"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE INFORMAÇÃO DO NOME DOS MÉDICOS, ESPECIALIDADE, DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO E NÚMERO DE FICHAS DISPONÍVEIS POR DIA, NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, E O NOME DO COORDENADOR DO ESTABELECIMENTO PÚBLICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2017 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A LEI N° 1.120, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

"ALTERA A LEI N° 1.119, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL - FMIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 1.109/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI N° 1.059, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ESTABELECE NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CHAPADÃO DO SUL, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O § 1° DO ARTIGO 35, O CAPUT DO ART. 36, O INCISO V DO ARTIGO 55 E O MAPA 03 - ÁREA URBANA COM MACROZONEAMENTO E ÁREAS ESPECIAIS, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 074, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À REDE FEMININA DE APROVADO COMBATE AO CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O ANEXO II - DIMENSÕES MÍNIMAS DOS LOTES RESULTANTES DO PARCELAMENTO DO SOLO E O ANEXO V -TABELA DE CLASSIFICAÇÃO E DIMENSÕES DAS VIAS, DA LEI COMPLEMENTAR N° 086, DE 04 DE MAIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL -MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 084, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".