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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

Registros

Descrição Detalhes
9/2025 - EMENDA A LOM
“ALTERA O §1º DO ART. 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RENÚNCIA AO MANDATO DE VEREADOR NOS CASOS DE INVESTIDURA EM CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL OU DIRETOR DE ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”.    
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4/2025 - EMENDA ADITIVA
O VEREADOR MARCEL D’ANGELIS, QUE ESTA SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 15, DE 15 DE ABRIL DE 2025. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.                             EMENDA ADITIVA                         ADICIONA ITEM AO PROJETO DE LEI EM EPÍGRAFE, MAIS PRECISAMENTE, AO ANEXO METAS E PRIORIDADES DA LDO 2026.                         PROGRAMA: 0010 CHAPADÃO VERDE: RUMO À SUSTENTABILIDADE E PROGRESSO                         OBJETIVO: .........................................................                         - INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) CANINA.    É A EMENDA.                             CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, 26 DE MAIO DE 2025.                             VER. MARCEL D’ANGELIS.                          
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11/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
“DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS ALUNOS QUE AGUARDAM POR VAGAS E TRANSFERÊNCIAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
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