| Data | Descrição | Situação | Assinado | Detalhes |
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| 04/04/2000 |
Lei Ordinária
334/2000
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Poder Executivo
"Regulariza ocupação pela prefeitura municipal de área verde, anula espaço destinado a pista hípica e dá outras providências" |
Aprovado
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Não possui
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| 04/04/2000 |
Lei Ordinária
335/2000
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Poder Executivo
"Concede abono mensal aos servidores municipais e dá outras providências |
Aprovado
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Não possui
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| 03/04/2000 |
Lei Ordinária
333/2000
-
Poder Executivo
"Autoriza o poder executivo municipal a receber e doação, área para construção de escola e dá outras providências" |
Aprovado
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Não possui
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| 20/03/2000 |
Lei Ordinária
332/2000
-
Poder Executivo
Declara de utilidade pública o conselho ecológico de Chapadão do Sul e dá outras providências' |
Aprovado
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Não possui
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| 01/03/2000 |
Lei Ordinária
331/2000
-
Poder Executivo
Autoriza o Poder executivo municipal a abrir crédito suplementar no orçamento programa do município do exercício de 2000. em 20% (vinte por cento) e dá outras providências' |
Aprovado
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Não possui
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| 17/12/1999 |
Lei Ordinária
330/1999
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Poder Executivo
Estima receita e fixa a despesa do município de chapadão do sul - MS, para o execicio de 2000' |
Aprovado
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Não possui
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| 17/12/1999 |
Lei Complementar
5/1999
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Poder Executivo
"Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Chapadão do Sul (MS), e dá outras providências. " |
Aprovado
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Não possui
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| 14/12/1999 |
Lei Ordinária
328/1999
-
Poder Executivo
"Altera o número de membros do conselho municipal de assistência social, criado por lei n° 797/95 de 0811.95, e dá outras providências" |
Aprovado
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Não possui
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| 14/12/1999 |
Lei Ordinária
329/1999
-
Poder Executivo
"Dispõe sobre a constituição do conselho municipal de turismo e criação do fundo municipal a ele vinculado, e dá outras providências" |
Aprovado
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Não possui
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| 09/12/1999 |
Lei Ordinária
327/1999
-
Poder Executivo
"Desafeta porção de área pública para construção de creche no parque união, e dá outras providências" |
Aprovado
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Não possui
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| 01/12/1999 |
Lei Ordinária
326/1999
-
Poder Executivo
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o hospital psiquiátrico Dr. Adolfo Bezerra de Menezes, e dá outras providências" |
Aprovado
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Não possui
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| 19/11/1999 |
Lei Ordinária
324/1999
-
Poder Executivo
"Dispõe sobre a reformulação da política municipal de atendimento do direito das crianças e do adolescente e estabelece normas gerais para sua adequada aplicação" |
Aprovado
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Não possui
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| 11/11/1999 |
Lei Ordinária
322/1999
-
Poder Executivo
Desafeta Porção de Área Pública Para Doação da IAGRO, Departamento de Inspeção e Defesa Agropecuária do MS, e dá outras providências' |
Aprovado
|
Não possui
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| 11/11/1999 |
Lei Ordinária
323/1999
-
Poder Executivo
Desafeta Porção de Área Pública Para Doação da IAGRO, Departamento de Inspeção e Defesa Agropecuária do MS, e dá outras providências' |
Aprovado
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Não possui
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| 11/11/1999 |
Lei Ordinária
320/1999
-
Poder Executivo
Dispõe sobre serviços funerários e dá outras providências |
Aprovado
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Não possui
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| 11/11/1999 |
Lei Ordinária
321/1999
-
Poder Executivo
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender ás necessidades do plano diretor de erradicação do "AEDES AEGYPTI" do Brasil - PEAa - do Governo Federal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências" |
Aprovado
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Não possui
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| 03/11/1999 |
Lei Ordinária
318/1999
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Poder Executivo
"Altera a lei n° 242/96, que cria o programa de desenvolvimento integral de Chapadão do Sul PRODICHAP' |
Aprovado
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Não possui
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| 03/11/1999 |
Lei Ordinária
319/1999
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Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar especial para o fundo nacional para o desenvolvimento do ensino fundamental - FLINDEF, e dá outras providências' |
Aprovado
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Não possui
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| 22/10/1999 |
Lei Ordinária
316/1999
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Poder Executivo
Cria o Polo Empresarial de Chapadão do Sul dá nome ás ruas do respectivo loteamento e dá outras providências" |
Aprovado
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Não possui
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| 22/10/1999 |
Lei Ordinária
317/1999
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Poder Executivo
Declara de utilidade pública municipal o Sindicato dos Trabalhadores na movimentação de mercadoria em geral de Chapadão do Sul - SINTRAM e dá outras providencias. |
Aprovado
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Não possui
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