃO
Registros
| Data | Descrição | Situação | Assinado | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| 17/12/2003 |
Lei Ordinária
472/2003
-
Poder Executivo
"Concede gratificação especial aos servidores públicos municipais e dá outras providências". |
Aprovado |
Não possui
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| 26/11/2003 |
Lei Ordinária
469/2003
-
Poder Executivo
"Autoriza o Executivo Municipal a doar área do Pólo Empresarial e dá outras providências". |
Aprovado |
Não possui
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| 19/11/2003 |
Lei Ordinária
467/2003
-
Poder Executivo
"Altera o número de membros do Conselho Municipal de Assistência Social, criado pela Lei n°222/95, de 08.11.95, e dá outras providências". |
Aprovado |
Não possui
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| 19/11/2003 |
Lei Ordinária
468/2003
-
Poder Executivo
"Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e doar área territorial e dá outras providências". |
Aprovado |
Não possui
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| 21/10/2003 |
Lei Ordinária
465/2003
-
Poder Executivo
"Dispõe sobre aprovação do Hino do Município de Chapadão do Sul e dá outras providências". |
Aprovado |
Não possui
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| 21/10/2003 |
Lei Ordinária
466/2003
-
Poder Executivo
"Acrescenta o § 20 ao Artigo 40 da Lei n° 407/02, de 20 de março de 2002, e dá outras providências". |
Aprovado |
Não possui
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| 08/10/2003 |
Lei Ordinária
464/2003
-
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Centro de Tradições Gaúchas Cultivando a Tradição de Chapadão do Sul e dá outras providências. |
Aprovado |
Não possui
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| 30/09/2003 |
Lei Ordinária
463/2003
-
Poder Executivo
"Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa do Município, do exercício de 2003, em mais 15% (quinze por cento) e dá outras providências". |
Aprovado |
Não possui
|
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| 17/09/2003 |
Lei Ordinária
462/2003
-
Poder Executivo
"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de procedimentos médicos do Hospital Municipal e dá outras providências. |
Aprovado |
Não possui
|
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| 11/09/2003 |
Lei Ordinária
460/2003
-
Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências". |
Aprovado |
Não possui
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| 11/09/2003 |
Lei Ordinária
461/2003
-
Poder Executivo
"Concede Subvenção Social a SERC - Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências". |
Aprovado |
Não possui
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| 14/08/2003 |
Lei Ordinária
459/2003
-
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar imóveis para execução do Programa Estadual NOVO HABITAR, e dá outras providências. |
Aprovado |
Não possui
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| 07/07/2003 |
Lei Ordinária
458/2003
-
Poder Executivo
"Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n° 361, de 15 de dezembro de 2.000, e dá outras providências". |
Aprovado |
Não possui
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| 07/07/2003 |
Lei Complementar
20/2003
-
Poder Executivo
"Dispõe sobre o plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul, cria cargos efetivos, fixa vencimentos, e dá outras providências." |
Aprovado |
Não possui
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| 04/07/2003 |
Lei Ordinária
453/2003
-
Poder Executivo
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2004, e dá outras providências". |
Aprovado |
Não possui
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| 04/07/2003 |
Lei Ordinária
454/2003
-
Poder Executivo
"Reformula o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências". |
Aprovado |
Não possui
|
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| 04/07/2003 |
Lei Ordinária
455/2003
-
Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Posse de Bens Móveis e dá outras providências." |
Aprovado |
Não possui
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| 04/07/2003 |
Lei Ordinária
457/2003
-
Poder Executivo
"Autoriza efetuar despesas com programas emergenciais de recuperação de vias e logradouros públicos e ou estradas municipais e dá outras providências". |
Aprovado |
Não possui
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| 04/07/2003 |
Lei Complementar
19/2003
-
Poder Executivo
"Altera artigos da Lei n° 157/93 de 11 de novembro de 1993 - Código de Postura e dá outras providencias".
|
Aprovado |
Não possui
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| 11/06/2003 |
Lei Ordinária
449/2003
-
Poder Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a doar área do Pólo Empresarial e dá outras providências". |
Aprovado |
Não possui
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