Descrição | Detalhes |
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13/2021
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EMENDA MODIFICADA
A VEREADORA ALLINE TONTINI, QUE ESTA SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 156/2020. PROJETO DE LEI Nº 15/2021, EXECUTIVO QUE: “ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, NUMERAÇÃO PREDIAL OFICIAL DOS IMÓVEIS SITUADOS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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9/2021
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
“INSTITUI A AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA NAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NECESSÁRIAS PARA A MANUTENÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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2/2019
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PROJETO DE RESOLUÇÃO
“ACRESCENTA PARÁGRAFO 3º, AO ARTIGO 72 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, RESOLUÇÃO REVISIONAL Nº 125, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. |
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72/2018
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
FICA CONCEDIDO O DESCONTO NO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) A EMPRESAS E MUNÍCIPES QUE INSTALAREM CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO, DENOMINADO “CIDADE VIGIADA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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