“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 137 DE 25 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 137 DE 25 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.   

ALTERA O §1º DO ARTIGO 3º DO PROJETO EM EPÍGRAFE, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:  

NOS TERMOS DO ART. 115, INCISO IV E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LOM, VIMOS APRESENTAR À CONSIDERAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 45/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL – MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

NOS TERMOS DO ART. 115, INCISO IV E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LOM, VIMOS APRESENTAR À CONSIDERAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 45/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL – MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESCOLINHA DE CHAPADÃO DO SUL -MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  

“DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS POR DANOS CAUSADOS POR MENORES DE IDADE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”  

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O TRANSPORTE COLETIVO DE ATLETAS, EQUIPES ESPORTIVAS E REPRESENTANTES DE MODALIDADES, PARA PARTICIPAÇÃO EM CAMPEONATOS, COMPETIÇÕES E ATIVIDADES ESPORTIVAS EM OUTROS MUNICÍPIOS OU ESTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  

“ALTERA O §1º DO ART. 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RENÚNCIA AO MANDATO DE VEREADOR NOS CASOS DE INVESTIDURA EM CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL OU DIRETOR DE ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”.    

O VEREADOR MARCEL D’ANGELIS, QUE ESTA SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 15, DE 15 DE ABRIL DE 2025. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.                             EMENDA ADITIVA                         ADICIONA ITEM AO PROJETO DE LEI EM EPÍGRAFE, MAIS PRECISAMENTE, AO ANEXO METAS E PRIORIDADES DA LDO 2026.                         PROGRAMA: 0010 CHAPADÃO VERDE: RUMO À SUSTENTABILIDADE E PROGRESSO                         OBJETIVO: .........................................................                         - INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) CANINA.    É A EMENDA.                             CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, 26 DE MAIO DE 2025.                             VER. MARCEL D’ANGELIS.                          

“DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS ALUNOS QUE AGUARDAM POR VAGAS E TRANSFERÊNCIAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.