| Data | Descrição | Situação | Assinado | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| 18/09/2000 |
Lei Ordinária
353/2000
-
Poder Executivo
"Altera o Artigo 31, dá nova redação e acrescenta Parágrafo Em vigor único ao Artigo 0 da Lei n° 221/95, e dá outras providências." |
Aprovado
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Não possui
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| 18/09/2000 |
Lei Ordinária
354/2000
-
Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de Em vigor custo ao Moto Clube Chapadão, e dá outras providências." |
Aprovado
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Não possui
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| 31/08/2000 |
Lei Ordinária
351/2000
-
Poder Executivo
"Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Em vigor Orçamento Programa do Município, do exercício de 2.000, em mais 15% (quinze por cento) e dá outras providências." |
Aprovado
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Não possui
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| 31/08/2000 |
Lei Ordinária
352/2000
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Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Posse de Em vigor Bens Móveis e dá outras providências." |
Aprovado
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Não possui
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| 21/08/2000 |
Lei Ordinária
349/2000
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Poder Executivo
"Desincorpora da categoria de bens de uso comum do povo Em vigor área que especifica e dá outras providências." |
Aprovado
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Não possui
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| 21/08/2000 |
Lei Ordinária
350/2000
-
Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área do Polo Em vigor Empresarial e dá outras providências." |
Aprovado
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Não possui
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| 10/08/2000 |
Lei Ordinária
348/2000
-
Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Posse de Em vigor Bens Móveis e dá outras providências." |
Aprovado
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Não possui
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| 05/07/2000 |
Lei Ordinária
347/2000
-
Poder Executivo
"Cria o Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS e dá Em vigor outras providências." |
Aprovado
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Não possui
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| 04/07/2000 |
Lei Ordinária
456/2000
-
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Posse de Bens Moveis e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 03/07/2000 |
Lei Ordinária
346/2000
-
Poder Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e Em vigor execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2001 e dá outras providências." |
Aprovado
|
Não possui
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| 21/06/2000 |
Lei Ordinária
344/2000
-
Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Posse de Bens Móveis e dá outras providências." |
Aprovado
|
Não possui
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| 03/06/2000 |
Lei Ordinária
345/2000
-
Poder Executivo
Declara feriados municipais e pontos facultativos e dá outras providências." |
Aprovado
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Não possui
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| 01/06/2000 |
Lei Ordinária
341/2000
-
Poder Executivo
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convénio a empresa SANESUL para encontro de contas e dá outras providências" |
Aprovado
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Não possui
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| 01/06/2000 |
Lei Ordinária
342/2000
-
Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento de Auxílio Moradia a terceiros." |
Aprovado
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Não possui
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| 29/05/2000 |
Lei Ordinária
339/2000
-
Poder Executivo
Autoriza concessão de desconto para pagamento à vista de tributos que especifica e dá outras providências' |
Aprovado
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Não possui
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| 29/05/2000 |
Lei Ordinária
340/2000
-
Poder Executivo
Autoriza o poder executivo a conceder subvenção social para a realização da VIII Exposul e dá outras providências" |
Aprovado
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Não possui
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| 14/05/2000 |
Lei Ordinária
343/2000
-
Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, área para construção de escola e restituir ao doador o excedente e dá outras providências". |
Aprovado
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Não possui
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| 12/05/2000 |
Lei Ordinária
337/2000
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Poder Executivo
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial que menciona e dá outras providências |
Aprovado
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Não possui
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| 12/05/2000 |
Lei Ordinária
338/2000
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Poder Executivo
"Autoriza o poder executivo a doar área ao governo do estado para construção de escola, e dá outras providências" |
Aprovado
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Não possui
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| 05/04/2000 |
Lei Ordinária
336/2000
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Poder Executivo
"Declara de utilidade pública a casa assistencial ao menor carente - casa da sopa, de CFiapadão do Sul/MS e dá outras providências" |
Aprovado
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Não possui
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