"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CONCEDE REVISÃO ANUAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CHAPADÃO DO SUL-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CONCEDE REVISÃO ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À SERC - SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA CHAPADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CONCEDE REVISÃO ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO GILEADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"FICA RECONHECIDO COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL A MÚSICA E OS EVENTOS GOSPEL NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS USANDO CAPACETE OU EQUIPAMENTO SIMILAR QUE DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E EM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO, NESTE MUNICÍPIO".

"PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS USANDO CAPACETE OU EQUIPAMENTO SIMILAR QUE DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E EM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO, NESTE MUNICÍPIO”.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DESAFETA DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO ESPECIAL E CLASSIFICA COMO BENS PÚBLICOS DOMINICAIS ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À SERC - SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA CHAPADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA DENOMINAÇÃO DOS CENTROS EDUCACIONAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS."

"FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS."

"FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE FISCAL PARA OS CARGOS DE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS I E II INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR 040 DE 04 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"REGULAMENTA O ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE FISCAL INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 040, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007, PARA OS CARGOS DE FISCAIS DE OBRAS E FISCAIS DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".