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10/2025
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EMENDA IMPOSITIVA
NOS TERMOS DO ART. 115, INCISO IV E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LOM, VIMOS APRESENTAR À CONSIDERAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 45/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL – MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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26/2025
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PANTANAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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12/2025
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
“INSTITUI O CONCURSO MUNICIPAL DE REDAÇÃO “CHAPADÃO ESCREVE SUA HISTÓRIA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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