AUTORIZAÇÃO LEGAL – REPARO, MELHORIA E CONSERVAÇÃO DA ESTRADA VICINAL RIO GRANDE, NO ENTRONCAMENTO COM A MS-306 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL “VIDA EM MOVIMENTO”, DESTINADO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE HIDROTERAPIA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”  

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.474/2025 QUE INSTITUIU O ABONO FINANCEIRO DE CARÁTER EXCEPCIONAL, EVENTUAL E INDENIZATÓRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR RATEIO, A TÍTULO DE ABONO EXCEPCIONAL, DA SOBRA LÍQUIDA DOS RECURSOS DO FUNDEB DO EXERCÍCIO DE 2025 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL-MS PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TAQUARI – COINTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

DISPÕE SOBRE O REDIRECIONAMENTO DE RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS IMPOSITIVAS CONSTANTES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC – INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – (PROCON MUNICIPAL), O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DIFUSOS – (FMDD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 040/2007, QUE DISPÕE ACERCA DO PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.   

VETEI PARCIALMENTE A EMENDA ADITIVA À LOA Nº 21/2025, ORIGINÁRIO DESTA CASA DE LEIS, ESPECIFICAMENTE NO QUE SE REFERE AO § 8º E SEUS INCISOS.    

VETEI TOTALMENTE A EMENDA MODIFICATIVA À LOA Nº 19/2025, ORIGINÁRIO DESTA CASA DE LEIS.  

VETEI TOTALMENTE A EMENDA MODIFICATIVA AO PPA Nº 28/2025, ORIGINÁRIO DESTA CASA DE LEIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PATROCINAR EVENTOS CULTURAIS, SOCIAIS, CONGRESSOS, FEIRAS, FESTAS COMUNITÁRIAS, DE LAZER E ESPORTIVOS, BEM COMO A RECEBER PATROCÍNIO DE INSTITUIÇÕES PARTICULARES EM EVENTOS PÚBLICOS.  

CONCEDE AUXÍLIO AO CENTRO SÓCIO EDUCATIVO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

“ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 38/2025, PLANO PLURIANUAL (PPA) - CICLO 2026-2029, ANEXO II E III, NO QUE CONCERNE À INCLUSÃO DE AÇÃO E REMANEJAMENTO DE RECURSOS. ”  

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL-MS A REQUERER A INSTALAÇÃO DO TIRO DE GUERRA DE CHAPADÃO DO SUL-MS, A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 137 DE 25 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 137 DE 25 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.   

ALTERA O §1º DO ARTIGO 3º DO PROJETO EM EPÍGRAFE, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: