Atualizações do Sistema
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05/12/2025 10:36
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
DOCUMENTOS
PROJETOS DE LEI
ATAS E PAUTAS
RESUMO DA VOTAÇÃO
Registros
| Data | Descrição | Situação | Assinado | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| 05/04/1999 |
Lei Complementar
3/1999
-
Poder Executivo
Altera Aliquota do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza |
Aprovado |
Não possui
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| 23/03/1999 |
Lei Ordinária
302/1999
-
Poder Executivo
AUTORIZA CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO ÚNICO DO IPTU E TAXA DE SERVIÇOS URBANOS DO EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado |
Não possui
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| 24/02/1999 |
Lei Ordinária
301/1999
-
Poder Executivo
"Aprova Convênio Celebrado com o Município de Chapadão do Céu -GO Para Transporte de Alunos" |
Aprovado |
Não possui
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| 29/12/1998 |
Lei Ordinária
300/1998
-
Poder Executivo
"Dispõe sobre a criação do sistema municipal de ensino |
Aprovado |
Não possui
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| 15/12/1998 |
Lei Ordinária
296/1998
-
Poder Executivo
"Cria e Regulamenta o Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON e dá outras providências" |
Aprovado |
Não possui
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| 15/12/1998 |
Lei Ordinária
297/1998
-
Poder Executivo
"Concede Subvenção a SERC, Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão, e dá outras providências" |
Aprovado |
Não possui
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| 15/12/1998 |
Lei Ordinária
298/1998
-
Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Subvenção ao Moto Clube Chapadão e dá outras providências" |
Aprovado |
Não possui
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| 04/09/1998 |
Lei Ordinária
295/1998
-
Poder Executivo
Desafeta porção de ama para Doação ao Estado de Mato Grosso do Sul - MS e da outras providencias. |
Aprovado |
Não possui
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| 07/08/1998 |
Lei Ordinária
294/1998
-
Poder Executivo
Declara de utilidade publica Municipal a Sociedade dos Amigos do Bairro Parque União de Chapadão do Sul - MS. |
Aprovado |
Não possui
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| 08/07/1998 |
Lei Complementar
2/1998
-
Poder Executivo
Dispõe sobre o Código Sanitário Municipal |
Aprovado |
Não possui
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| 18/05/1998 |
Lei Complementar
1/1998
-
Poder Executivo
"Dispõe sobre a transformação de cargos de merendeiras Ref. 1-A para Auxiliar de Serviços Especiais de Provimento em comissão."
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Aprovado |
Não possui
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| 20/03/1998 |
Lei Ordinária
279/1998
-
Poder Executivo
"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA- O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE CHAPADO DO SUL. |
Aprovado |
Não possui
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| 11/03/1998 |
Lei Ordinária
278/1998
-
Poder Executivo
"DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI 247/97" |
Aprovado |
Não possui
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| 30/12/1997 |
Lei Ordinária
276/1997
-
Poder Executivo
DESVINCULA A DIVISÃO DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL. |
Aprovado |
Não possui
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| 30/12/1997 |
Lei Ordinária
277/1997
-
Poder Executivo
AUTORIZA TRANSFERIR PARA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, EM PAGAMENTOS DE DÉBITOS, ATÉ A IMPORTANCIA DE R$ 432.271,98 E DEMAIS ACRESCIMOS LEGAIS, O PRECATORIO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO N° 0914-6/01, EXPEDIDO PELO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO EM DESFAVOR AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. |
Aprovado |
Não possui
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| 16/12/1997 |
Lei Ordinária
275/1997
-
Poder Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS, PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado |
Não possui
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| 11/11/1997 |
Lei Ordinária
274/1997
-
Poder Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLÉGIO ATENAS DE CHAPADÃO DO SUL. |
Aprovado |
Não possui
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| 20/10/1997 |
Lei Ordinária
273/1997
-
Poder Executivo
REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado |
Não possui
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| 17/10/1997 |
Lei Ordinária
272/1997
-
Poder Executivo
DESTINA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DO LOTEAMENTO ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado |
Não possui
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| 10/09/1997 |
Lei Ordinária
271/1997
-
Poder Executivo
ALTERA O ARTIGO 72, DA LEI 157/93 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado |
Não possui
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