Superlegis
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Última atualização geral: 11/01/2026 14:39
Último documento: 12/10/2025 04:53
Último projeto de lei: 05/12/2025 10:36
Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS

DOCUMENTOS

PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

Registros

Data Descrição Situação Assinado Detalhes
11/06/2003 Lei Ordinária 450/2003 - Poder Executivo
"Altera a Lei n° 324/99 e dá outras providências".
Aprovado
Não possui
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11/06/2003 Lei Ordinária 451/2003 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo objetivando o recebimento de tributos e dá outras providências".
Aprovado
Não possui
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05/06/2003 Lei Ordinária 447/2003 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências".
Aprovado
Não possui
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05/06/2003 Lei Ordinária 448/2003 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social para a realização da X EXPOSUL e dá outras providências".
Aprovado
Não possui
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29/05/2003 Lei Ordinária 446/2003 - Poder Executivo
"Altera o inciso lI do artigo 71 e acrescenta os incisos IX e ao artigo 11, ambos da Lei n°407/02 e dá outras providências".
Aprovado
Não possui
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21/05/2003 Lei Ordinária 445/2003 - Poder Executivo
"Autoriza concessão de desconto para pagamento de tributos que especifica e dá outras providências".
Aprovado
Não possui
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21/05/2003 Lei Complementar 18/2003 - Poder Executivo
"Acrescenta Seção II no Capítulo II, do Título III, Livro I do Código Tributário Municipal e altera a redação de seu Art. 338".

 Aprovado
Não possui
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08/05/2003 Lei Ordinária 444/2003 - Poder Executivo
"Dispõe sobre autorização para firmar convênio de Mútua Colaboração com o Colegiado de Gestores Municipais de Assistência S0ciaIICOEGEMAS/MS".
Aprovado
Não possui
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30/04/2003 Lei Ordinária 443/2003 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".
Aprovado
Não possui
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25/04/2003 Lei Ordinária 441/2003 - Poder Executivo
"Concede revisão anual á remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências".
Aprovado
Não possui
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25/04/2003 Lei Ordinária 442/2003 - Poder Executivo
"Concede revisão dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais de Chapadão do Sul/MS e dá outras providências".
Aprovado
Não possui
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17/03/2003 Lei Ordinária 439/2003 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social á Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências".
Aprovado
Não possui
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17/03/2003 Lei Ordinária 440/2003 - Poder Executivo
"Concede Subvenção Social a SERC - Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências.
Aprovado
Não possui
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07/03/2003 Lei Ordinária 431/2003 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Sociedade de Amigos do Bairro São Pedro e dá outras providências".
Aprovado
Não possui
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07/03/2003 Lei Ordinária 432/2003 - Poder Executivo
"Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a utilizar Meio Eletrônico para a Movimentação Financeira junto às Instituições Bancárias e dá outras providências".
Aprovado
Não possui
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07/03/2003 Lei Ordinária 433/2003 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento de auxilio Moradia a terceiros e dá outras providências'.
Aprovado
Não possui
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07/03/2003 Lei Ordinária 434/2003 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento de Auxilio Moradia a terceiro e dá outras providências".
Aprovado
Não possui
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07/03/2003 Lei Ordinária 435/2003 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social á Comunidade Terapêutica Nova Esperança e dá outras providências".
Aprovado
Não possui
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07/03/2003 Lei Ordinária 436/2003 - Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Centro de Tradições Gaúchas Cultivando a Tradição de Chapadão do Sul e dá outras providências".
Aprovado
Não possui
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07/03/2003 Lei Ordinária 437/2003 - Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social á Associação Gileade e dá outras providências".
Aprovado
Não possui
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