CHAPADÃO DO SUL – MS, 18 DE NOVEMBRO DE 2021 LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL – MS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 EMENDA IMPOSITIVA Nº 11/2021 PROJETO DE LEI Nº 27/2021. APRESENTADA PELO VEREADOR VANDERSON CARDOSO NOS TERMOS DO ART. 115, INCISO IV E PARÁGRAFO ÚNICO, VIMOS APRESENTAR À CONSIDERAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 27/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL – MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CHAPADÃO DO SUL – MS, 18 DE NOVEMBRO DE 2021 LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL – MS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 EMENDA IMPOSITIVA Nº 03/2021 PROJETO DE LEI Nº 27/2021. APRESENTADA PELOS VEREADORES VANDERSON CARDOSO, ANDRÉ DOS ANJOS, EMERSON SAPO, TUCANO E PROF.ª ALMIRA NOS TERMOS DO ART. 115, INCISO IV E PARÁGRAFO ÚNICO, VIMOS APRESENTAR À CONSIDERAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 27/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL – MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 36/2021 A VEREADORA PROF.ª ALMIRA, QUE ESTA SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 35, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021. EXECUTIVO QUE: “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA E A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA NAS PLACAS OU AVISOS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL”.

“INSTITUI O PROGRAMA CRÉDITO FÁCIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISCIPLINA A CIRCULAÇÃO E O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS PESADOS E O SERVIÇO DE CARGA E DESCARGA NO PERÍMETRO URBANO DE CHAPADÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.233, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1207, DE 13 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE: “DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, PREVÊ A APLICAÇÃO DE MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SENHORA PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES, CUMPRE-NOS COMUNICAR-LHE QUE, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 49, §1°, DA LEI ORGÂNICA, VENHO APRESENTAR O VETO AS EMENDAS ADITIVAS DE Nº 14 A 34/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 13/2021 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022”. CONFORME REITERADAS DECISÕES JUDICIAIS, TODA EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA QUE ATRIBUA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRÁTICA DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS, POR MAIS SIMPLES QUE SEJAM, TRATAM DE MATÉRIAS DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO PODER EXECUTIVO, SENDO VEDADO AO LEGISLATIVO CRIAR DISPÊNDIOS INCOMPATÍVEIS COM AS METAS FISCAIS DE ARRECADAÇÃO.

O VEREADOR VANDERSON CARDOSO, QUE ESTA SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 13/2021, EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022”. EMENDA ADITIVA ADICIONA ITEM AO PROJETO DE LEI EM EPÍGRAFE, MAIS PRECISAMENTE, AO ANEXO I, AS PRIORIDADES E AS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL – PODER EXECUTIVO. ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRIAR O PROGRAMA “KIT MATERIAL DE CONSTRUÇÃO” DESTINADO A DOAÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA FAMÍLIAS CARENTES DE CHAPADÃO DO SUL – MS. É A EMENDA.

O VEREADOR VANDERSON CARDOSO, QUE ESTA SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 13/2021, EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022”. EMENDA ADITIVA ADICIONA ITEM AO PROJETO DE LEI EM EPÍGRAFE, MAIS PRECISAMENTE, AO ANEXO I, AS PRIORIDADES E AS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL – PODER EXECUTIVO. PLANEJAMENTO, LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA - IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO. É A EMENDA. CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, 31 DE MAIO DE 2021.

O VEREADOR VANDERSON CARDOSO, QUE ESTA SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 13/2021, EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022”. EMENDA ADITIVA ADICIONA ITEM AO PROJETO DE LEI EM EPÍGRAFE, MAIS PRECISAMENTE, AO ANEXO I, AS PRIORIDADES E AS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL – PODER EXECUTIVO. EDUCAÇÃO - INSTALAÇÃO DE PARQUINHOS INFANTIS NAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. É A EMENDA. CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, 31 DE MAIO DE 2021.

EMENDA ADITIVA Nº 19/2021 A VEREADORA KÁ NOGUEIRA, QUE ESTA SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 13/2021, EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022”. EMENDA ADITIVA ADICIONA ITEM AO PROJETO DE LEI EM EPÍGRAFE, MAIS PRECISAMENTE, AO ANEXO I, AS PRIORIDADES E AS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL – PODER EXECUTIVO. EDUCAÇÃO - REFORMA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM ÊNFASE NAS QUE NÃO RECEBERAM REFORMA OU AMPLIAÇÃO. É A EMENDA.

EMENDA ADITIVA Nº 16/2021 O VEREADOR VANDERSON CARDOSO, QUE ESTA SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 13/2021, EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022”. EMENDA ADITIVA ADICIONA ITEM AO PROJETO DE LEI EM EPÍGRAFE, MAIS PRECISAMENTE, AO ANEXO I, AS PRIORIDADES E AS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL – PODER EXECUTIVO. SAÚDE - AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. É A EMENDA. CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, 31 DE MAIO DE 2021. VER. VANDERSON CARDOSO

“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1207, DE 13 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE: “DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, PREVÊ A APLICAÇÃO DE MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

CUMPRE-NOS COMUNICAR-LHE QUE, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 49, §1°, DA LEI CONFORME REITERADAS DECISÕES JUDICIAIS, TODO PROJETO DE LEI QUE ATRIBUA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRÁTICA DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS, POR MAIS SIMPLES QUE SEJAM, TRATAM DE MATÉRIAS DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO PODER EXECUTIVO, SENDO VEDADOAO LEGISLATIVO DISPOR SOBRE TAIS MATÉRIAS EM PROJETO DE LEI.DE 2021 QUE “INSTITUI A AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA NAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NECESSÁRIAS PARA A MANUTENÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CUMPRE-NOS COMUNICAR-LHE QUE, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 49, §1°, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VETEI O AUTÓGRAFO Nº 1396/2021, ORIGINÁRIO DESTA CASA DE LEIS.

VETEI PARCIALMENTE, A EMENDA ADITIVA N° 10/2021, ORIGINÁRIA DESTA CASA DE LEIS.

“CONCEDE SUBVENÇÃO A LAR DO IDOSO PAULO DE TARSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.