DOCUMENTOS
PROJETOS DE LEI
ATAS E PAUTAS
RESUMO DA VOTAÇÃO
Registros
| Data | Descrição | Situação | Assinado | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| 03/10/1991 |
Lei Ordinária
76/1991
-
Poder Executivo
DA NOVA DENOMINAÇAO AO CARGO DE ATENDENTE DE SAÚDE CRIADO PELA LEI 062 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990. |
Aprovado
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Não possui
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| 19/08/1991 |
Lei Ordinária
74/1991
-
Poder Executivo
CONCEDE AUMENTO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado
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Não possui
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| 25/07/1991 |
Lei Ordinária
73/1991
-
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado
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Não possui
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| 11/07/1991 |
Lei Ordinária
72/1991
-
Poder Executivo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NA IMOPRTÂNCIA DE CR$ 115.100.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado
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Não possui
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| 05/06/1991 |
Lei Ordinária
71/1991
-
Poder Executivo
ISENTA GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GAS DE COZINHA) DE USO DOMÉSTICO, DO IVVC, IMPOSTO DE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS. |
Aprovado
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Não possui
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| 31/05/1991 |
Lei Ordinária
69/1991
-
Poder Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio prestação de assistência médico-hospitalar. |
Aprovado
|
Não possui
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| 31/05/1991 |
Lei Ordinária
70/1991
-
Poder Executivo
CONCEDE AUMENTO E ABONO AIO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado
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Não possui
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| 27/03/1991 |
Lei Ordinária
68/1991
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Poder Executivo
Cria Cargo de Secretária de Comissões da Câmara Municipal e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 25/03/1991 |
Lei Ordinária
67/1991
-
Poder Executivo
CONCEDE AUMENTO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado
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Não possui
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| 10/03/1991 |
Lei Ordinária
77/1991
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Poder Executivo
APROVA A COMPLEMENTAÇÃO DE INVESTIMENTOS DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado
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Não possui
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