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PROJETOS DE LEI

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Descrição	Situação	Detalhes
106/2019 - PROJETO LEI EXECUTIVO “CONCEDE SUBVENÇÃO A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Lido	Visualizar
105/2019 - PROJETO LEI EXECUTIVO “CONCEDE AUXÍLIO A FUNDAÇÃO CHAPADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Lido	Visualizar
104/2019 - PROJETO LEI EXECUTIVO “AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS DE BENFEITORIAS JUNTO AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO SINDICATO RURAL DE CHAPADÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Lido	Visualizar
104/2019 - PROJETO LEI EXECUTIVO “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Lido	Visualizar
2/2019 - PROJETO DE RESOLUÇÃO “ACRESCENTA PARÁGRAFO 3º, AO ARTIGO 72 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, RESOLUÇÃO REVISIONAL Nº 125, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.	Lido	Visualizar
103/2019 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Lido	Visualizar
13/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 089, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016; ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 084, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Lido	Visualizar
101/2019 - PROJETO LEI EXECUTIVO “CONCEDE AUXÍLIO A FEDERAÇÃO SUL MATOGROSSENSE DE KUNG FU KUOSHU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Lido	Visualizar
100/2019 - PROJETO LEI EXECUTIVO “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Lido	Visualizar
98/2019 - PROJETO LEI EXECUTIVO “DISPÕE SOBRE A VENDA DE CHOPE E CERVEJA EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL E GINÁSIOS POLIESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Lido	Visualizar
95/2019 - PROJETO LEI EXECUTIVO “CONCEDE AUXÍLIO A SERC – SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA CHAPADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Lido	Visualizar
96/2019 - PROJETO LEI EXECUTIVO “CONCEDE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO TÊNIS PARA TODOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Lido	Visualizar
94/2019 - PROJETO LEI EXECUTIVO “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Lido	Visualizar
93/2018 - PROJETO LEI EXECUTIVO “ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.197, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Lido	Visualizar
12/2018 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO "ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Lido	Visualizar
92/2018 - PROJETO LEI EXECUTIVO “CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO CHAPADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Lido	Visualizar
91/2018 - PROJETO LEI EXECUTIVO “CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ACE ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE CHAPADÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Lido	Visualizar
90/2018 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, PREVÊ A APLICAÇÃO DE MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Lido	Visualizar
89/2018 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO E DEPÓSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA DOAÇÃO ÀS PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES OU HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL”.	Lido	Visualizar
88/2018 - PROJETO LEI EXECUTIVO “CONCEDE AUXÍLIO À SERC – SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA CHAPADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Lido	Visualizar

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