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Data	Descrição	Situação	Assinado	Detalhes
03/03/1995	Lei Ordinária 198/1995 - Poder Executivo DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL.	Aprovado	Não possui	Visualizar
12/12/1994	Lei Ordinária 196/1994 - Poder Executivo ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS PARA O EXERCICIO DE 1995.	Aprovado	Não possui	Visualizar
25/11/1994	Lei Ordinária 197/1994 - Poder Executivo ESTABELECE NOVA REDAÇÃO AO CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado	Não possui	Visualizar
25/11/1994	Lei Ordinária 195/1994 - Poder Executivo OUTORGA CONCESSÃO DE USO DE TERRENO URBANO AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS CULTIVANDO A TRADIÇÃO DE CHAPADÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado	Não possui	Visualizar
22/09/1994	Lei Ordinária 194/1994 - Poder Executivo INSTITUI O BONUS ALIMENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado	Não possui	Visualizar
16/09/1994	Lei Ordinária 193/1994 - Poder Executivo CRIA CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado	Não possui	Visualizar
22/08/1994	Lei Ordinária 192/1994 - Poder Executivo DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado	Não possui	Visualizar
30/06/1994	Lei Ordinária 191/1994 - Poder Executivo CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado	Não possui	Visualizar
06/06/1994	Lei Ordinária 189/1994 - Poder Executivo DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado	Não possui	Visualizar
06/06/1994	Lei Ordinária 190/1994 - Poder Executivo CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado	Não possui	Visualizar
04/05/1994	Lei Ordinária 188/1994 - Poder Executivo AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PEDREIROS E SERVENTES, PARA O PROGRAMA DESFAVELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado	Não possui	Visualizar
29/04/1994	Lei Ordinária 187/1994 - Poder Executivo CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO SERVIDORES PUBLICOS MUNCIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado	Não possui	Visualizar
26/04/1994	Lei Ordinária 185/1994 - Poder Executivo ELEVA O PADRÃO DE SUPERVISOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado	Não possui	Visualizar
26/04/1994	Lei Ordinária 186/1994 - Poder Executivo DETERMINA FATOR PERCENTUAL PARA SALÁRIO FAMILIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado	Não possui	Visualizar
06/04/1994	Lei Ordinária 183/1994 - Poder Executivo TRANSFORMA LICENÇA PREMIO EM PECUNIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado	Não possui	Visualizar
06/04/1994	Lei Ordinária 184/1994 - Poder Executivo AUTORIZA O PODER EXECTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO PRESENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado	Não possui	Visualizar
30/03/1994	Lei Ordinária 180/1994 - Poder Executivo REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO REMUNERATÕRIA.	Aprovado	Não possui	Visualizar
30/03/1994	Lei Ordinária 181/1994 - Poder Executivo AUTORIZA CONTRATAÃO DE AUXILIAR DE SRVIÇOS GERAIS EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado	Não possui	Visualizar
30/03/1994	Lei Ordinária 182/1994 - Poder Executivo CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado	Não possui	Visualizar
23/03/1994	Lei Ordinária 179/1994 - Poder Executivo DOA TERRENO URBANO À TELEMS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado	Não possui	Visualizar

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