Superlegis

Data	Descrição	Situação
28/03/2025	Requerimento 20/2025 - Andréia Lourenço Justificativa A construção da piscina do Conviver é uma demanda importante para a melhoria das atividades e do bem-estar da comunidade. Contudo, têm chegado questionamentos de moradores sobre o andamento da obra, o que gera incertezas sobre sua conclusão e utilização. Diante disso, torna-se necessária a divulgação clara e atualizada do cronograma da obra, ou, na ausência deste, esclarecimentos sobre a execução do projeto, a fim de garantir transparência e eficiência na gestão pública.	Aprovado
28/03/2025	Requerimento 21/2025 - Raul Justificativa Este requerimento tem como objetivo obter esclarecimentos sobre a paralisação dos serviços de recomposição asfáltica, garantindo a transparência na execução do contrato e cobrando providências para que os reparos sejam realizados o mais breve possível. A falta de manutenção tem gerado transtornos para motoristas e pedestres, comprometendo a mobilidade e a segurança da população.	Aprovado
28/03/2025	Requerimento 22/2025 - Marcelo Costa Justificativa: A entrega regular de cestas básicas é fundamental para garantir segurança alimentar às famílias em situação de vulnerabilidade social, principalmente aquelas que estão desempregadas e sem condições mínimas de subsistência. O atraso na distribuição gera preocupação, pois muitas dessas pessoas dependem desse suporte para garantir alimentação básica. Dessa forma, solicito que as informações sejam prestadas de maneira clara e objetiva, permitindo a devida transparência e fiscalização por parte desta Casa Legislativa e da comunidade.	Aprovado
28/03/2025	Requerimento 23/2025 - Junior Teixeira Justificativa Este requerimento visa garantir que o recurso destinado à construção do Centro de Distribuição de Alimentos seja utilizado de maneira eficiente e dentro dos prazos estabelecidos, evitando o desperdício do recurso público. Solicito uma resposta detalhada e tempestiva para que possamos acompanhar o andamento do processo.	Aprovado
28/03/2025	Requerimento 24/2025 - Marcelo Costa Justificativa: O transporte circular era fundamental para a mobilidade urbana, especialmente para idosos, pessoas carentes e moradores de bairros mais afastados, que utilizavam os ônibus para deslocamento até hospitais, laboratórios, bancos e consultas médicas. Com a suspensão do serviço, muitas dessas pessoas estão enfrentando dificuldades para se locomover, comprometendo seu acesso a serviços essenciais. Diante disso, solicito que as informações sejam prestadas de forma clara e objetiva, permitindo que esta Casa Legislativa e a população tenham conhecimento dos motivos dessa...	Aprovado
28/03/2025	Requerimento 25/2025 - Junior Teixeira Justificativa Este requerimento visa garantir a transparência no andamento desses processos, assegurando que a aquisição dos equipamentos seja realizada de maneira eficiente e dentro dos prazos estabelecidos, para beneficiar a população com a melhoria do atendimento médico.	Aprovado
24/03/2025	Requerimento 14/2025 - Marcelo Costa A obra dos banheiros públicos da Praça da Avenida Goiás encontra-se paralisada, o que tem gerado transtornos aos frequentadores da praça. Conforme relatos, pessoas estão utilizando a parte interna do tanque para urinar, situação que causa desconforto, insalubridade e desvalorização do espaço público. Diante da urgência e do impacto social causado pela falta de banheiros adequados, é fundamental que a Prefeitura informe sobre a situação da obra e as providências que serão adotadas para a sua rápida conclusão, garantindo dignidade aos usuários e conservação do espaço...	Aprovado
24/03/2025	Requerimento 15/2025 - Marcelo Costa A obra do lago de escoamento d’água é fundamental para o controle e drenagem das águas pluviais da região, especialmente para atender as necessidades do entorno do Residencial das Palmeiras. A conclusão desse projeto é importante tanto para o meio ambiente quanto para a segurança dos moradores, evitando alagamentos e outros transtornos. Diante da relevância da obra, solicita-se informações detalhadas sobre o andamento e a previsão de conclusão, garantindo a devida transparência e o acompanhamento por parte do Legislativo e da população. Aguardo o envio das informações...	Aprovado
24/03/2025	Requerimento 16/2025 - Raul O transporte de pacientes para tratamento médico em Barretos, especialmente aqueles que buscam atendimento no Hospital de Amor, é um serviço essencial, que deve ser realizado com segurança, conforto e pontualidade. Por isso, é de extrema importância que o veículo utilizado esteja em perfeito estado de conservação e funcionamento, o que só é possível mediante uma rotina adequada de manutenção. Considerando a relevância do serviço e relatos de usuários preocupados com a condição do veículo, faz-se necessário o acompanhamento e a transparência quanto aos cuidados com o...	Aprovado
24/03/2025	Requerimento 17/2025 - Raul A destinação de um ônibus ao município por meio da atuação da Senadora Tereza Cristina representa um importante reforço ao patrimônio público e à melhoria da prestação de serviços à população. Diante do interesse público e da expectativa da comunidade em relação ao uso do referido veículo, é essencial obter informações claras sobre o processo de destinação, aquisição e utilização do mesmo. A transparência neste processo é fundamental para garantir o correto acompanhamento pelo Legislativo e pela população, assegurando que os recursos e bens públicos sejam...	Aprovado
24/03/2025	Requerimento 18/2025 - Vanderson Cardoso A instalação de alambrados de proteção ao redor das represas de contenção é medida essencial para garantir a segurança da população, especialmente crianças e transeuntes que circulam nas proximidades dessas áreas, além de contribuir para a preservação e adequada utilização do espaço público. Considerando que o material para a execução da obra foi adquirido há anos e está estocado no pátio da Secretaria de Obras, é necessário esclarecer os motivos da inércia na execução do serviço e se há um cronograma definido para sua realização. Dessa forma,...	Aprovado
24/03/2025	Requerimento 19/2025 - Mika O serviço de recolhimento de entulhos é essencial para a manutenção da limpeza e organização dos bairros, além de contribuir para a saúde pública e prevenção de focos de proliferação de insetos. Contudo, têm chegado queixas de moradores que relatam dificuldade em obter informações sobre quando o serviço será realizado em seus bairros, o que acaba gerando acúmulo de entulhos nas calçadas e terrenos, causando transtornos à comunidade. Diante disso, torna-se necessária a divulgação clara e atualizada de um cronograma de recolhimento, ou, na ausência deste,...	Aprovado
13/03/2025	Requerimento 13/2025 - Alline Krug Tontini Justificativa A cobertura do CEI Esplanada é uma estrutura essencial para o funcionamento adequado da unidade e para a segurança e bem-estar das crianças e profissionais que utilizam o espaço. Diante da importância desta obra, é fundamental obter informações detalhadas sobre sua execução e garantir que eventuais obstáculos sejam resolvidos com celeridade. Além disso, considerando possíveis impactos no atendimento às crianças e às famílias que dependem do CEI, torna-se imprescindível acompanhar a situação e cobrar soluções rápidas e eficazes. Dessa forma,...	Aprovado
07/03/2025	Requerimento 11/2025 - Raul Justificativa A Lei Lucas visa salvar vidas ao estabelecer a obrigatoriedade de treinamento em primeiros socorros nas escolas, capacitando os profissionais que lidam com crianças e adolescentes a agir de forma rápida e eficiente em situações de emergência. No entanto, é fundamental que a implementação dessa lei seja acompanhada de perto para garantir que todas as instituições de ensino do município estejam adequadamente preparadas para lidar com possíveis situações que exijam conhecimentos em primeiros socorros. Diante disso, torna-se necessário obter esclarecimentos...	Aprovado
07/03/2025	Requerimento 12/2025 - Raul Justificativa A fiscalização eficiente das obras de infraestrutura nos loteamentos urbanos é essencial para garantir que as vias e demais serviços entregues atendam aos padrões de qualidade exigidos pela legislação. No entanto, há reclamações recorrentes da população quanto à qualidade da pavimentação asfáltica, o que pode gerar custos adicionais para a administração pública e transtornos aos moradores. Diante disso, torna-se fundamental obter esclarecimentos sobre os procedimentos de fiscalização adotados pelo município, a fim de assegurar que as loteadoras...	Aprovado
21/02/2025	Requerimento 7/2025 - Raul Justificativa: A presente solicitação se faz necessária diante das frequentes cobranças por parte da população, que busca maior transparência e organização no atendimento prestado nos estabelecimentos de saúde pública do município. A divulgação clara e acessível das informações previstas na Lei nº 1.131/2017 é essencial para garantir que os cidadãos tenham conhecimento prévio sobre a disponibilidade de profissionais, horários de atendimento e número de fichas diárias, proporcionando um acesso mais eficiente e organizado aos serviços de saúde. Dessa forma, aguardo o...	Aprovado
21/02/2025	Requerimento 8/2025 - Raul Justificativa A Casa de Mentoria Joia Rara desempenha um papel fundamental na comunidade, oferecendo suporte e assistência a diversas pessoas. A subvenção prevista é essencial para que a entidade continue suas atividades, garantindo a manutenção dos serviços prestados à população. Até o presente momento, o repasse não foi realizado, o que tem impactado diretamente o funcionamento da instituição. Dessa forma, é imprescindível obter esclarecimentos sobre a situação e a previsão para a regularização do pagamento, assegurando transparência e compromisso com as...	Aprovado
21/02/2025	Requerimento 9/2025 - Ricardo Bannak Justificativa A garantia de execução dos serviços de infraestrutura nos loteamentos urbanos é fundamental para assegurar a qualidade de vida dos moradores e evitar futuros problemas estruturais no município. A Lei Complementar nº 86/2016 determina requisitos essenciais que devem ser cumpridos pelos empreendedores, incluindo a execução e manutenção de obras como pavimentação, redes de abastecimento de água e esgoto, energia elétrica e drenagem. Diante disso, torna-se imprescindível que o Poder Executivo forneça informações detalhadas sobre a situação atual das...	Aprovado
21/02/2025	Requerimento 10/2025 - Andréia Lourenço Justificativa A UBS Esplanada é um equipamento público essencial para o atendimento da população, garantindo o acesso a serviços de saúde preventiva e básica. Diante da importância dessa unidade, é necessário acompanhar de perto a execução da obra e assegurar que sua conclusão ocorra de forma eficiente e dentro dos prazos previstos. Além disso, eventuais atrasos podem impactar diretamente o atendimento à comunidade, tornando-se indispensável que o Executivo informe o estágio atual da construção e as medidas adotadas para sua finalização. Aguardo o envio das...	Aprovado
14/02/2025	Requerimento 6/2025 - Junior Teixeira Justificativa A destinação da área do Balneário Municipal é uma questão de grande interesse público, uma vez que pode impactar diretamente o lazer, turismo e desenvolvimento econômico do município. Dessa forma, é fundamental obter informações detalhadas sobre a situação do imóvel, garantindo transparência na gestão pública e permitindo o acompanhamento das ações do Executivo. Diante do exposto, aguardo o envio das informações solicitadas no prazo regimental para os devidos esclarecimentos e acompanhamento das medidas...	Aprovado

28/03/2025

Requerimento 20/2025 - Andréia Lourenço
Justificativa A construção da piscina do Conviver é uma demanda importante para a melhoria das atividades e do bem-estar da comunidade. Contudo, têm chegado questionamentos de moradores sobre o andamento da obra, o que gera incertezas sobre sua conclusão e utilização. Diante disso, torna-se necessária a divulgação clara e atualizada do cronograma da obra, ou, na ausência deste, esclarecimentos sobre a execução do projeto, a fim de garantir transparência e eficiência na gestão pública.

Aprovado

28/03/2025

Requerimento 21/2025 - Raul
Justificativa Este requerimento tem como objetivo obter esclarecimentos sobre a paralisação dos serviços de recomposição asfáltica, garantindo a transparência na execução do contrato e cobrando providências para que os reparos sejam realizados o mais breve possível. A falta de manutenção tem gerado transtornos para motoristas e pedestres, comprometendo a mobilidade e a segurança da população.

Aprovado

28/03/2025

Requerimento 22/2025 - Marcelo Costa
Justificativa: A entrega regular de cestas básicas é fundamental para garantir segurança alimentar às famílias em situação de vulnerabilidade social, principalmente aquelas que estão desempregadas e sem condições mínimas de subsistência. O atraso na distribuição gera preocupação, pois muitas dessas pessoas dependem desse suporte para garantir alimentação básica. Dessa forma, solicito que as informações sejam prestadas de maneira clara e objetiva, permitindo a devida transparência e fiscalização por parte desta Casa Legislativa e da comunidade.

Aprovado

28/03/2025

Requerimento 23/2025 - Junior Teixeira
Justificativa Este requerimento visa garantir que o recurso destinado à construção do Centro de Distribuição de Alimentos seja utilizado de maneira eficiente e dentro dos prazos estabelecidos, evitando o desperdício do recurso público. Solicito uma resposta detalhada e tempestiva para que possamos acompanhar o andamento do processo.

Aprovado

28/03/2025

Requerimento 24/2025 - Marcelo Costa
Justificativa: O transporte circular era fundamental para a mobilidade urbana, especialmente para idosos, pessoas carentes e moradores de bairros mais afastados, que utilizavam os ônibus para deslocamento até hospitais, laboratórios, bancos e consultas médicas. Com a suspensão do serviço, muitas dessas pessoas estão enfrentando dificuldades para se locomover, comprometendo seu acesso a serviços essenciais. Diante disso, solicito que as informações sejam prestadas de forma clara e objetiva, permitindo que esta Casa Legislativa e a população tenham conhecimento dos motivos dessa...

Aprovado

28/03/2025

Requerimento 25/2025 - Junior Teixeira
Justificativa Este requerimento visa garantir a transparência no andamento desses processos, assegurando que a aquisição dos equipamentos seja realizada de maneira eficiente e dentro dos prazos estabelecidos, para beneficiar a população com a melhoria do atendimento médico.

Aprovado

24/03/2025

Requerimento 14/2025 - Marcelo Costa
A obra dos banheiros públicos da Praça da Avenida Goiás encontra-se paralisada, o que tem gerado transtornos aos frequentadores da praça. Conforme relatos, pessoas estão utilizando a parte interna do tanque para urinar, situação que causa desconforto, insalubridade e desvalorização do espaço público. Diante da urgência e do impacto social causado pela falta de banheiros adequados, é fundamental que a Prefeitura informe sobre a situação da obra e as providências que serão adotadas para a sua rápida conclusão, garantindo dignidade aos usuários e conservação do espaço...

Aprovado

24/03/2025

Requerimento 15/2025 - Marcelo Costa
A obra do lago de escoamento d’água é fundamental para o controle e drenagem das águas pluviais da região, especialmente para atender as necessidades do entorno do Residencial das Palmeiras. A conclusão desse projeto é importante tanto para o meio ambiente quanto para a segurança dos moradores, evitando alagamentos e outros transtornos. Diante da relevância da obra, solicita-se informações detalhadas sobre o andamento e a previsão de conclusão, garantindo a devida transparência e o acompanhamento por parte do Legislativo e da população. Aguardo o envio das informações...

Aprovado

24/03/2025

Requerimento 16/2025 - Raul
O transporte de pacientes para tratamento médico em Barretos, especialmente aqueles que buscam atendimento no Hospital de Amor, é um serviço essencial, que deve ser realizado com segurança, conforto e pontualidade. Por isso, é de extrema importância que o veículo utilizado esteja em perfeito estado de conservação e funcionamento, o que só é possível mediante uma rotina adequada de manutenção. Considerando a relevância do serviço e relatos de usuários preocupados com a condição do veículo, faz-se necessário o acompanhamento e a transparência quanto aos cuidados com o...

Aprovado

24/03/2025

Requerimento 17/2025 - Raul
A destinação de um ônibus ao município por meio da atuação da Senadora Tereza Cristina representa um importante reforço ao patrimônio público e à melhoria da prestação de serviços à população. Diante do interesse público e da expectativa da comunidade em relação ao uso do referido veículo, é essencial obter informações claras sobre o processo de destinação, aquisição e utilização do mesmo. A transparência neste processo é fundamental para garantir o correto acompanhamento pelo Legislativo e pela população, assegurando que os recursos e bens públicos sejam...

Aprovado

24/03/2025

Requerimento 18/2025 - Vanderson Cardoso
A instalação de alambrados de proteção ao redor das represas de contenção é medida essencial para garantir a segurança da população, especialmente crianças e transeuntes que circulam nas proximidades dessas áreas, além de contribuir para a preservação e adequada utilização do espaço público. Considerando que o material para a execução da obra foi adquirido há anos e está estocado no pátio da Secretaria de Obras, é necessário esclarecer os motivos da inércia na execução do serviço e se há um cronograma definido para sua realização. Dessa forma,...

Aprovado

24/03/2025

Requerimento 19/2025 - Mika
O serviço de recolhimento de entulhos é essencial para a manutenção da limpeza e organização dos bairros, além de contribuir para a saúde pública e prevenção de focos de proliferação de insetos. Contudo, têm chegado queixas de moradores que relatam dificuldade em obter informações sobre quando o serviço será realizado em seus bairros, o que acaba gerando acúmulo de entulhos nas calçadas e terrenos, causando transtornos à comunidade. Diante disso, torna-se necessária a divulgação clara e atualizada de um cronograma de recolhimento, ou, na ausência deste,...

Aprovado

13/03/2025

Requerimento 13/2025 - Alline Krug Tontini
Justificativa A cobertura do CEI Esplanada é uma estrutura essencial para o funcionamento adequado da unidade e para a segurança e bem-estar das crianças e profissionais que utilizam o espaço. Diante da importância desta obra, é fundamental obter informações detalhadas sobre sua execução e garantir que eventuais obstáculos sejam resolvidos com celeridade. Além disso, considerando possíveis impactos no atendimento às crianças e às famílias que dependem do CEI, torna-se imprescindível acompanhar a situação e cobrar soluções rápidas e eficazes. Dessa forma,...

Aprovado

07/03/2025

Requerimento 11/2025 - Raul
Justificativa A Lei Lucas visa salvar vidas ao estabelecer a obrigatoriedade de treinamento em primeiros socorros nas escolas, capacitando os profissionais que lidam com crianças e adolescentes a agir de forma rápida e eficiente em situações de emergência. No entanto, é fundamental que a implementação dessa lei seja acompanhada de perto para garantir que todas as instituições de ensino do município estejam adequadamente preparadas para lidar com possíveis situações que exijam conhecimentos em primeiros socorros. Diante disso, torna-se necessário obter esclarecimentos...

Aprovado

07/03/2025

Requerimento 12/2025 - Raul
Justificativa A fiscalização eficiente das obras de infraestrutura nos loteamentos urbanos é essencial para garantir que as vias e demais serviços entregues atendam aos padrões de qualidade exigidos pela legislação. No entanto, há reclamações recorrentes da população quanto à qualidade da pavimentação asfáltica, o que pode gerar custos adicionais para a administração pública e transtornos aos moradores. Diante disso, torna-se fundamental obter esclarecimentos sobre os procedimentos de fiscalização adotados pelo município, a fim de assegurar que as loteadoras...

Aprovado

21/02/2025

Requerimento 7/2025 - Raul
Justificativa: A presente solicitação se faz necessária diante das frequentes cobranças por parte da população, que busca maior transparência e organização no atendimento prestado nos estabelecimentos de saúde pública do município. A divulgação clara e acessível das informações previstas na Lei nº 1.131/2017 é essencial para garantir que os cidadãos tenham conhecimento prévio sobre a disponibilidade de profissionais, horários de atendimento e número de fichas diárias, proporcionando um acesso mais eficiente e organizado aos serviços de saúde. Dessa forma, aguardo o...

Aprovado

21/02/2025

Requerimento 8/2025 - Raul
Justificativa A Casa de Mentoria Joia Rara desempenha um papel fundamental na comunidade, oferecendo suporte e assistência a diversas pessoas. A subvenção prevista é essencial para que a entidade continue suas atividades, garantindo a manutenção dos serviços prestados à população. Até o presente momento, o repasse não foi realizado, o que tem impactado diretamente o funcionamento da instituição. Dessa forma, é imprescindível obter esclarecimentos sobre a situação e a previsão para a regularização do pagamento, assegurando transparência e compromisso com as...

Aprovado

21/02/2025

Requerimento 9/2025 - Ricardo Bannak
Justificativa A garantia de execução dos serviços de infraestrutura nos loteamentos urbanos é fundamental para assegurar a qualidade de vida dos moradores e evitar futuros problemas estruturais no município. A Lei Complementar nº 86/2016 determina requisitos essenciais que devem ser cumpridos pelos empreendedores, incluindo a execução e manutenção de obras como pavimentação, redes de abastecimento de água e esgoto, energia elétrica e drenagem. Diante disso, torna-se imprescindível que o Poder Executivo forneça informações detalhadas sobre a situação atual das...

Aprovado

21/02/2025

Requerimento 10/2025 - Andréia Lourenço
Justificativa A UBS Esplanada é um equipamento público essencial para o atendimento da população, garantindo o acesso a serviços de saúde preventiva e básica. Diante da importância dessa unidade, é necessário acompanhar de perto a execução da obra e assegurar que sua conclusão ocorra de forma eficiente e dentro dos prazos previstos. Além disso, eventuais atrasos podem impactar diretamente o atendimento à comunidade, tornando-se indispensável que o Executivo informe o estágio atual da construção e as medidas adotadas para sua finalização. Aguardo o envio das...

Aprovado

14/02/2025

Requerimento 6/2025 - Junior Teixeira
Justificativa A destinação da área do Balneário Municipal é uma questão de grande interesse público, uma vez que pode impactar diretamente o lazer, turismo e desenvolvimento econômico do município. Dessa forma, é fundamental obter informações detalhadas sobre a situação do imóvel, garantindo transparência na gestão pública e permitindo o acompanhamento das ações do Executivo. Diante do exposto, aguardo o envio das informações solicitadas no prazo regimental para os devidos esclarecimentos e acompanhamento das medidas...

Aprovado

DOCUMENTOS

PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

Registros