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PROJETOS DE LEI

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ATAS E PAUTAS

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RESUMO DA VOTAÇÃO

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Registros

Data	Descrição	Situação	Assinado	Detalhes
17/05/2013	Requerimento 44/2013 - Rosemari da Cruz Senhor Presidente Requeiro à Mesa, CONSIDERANDO a parceria celebrada entre o município e os Governos Federal e Estadual no Programa de Moradia Popular; CONSIDERANDO que em 2012 o município selecionou as famílias que serão contempladas com as unidades habitacionais e no mesmo ano efetu...	Aprovado	Não possui	Visualizar
10/05/2013	Requerimento 38/2013 - Tânia Francini Senhor Presidente Requeiro à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, solicitando informações sobre os investimentos realizados, pela SANESUL, em Chapadão do Sul, desde a assinat...	Aprovado	Não possui	Visualizar
10/05/2013	Requerimento 39/2013 - Rosemari da Cruz Senhor Presidente Requeiro à Mesa, CONSIDERANDO que o Vale Renda é um programa, que tem o objetivo de desenvolver ações voltadas para as famílias sul-mato-grossenses em situação de vulnerabilidade socioeconómica; CONSIDERANDO que existe em nosso município u...	Aprovado	Não possui	Visualizar
10/05/2013	Requerimento 40/2013 - Sonia Maran Senhor Presidente Requeiro à Mesa, CONSIDERANDO que as Unidades de Saúde são a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde e têm por objetivo descentralizar o atendimento, aproximando os serviços de saúde da população; CONSIDERANDO as cons...	Aprovado	Não possui	Visualizar
10/05/2013	Requerimento 41/2013 - Sonia Maran Senhor Presidente Requeiro à Mesa, CONSIDERANDO que a população dessa importante cidade encontra-se alarmada e preocupada com a metodologia ineficaz que vem sendo tratado o assunto dengue; que esta vereadora já externou a ineficácia do combate, inclusive indicando a necessidade da realizaç&at...	Aprovado	Não possui	Visualizar
10/05/2013	Requerimento 42/2013 - Sonia Maran Senhor Presidente Requeiro à Mesa, CONSIDERANDO que os consultórios odontológicos instalados nas escolas municipais prestavam importante atendimento as crianças da nossa comunidade, já que ajudavam no desempenho escolar e em uma saúde de qualidade; CONSIDERANDO que o referido a...	Aprovado	Não possui	Visualizar
03/05/2013	Requerimento 35/2013 - Sonia Maran Senhor Presidente Requeiro à Mesa, CONSIDERANDO que há necessidade de obtermos informações a cerca dos precatórios municipais; CONSIDERANDO que esta Casa de Leis, desconhece quantos e quais são os precatórios que o município tem a pagar; REQUEIRO &a...	Aprovado	Não possui	Visualizar
03/05/2013	Requerimento 36/2013 - Sonia Maran Senhor Presidente Requeiro à Mesa, CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes Orçamentárias além de estabelecer as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício financeiro subsequente, ainda tem a função de orientar na elaboração da Lei Orç...	Aprovado	Não possui	Visualizar
03/05/2013	Requerimento 37/2013 - Elton Silva Senhor Presidente Requeiro à Mesa, CONSIDERANDO que para o bom desempenho do papel fiscalizador da Câmara Municipal, esta deve estar bem informada sobre todos os assuntos que são de interesse comum da sociedade sul-chapadense; CONSIDERANDO que a Sociedade Esportiva e Recreativa Chapadão - SER...	Aprovado	Não possui	Visualizar
26/04/2013	Requerimento 33/2013 - Tânia Francini Senhor Presidente Requeiro à Mesa, CONSIDERANDO o disposto no relatório de transição de mandato 2012, apresentado para esta Augusta Casa de Leis; CONSIDERANDO que controle político dos atos praticados pelo Governo é uma das principais contribuições do Legislativo...	Aprovado	Não possui	Visualizar
26/04/2013	Requerimento 34/2013 - Paulo Andre Tonelli Quaranta Senhor Presidente Requeiro à Mesa, CONSIDERANDO o relatório, constando a relação dos servidores e suas respectivas remunerações, publicado na Edição 696 do Diário Oficial de Chapadão do Sul - DOSUL; CONSIDERANDO a necessidade de realizarmos um quadro...	Aprovado	Não possui	Visualizar
19/04/2013	Requerimento 27/2013 - Tânia Francini Senhor Presidente Requeiro à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia a Secretária de Educação, Vainer Estela Martins André e ao Presidente do Conselho M...	Aprovado	Não possui	Visualizar
19/04/2013	Requerimento 28/2013 - Rosemari da Cruz Senhor Presidente Requeremos à Mesa, CONSIDERANDO que é prerrogativa do Vereador fiscalizaro Executivo Municipal; CONSIDERANDO que cabe à Câmara Municipal solicitar informações ao Prefeito sobre assuntos referentes à gestão administrativa; REQUEREMOS...	Aprovado	Não possui	Visualizar
19/04/2013	Requerimento 30/2013 - Sonia Maran Senhor Presidente Requeremos à Mesa, CONSIDERANDO que o benefício do FUNDEB é empregado na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública e na valorização dos trabalhadores em educação, de forma a tomar sua remuneração ma...	Aprovado	Não possui	Visualizar
19/04/2013	Requerimento 31/2013 - Sonia Maran Senhor Presidente Requeremos à Mesa, CONSIDERANDO que o benefício do FUNDEB é empregado na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública e na valorização dos trabalhadores em educação, de forma a tomar sua remuneração ma...	Aprovado	Não possui	Visualizar
19/04/2013	Requerimento 32/2013 - Sonia Maran Senhor Presidente Requeremos à Mesa, CONSIDERANDO que o benefício do FUNDEB é empregado na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública e na valorização dos trabalhadores em educação, de forma a tomar sua remuneração ma...	Aprovado	Não possui	Visualizar
15/04/2013	Requerimento 23/2013 - Rosemari da Cruz Senhor Presidente Requeremos à Mesa, Considerando que é necessário ter um controle sobre os índices de casos de dengue na cidade; Considerando que uma política séria e eficiente deve ser adotada para combater o mosquito transmissor da dengue; Considerando que a população deve ser informada dos...	Aprovado	Não possui	Visualizar
15/04/2013	Requerimento 24/2013 - Rosemari da Cruz Senhor Presidente Requeremos à Mesa, Considerando que é público e notório que a população em vulnerabilidade social de nossa cidade, não conseguiu realizar o sonho de ter sua casa própria; Considerando a parceria celebrada entre o município e os Governos Federal e Estadual no Programa d...	Aprovado	Não possui	Visualizar
15/04/2013	Requerimento 25/2013 - Rosemari da Cruz Senhor Presidente Requeremos à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, solicitando informações sobre o andamento da obra de construção do novo Centro de Convivência...	Aprovado	Não possui	Visualizar
15/04/2013	Requerimento 26/2013 - Tânia Francini Senhor Presidente Requeremos à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Diretor Presidente da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - SANESUL, Sr. José Carlos Barbosa, solicitando informações sobre os investimentos realizados em Cha...	Aprovado	Não possui	Visualizar

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