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Data	Descrição	Situação	Assinado	Detalhes
11/05/1993	Lei Ordinária 128/1993 - Poder Executivo DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI N°041/90.	Aprovado	Não possui	Visualizar
03/05/1993	Lei Ordinária 127/1993 - Poder Executivo APROVA SUBVENÇÃO PARA CUSTEAR O DEPARTAMENTO INFANTIL DA SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA CHAPADÃO.	Aprovado	Não possui	Visualizar
26/04/1993	Lei Ordinária 125/1993 - Poder Executivo DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LAI N° 041/89.	Aprovado	Não possui	Visualizar
26/04/1993	Lei Ordinária 126/1993 - Poder Executivo DISPÕE SOBRE OS INSTITUTOS DA INSALUBRIDADE E DA PERICULOSIDADE NO ÂMBITO DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL.	Aprovado	Não possui	Visualizar
01/04/1993	Lei Ordinária 124/1993 - Poder Executivo ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A PERMISSÃO DE AREAS LOCALIZADAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO LOCAL.	Aprovado	Não possui	Visualizar
25/03/1993	Lei Ordinária 123/1993 - Poder Executivo DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CHAPADAO DO SUL MS.	Aprovado	Não possui	Visualizar
22/03/1993	Lei Ordinária 120/1993 - Poder Executivo CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado	Não possui	Visualizar
22/03/1993	Lei Ordinária 121/1993 - Poder Executivo CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado	Não possui	Visualizar
22/03/1993	Lei Ordinária 122/1993 - Poder Executivo CONCEDE DESCONTO SOBRE OS VALORES LANÇADOS NO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), EXERCÍCIO DE 1993.	Aprovado	Não possui	Visualizar
18/03/1993	Lei Ordinária 119/1993 - Poder Executivo CONCEDE SUBVENÇÃO A SERC - SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA CHAPADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	Não possui	Visualizar
01/02/1993	Lei Ordinária 112/1993 - Poder Executivo INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado	Não possui	Visualizar
11/12/1992	Lei Ordinária 118/1992 - Poder Executivo CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado	Não possui	Visualizar
02/12/1992	Lei Ordinária 115/1992 - Poder Executivo ALTERA O PERCENTUAL PREVISTO NO ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N° 86/91 DE 12.12.91 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado	Não possui	Visualizar
02/12/1992	Lei Ordinária 117/1992 - Poder Executivo DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 084/91 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1° E 2°- COM OS PARAGRAFOS 1° E INCORPRA O PARAGRAFO 7° - DA REFERIDA LEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado	Não possui	Visualizar
07/11/1992	Lei Ordinária 114/1992 - Poder Executivo INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado	Não possui	Visualizar
30/10/1992	Lei Ordinária 113/1992 - Poder Executivo CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado	Não possui	Visualizar
23/09/1992	Lei Ordinária 111/1992 - Poder Executivo CONCEDE AJUSTE SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado	Não possui	Visualizar
21/08/1992	Lei Ordinária 110/1992 - Poder Executivo CONCEDE AUMENTO AO SRVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado	Não possui	Visualizar
21/07/1992	Lei Ordinária 109/1992 - Poder Executivo CONCEDE AUMENTO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado	Não possui	Visualizar
09/07/1992	Lei Ordinária 107/1992 - Poder Executivo INSTITUI A CORREÇÃO A SER PAGA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS QUANDO DO PAGAMENTO DE SEUS VENCIMENTOS EM ATRASO.	Aprovado	Não possui	Visualizar

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