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Última atualização geral: 07/12/2025 03:11

Último documento: 12/02/2025 07:13

Último projeto de lei: 05/12/2025 10:36

Superlegis

CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS

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PROJETOS DE LEI

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8/2025 - EMENDA IMPOSITIVA NOS TERMOS DO ART. 115, INCISO IV E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LOM, VIMOS APRESENTAR À CONSIDERAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 45/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL – MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
50/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO DIVINI MAGISTRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
37/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS COM APOLOGIA ÀS DROGAS, SEXO OU CRIME EM EVENTOS PÚBLICOS E EM EVENTOS PRIVADOS COM ACESSO OU VISIBILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
32/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL BRASILEIRO E DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
10/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO ““AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE TRANSPORTE COLETIVO RURAL PARA OS MORADORES DOS ASSENTAMENTOS E COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 86, DE 04 DE MAIO DE 2016, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”