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29/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA "AMOR DE MÃE" VISANDO A ENTREGA GRATUITA DE KITS DE MATERNIDADE PARA MÃES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
11/2025 - EMENDA MODIFICADA O VEREADOR RICARDO BANNAK, QUE ESTA SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01 DE 19 DE MAIO DE 2025. AUTOR: VEREADOR MIKA. “ALTERA O ARTIGO 83 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL”.
5/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO, COMÉRCIO, TRANSPORTE, MANUTENÇÃO E DETERMINA A ERRADICAÇÃO DAS ESPÉCIES EXÓTICAS MURTA (MURRAYA PANICULATA) E NIM INDIANO (AZADIRACHTA INDICA) NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL/MS, BEM COMO ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA SUPRESSÃO E SUBSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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