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PROJETOS DE LEI

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Descrição	Situação	Detalhes
12/2021 - EMENDA MODIFICADA O VEREADOR VANDERSON CARDOSO, QUE ESTA SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 156/2020. PROJETO DE LEI Nº 15/2021, EXECUTIVO QUE: “ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, NUMERAÇÃO PREDIAL OFICIAL DOS IMÓVEIS SITUADOS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Lido	Visualizar
11/2021 - EMENDA MODIFICADA A VEREADORA KÁ NOGUEIRA, QUE ESTA SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 156/2020. PROJETO DE LEI Nº 15/2021, EXECUTIVO QUE: “ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, NUMERAÇÃO PREDIAL OFICIAL DOS IMÓVEIS SITUADOS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Lido	Visualizar
10/2021 - EMENDA ADITIVA O VEREADOR VANDERSON CARDOSO, QUE ESTA SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 12/2021, EXECUTIVO QUE: “REGULAMENTA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE PARA OS FUNCIONÁRIOS DA CTR, EM ATENÇÃO AO ART. 64, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Lido	Visualizar
8/2021 - EMENDA MODIFICADA O VEREADOR VANDERSON CARDOSO, QUE ESTA SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 12/2021, EXECUTIVO QUE: “REGULAMENTA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE PARA OS FUNCIONÁRIOS DA CTR, EM ATENÇÃO AO ART. 64, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Lido	Visualizar
7/2021 - EMENDA ADITIVA O VEREADOR ALIRIO BACCA, QUE ESTA SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 9/2021, VEREADORA ALLINE TONTINI. “INSTITUI A AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA NAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NECESSÁRIAS PARA A MANUTENÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Lido	Visualizar
6/2021 - EMENDA MODIFICADA A VEREADORA KÁ NOGUEIRA, QUE ESTA SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 05/2021, QUE: “ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 912, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Lido	Visualizar
13/2021 - EMENDA MODIFICADA A VEREADORA ALLINE TONTINI, QUE ESTA SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 156/2020. PROJETO DE LEI Nº 15/2021, EXECUTIVO QUE: “ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, NUMERAÇÃO PREDIAL OFICIAL DOS IMÓVEIS SITUADOS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Lido	Visualizar
5/2021 - EMENDA A LOM “ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO Nº 115, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.”.	Lido	Visualizar
14/2021 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1029, DE 03 DE ABRIL DE 2019, QUE: “DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO E DEPÓSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA DOAÇÃO ÀS PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES OU HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL".	Lido	Visualizar
13/2021 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Lido	Visualizar
15/2021 - PROJETO LEI EXECUTIVO “ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, NUMERAÇÃO PREDIAL OFICIAL DOS IMÓVEIS SITUADOS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Lido	Visualizar
12/2021 - PROJETO LEI EXECUTIVO “REGULAMENTA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE PARA OS FUNCIONÁRIOS DA CTR, EM ATENÇÃO AO ART. 64, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Lido	Visualizar
12/2021 - PROJETO DE LEI “REGULAMENTA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE PARA OS FUNCIONÁRIOS DA CTR, EM ATENÇÃO AO ART. 64, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Lido	Visualizar
5/2021 - EMENDA MODIFICADA O VEREADOR EMERSON SAPO, QUE ESTA SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01-2021, EXECUTIVO QUE: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 072/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL (MS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Lido	Visualizar
11/2021 - PROJETO LEI EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº , DE 22 DE MARÇO DE 2021. “DESAFETA DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO ESPECIAL E CLASSIFICA COMO BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Lido	Visualizar
10/2021 - PROJETO LEI EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 10, DE 22 DE MARÇO DE 2021. “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.115/2016, QUE DISPÕE SOBRE SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CHAPADÃO DO SUL, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Lido	Visualizar
1/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº , DE 22 DE MARÇO DE 2021. “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 072/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL (MS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Lido	Visualizar
9/2021 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “INSTITUI A AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA NAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NECESSÁRIAS PARA A MANUTENÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Lido	Visualizar
8/2021 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Lido	Visualizar
7/2021 - PROJETO LEI EXECUTIVO “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Lido	Visualizar

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