| Data | Descrição | Situação | Assinado | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| 30/04/2003 |
Lei Ordinária
443/2003
-
Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências". |
Aprovado
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Não possui
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| 25/04/2003 |
Lei Ordinária
441/2003
-
Poder Executivo
"Concede revisão anual á remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências". |
Aprovado
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Não possui
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| 25/04/2003 |
Lei Ordinária
442/2003
-
Poder Executivo
"Concede revisão dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais de Chapadão do Sul/MS e dá outras providências". |
Aprovado
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Não possui
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| 17/03/2003 |
Lei Ordinária
439/2003
-
Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social á Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências". |
Aprovado
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Não possui
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| 17/03/2003 |
Lei Ordinária
440/2003
-
Poder Executivo
"Concede Subvenção Social a SERC - Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 07/03/2003 |
Lei Ordinária
431/2003
-
Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Sociedade de Amigos do Bairro São Pedro e dá outras providências". |
Aprovado
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Não possui
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| 07/03/2003 |
Lei Ordinária
432/2003
-
Poder Executivo
"Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a utilizar Meio Eletrônico para a Movimentação Financeira junto às Instituições Bancárias e dá outras providências". |
Aprovado
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Não possui
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| 07/03/2003 |
Lei Ordinária
433/2003
-
Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento de auxilio Moradia a terceiros e dá outras providências'. |
Aprovado
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Não possui
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| 07/03/2003 |
Lei Ordinária
434/2003
-
Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento de Auxilio Moradia a terceiro e dá outras providências". |
Aprovado
|
Não possui
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| 07/03/2003 |
Lei Ordinária
435/2003
-
Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social á Comunidade Terapêutica Nova Esperança e dá outras providências". |
Aprovado
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Não possui
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| 07/03/2003 |
Lei Ordinária
436/2003
-
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Centro de Tradições Gaúchas Cultivando a Tradição de Chapadão do Sul e dá outras providências". |
Aprovado
|
Não possui
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| 07/03/2003 |
Lei Ordinária
437/2003
-
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social á Associação Gileade e dá outras providências". |
Aprovado
|
Não possui
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| 07/03/2003 |
Lei Ordinária
438/2003
-
Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao Conselho Municipal de Segurança e dá outras providências". |
Aprovado
|
Não possui
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| 20/12/2002 |
Lei Ordinária
430/2002
-
Poder Executivo
"Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Controle de Zoonoses e dá outras providências". |
Aprovado
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Não possui
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| 20/12/2002 |
Lei Complementar
15/2002
-
Poder Executivo
Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Municipal de Chapadão do Sul, e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 20/12/2002 |
Lei Complementar
16/2002
-
Poder Executivo
Altera a Lei Complementar n° 002/1998 (Código Sanitário Municipal), e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 20/12/2002 |
Lei Complementar
17/2002
-
Poder Executivo
''Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP c dá outras providências". |
Aprovado
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Não possui
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| 16/12/2002 |
Lei Ordinária
429/2002
-
Poder Executivo
"Estima a RECEITA e fixa DESPESA do Município de Chapadão do Sul - MS, para o exercício de 2003". |
Aprovado
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Não possui
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| 10/12/2002 |
Lei Ordinária
428/2002
-
Poder Executivo
"Declara de Utilidade Pública Municipal e Centro de Tradições Gaúchas "Cultivando a Tradição" e dá outras providências". |
Aprovado
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Não possui
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| 31/10/2002 |
Lei Ordinária
426/2002
-
Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social á Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Chapadão do Sul e dá outras providências". |
Aprovado
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Não possui
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