AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTERILIZAÇÃO DE CÃES E GATOS ABANDONADOS OU PERTENCENTES ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO ÁGAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO TÊNIS PARA TODOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE INDIVIDUAL E COLETIVO DE PASSAGEIROS EM CHAPADÃO DO SUL ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A DA IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA POR MEIO DE MICROCHIP, DE TODOS OS ANIMAIS DA ESPÉCIE CANINA E FELINA, NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL.”

“CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO MULHER RARA – CASA DE MENTORIA JOIA RARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO SÓCIO EDUCATIVO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CRIA A COORDENADORIA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“PRORROGA O PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A PREMIAÇÃO FINANCEIRA DE INCENTIVO, PROVENIENTE DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ/AB, NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, REVOGA A LEI Nº 1.064, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 834/11 - REESTRUTURA A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – PMMA, COMPLEMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL – SILAM, DISPÕE ACERCA DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA E DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA AGOSTO LILÁS E O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA VISANDO A SENSIBILIZAR A SOCIEDADE SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A DIVULGAR A LEI MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DESAFETA IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE CHAPADÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI NA CÂMARA DE CHAPADÃO DO SUL A “COMENDA SERVIDOR PÚBLICO COMPROMETIDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NA CÂMARA DE CHAPADÃO DO SUL A “COMENDA SERVIDOR PÚBLICO COMPROMETIDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL."

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MULHER RARA - CASA DE MENTORIA PARA MULHERES JOIA RARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.