"Desafeta porção de área pública e dá outras providências".

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2003, e dá outras providências".

"Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento de Auxilio Moradia a terceiro e dá outras providências".

"Cria o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF".

"Altera os Anexos II e III do Plano Plurianual de Investimentos - Lei n° 392/01, de 07 de Dezembro de 2001 e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social para a realização da X EXPOSUL e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo a manter Conta- Corrente de Depósitos na Cooperativa de Crédito Rural Chapadão do Sul - SICREDI, com ela firmar convênios e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir Posse de Bens Móveis e dá outras providências".

"Autoriza concessão de desconto para pagamento de tributos que especifica e dá outras providências".

"Concede revisão anual á remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências".

"Acrescenta dispositivo à Lei que institui o Código de Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências".

"Estabelece as condições e prazos para contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências".

"Autoriza o Município de Chapadão do Sul a firmar convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para adesão ao Fundo de Aval do Estado de Mato Grosso do Sul - FAVAL".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento de auxilio Moradia a terceiros e dá outras providências".

"Concede Subvenção Social a SERC - Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências.

"Cria o Hospital Municipal de Chapadão do Sul e dá outras providências".

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Rotary Club de Chapadão do Sul e dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outra providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social á Associação Gileade e dá outras providências."