AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR BOLSA DE ESTUDO ROTATIVO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EMPRESTIMO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA.

AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FUNFARME.

PROIBE JOGAR ANIMAIS MORTOS A MARGEM: DOS RIOS, NASCENTES DE ÁGUA, DAS ESTRADAS MUNICIPAIS, RODOVIAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NAS VIAS DE CIRCULAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS, A ADERIR AO SISTEMA INTEGRAÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÃO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA CARGOS DE PROMVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO ÚNICO DO IPTU E TAXA DE SERVIÇOS URBANOS DO EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM A PATRULHA MIRIM DE CHAPADÃO DO SUL / MS.

AUTORIZA O PODER EEXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A TELEVISÃO MORENA LTDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Cria cargos de provimento em comissão, redomeados outros cargos e da outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS, PARA O EXERCÍCIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DA NOME AO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA PERMUTA DE LOTES URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

OUTORGA CONCESSÃO DE USO DE TERRENO URBANO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A TRANSFERIR AO FUNDO MUNICIPAL DE PROVIDENCIA SOCIAL, PELO VALOR DE 232.788,14 (DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E QUATORZE CENTAVOS) AS CARTAS DE CRÉDITO REEBIDAS DO GOVERNO DO ESTADO DE MS.

ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 196 DA LEI N° 197/94 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS ESPECIAIS I, PROVIMENTO EM COMISSÃO.

APROVA SUBVENÇÃO PARA CUSTEAR O DEPARTAMENTO INFANTIL DA SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA CHAPADÃO.

CRIA CARGOS DE PROFESSOR SUBSTITO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.