| Data | Descrição | Situação | Assinado | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| 03/04/1992 |
Lei Ordinária
96/1992
-
Poder Executivo
CRIA CARGOS NO QUADRO DE ENSINO MUNICIPAL. |
Aprovado
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Não possui
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| 23/03/1992 |
Lei Ordinária
95/1992
-
Poder Executivo
CONCEDE AUMENTO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado
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Não possui
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| 10/03/1992 |
Lei Ordinária
94/1992
-
Poder Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO LOTEAMNTO ESPERANÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado
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Não possui
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| 10/03/1992 |
Lei Ordinária
93/1992
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Poder Executivo
DOA TERRENO A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado
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Não possui
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| 27/01/1992 |
Lei Ordinária
91/1992
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Poder Executivo
INCORPORA ABONO E CONCEDE AUMENTO SALARIAL AO SERVIDOR PUBLICO |
Aprovado
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Não possui
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| 27/01/1992 |
Lei Ordinária
92/1992
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Poder Executivo
CONCEDE UM ABONO PARA O MES DE FEVEREIRO AO SERVIDOR PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado
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Não possui
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| 27/12/1991 |
Lei Ordinária
88/1991
-
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CHAPADÃO DO SUL. |
Aprovado
|
Não possui
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| 27/12/1991 |
Lei Ordinária
89/1991
-
Poder Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRO CIBIPIRUNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado
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Não possui
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| 27/12/1991 |
Lei Ordinária
90/1991
-
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado
|
Não possui
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| 12/12/1991 |
Lei Ordinária
86/1991
-
Poder Executivo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER PUBLICO, A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO PRESENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado
|
Não possui
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| 12/12/1991 |
Lei Ordinária
87/1991
-
Poder Executivo
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado
|
Não possui
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| 20/11/1991 |
Lei Ordinária
82/1991
-
Poder Executivo
CONCEDE ABONO MENSAL AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado
|
Não possui
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| 20/11/1991 |
Lei Ordinária
83/1991
-
Poder Executivo
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado
|
Não possui
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| 20/11/1991 |
Lei Ordinária
84/1991
-
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETENCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
Aprovado
|
Não possui
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| 20/11/1991 |
Lei Ordinária
85/1991
-
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado
|
Não possui
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| 21/10/1991 |
Lei Ordinária
80/1991
-
Poder Executivo
CONCEDE ABONO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado
|
Não possui
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| 21/10/1991 |
Lei Ordinária
81/1991
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Poder Executivo
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPL A ADIQUIRIR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 1.288.400,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado
|
Não possui
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| 10/10/1991 |
Lei Ordinária
78/1991
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Poder Executivo
REGULAMENTA CONCESSÃO DE DlARIAS. |
Aprovado
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Não possui
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| 10/10/1991 |
Lei Ordinária
79/1991
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Poder Executivo
AUTORIZA FIRMAR CONENIO COM A PATRULHA MIRIM DE CHAPADÃO DO SUL - MS. |
Aprovado
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Não possui
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| 03/10/1991 |
Lei Ordinária
75/1991
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Poder Executivo
ABRE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE PRESENTE EXRCICIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado
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Não possui
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