DOCUMENTOS
PROJETOS DE LEI
ATAS E PAUTAS
RESUMO DA VOTAÇÃO
Registros
| Data | Descrição | Situação | Assinado | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| 17/09/2003 |
Lei Ordinária
462/2003
-
Poder Executivo
"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de procedimentos médicos do Hospital Municipal e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 11/09/2003 |
Lei Ordinária
460/2003
-
Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências". |
Aprovado
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Não possui
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| 11/09/2003 |
Lei Ordinária
461/2003
-
Poder Executivo
"Concede Subvenção Social a SERC - Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências". |
Aprovado
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Não possui
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| 14/08/2003 |
Lei Ordinária
459/2003
-
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar imóveis para execução do Programa Estadual NOVO HABITAR, e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 07/07/2003 |
Lei Ordinária
458/2003
-
Poder Executivo
"Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n° 361, de 15 de dezembro de 2.000, e dá outras providências". |
Aprovado
|
Não possui
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| 07/07/2003 |
Lei Complementar
20/2003
-
Poder Executivo
"Dispõe sobre o plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul, cria cargos efetivos, fixa vencimentos, e dá outras providências." |
Aprovado
|
Não possui
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| 04/07/2003 |
Lei Ordinária
453/2003
-
Poder Executivo
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2004, e dá outras providências". |
Aprovado
|
Não possui
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| 04/07/2003 |
Lei Ordinária
454/2003
-
Poder Executivo
"Reformula o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências". |
Aprovado
|
Não possui
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| 04/07/2003 |
Lei Ordinária
455/2003
-
Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Posse de Bens Móveis e dá outras providências." |
Aprovado
|
Não possui
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| 04/07/2003 |
Lei Ordinária
457/2003
-
Poder Executivo
"Autoriza efetuar despesas com programas emergenciais de recuperação de vias e logradouros públicos e ou estradas municipais e dá outras providências". |
Aprovado
|
Não possui
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| 04/07/2003 |
Lei Complementar
19/2003
-
Poder Executivo
"Altera artigos da Lei n° 157/93 de 11 de novembro de 1993 - Código de Postura e dá outras providencias".
|
Aprovado
|
Não possui
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| 11/06/2003 |
Lei Ordinária
449/2003
-
Poder Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a doar área do Pólo Empresarial e dá outras providências". |
Aprovado
|
Não possui
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| 11/06/2003 |
Lei Ordinária
450/2003
-
Poder Executivo
"Altera a Lei n° 324/99 e dá outras providências". |
Aprovado
|
Não possui
|
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| 11/06/2003 |
Lei Ordinária
451/2003
-
Poder Executivo
"Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo objetivando o recebimento de tributos e dá outras providências". |
Aprovado
|
Não possui
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| 05/06/2003 |
Lei Ordinária
447/2003
-
Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências". |
Aprovado
|
Não possui
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| 05/06/2003 |
Lei Ordinária
448/2003
-
Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social para a realização da X EXPOSUL e dá outras providências". |
Aprovado
|
Não possui
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| 29/05/2003 |
Lei Ordinária
446/2003
-
Poder Executivo
"Altera o inciso lI do artigo 71 e acrescenta os incisos IX e ao artigo 11, ambos da Lei n°407/02 e dá outras providências". |
Aprovado
|
Não possui
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| 21/05/2003 |
Lei Ordinária
445/2003
-
Poder Executivo
"Autoriza concessão de desconto para pagamento de tributos que especifica e dá outras providências". |
Aprovado
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Não possui
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| 21/05/2003 |
Lei Complementar
18/2003
-
Poder Executivo
"Acrescenta Seção II no Capítulo II, do Título III, Livro I do Código Tributário Municipal e altera a redação de seu Art. 338".
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Aprovado
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Não possui
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| 08/05/2003 |
Lei Ordinária
444/2003
-
Poder Executivo
"Dispõe sobre autorização para firmar convênio de Mútua Colaboração com o Colegiado de Gestores Municipais de Assistência S0ciaIICOEGEMAS/MS". |
Aprovado
|
Não possui
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