“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA "AMOR DE MÃE" VISANDO A ENTREGA GRATUITA DE KITS DE MATERNIDADE PARA MÃES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”  

CONCEDE AUXÍLIO A ASSOCIAÇÃO DOS CARROS ANTIGOS DE CHAPADÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     

- DELIBERAÇÃO SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, SOB RESPONSABILIDADE DO ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL SR. JOÃO CARLOS KRUG, COM FUNDAMENTO NO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2024.  

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, QUANDO NECESSÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES RECREATIVAS, CULTURAIS E ESPORTIVAS, DENTRO DO PERÍMETRO DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PANTANAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O LIONS CLUBE CHAPADÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PRORROGA, PARA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.050, DE 26 DE AGOSTO DE 2015 ALTERADA PELAS LEIS: LEI Nº 1.106, DE 22 DE JUNHO DE 2016, LEI Nº 1.155, DE 17 DE JULHO DE 2017. REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 3.116, DE 29 DE ABRIL DE 2019.     

AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA ANUAL À ACEPAN - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CERRADO PANTANAL MS, CNPJ 31.601.049/0001-23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MORATÓRIA PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) REFERENTE ÀS NOTAS FISCAIS EMITIDAS NOS MESES DE ABRIL E MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 874/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     

CUMPRE-NOS COMUNICAR-LHE QUE, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 49, §1° E §2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VETEI PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO Nº 1609, DE 26 DE MAIO DE 2025, ORIGINÁRIO DESTA CASA DE LEIS, DE MODO A RETIRAR O ARTIGO 40, NOS SEGUINTES TERMOS:  

O VEREADOR RICARDO BANNAK, QUE ESTA SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01 DE 19 DE MAIO DE 2025. AUTOR: VEREADOR MIKA. “ALTERA O ARTIGO 83 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL”.  

OS VEREADORES, QUE ESTA SUBSCREVEM, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 15, DE 15 DE ABRIL DE 2025. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.    

O VEREADOR JUNIOR TEIXEIRA, QUE ESTA SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 15, DE 15 DE ABRIL DE 2025. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  

A VEREADORA ALLINE KRUG TONTINI, QUE ESTA SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 15, DE 15 DE ABRIL DE 2025. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  

O VEREADOR VANDERSON CARDOSO, QUE ESTA SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 15, DE 15 DE ABRIL DE 2025. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.    

O VEREADOR VANDERSON CARDOSO, QUE ESTA SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 15, DE 15 DE ABRIL DE 2025. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O VEREADOR VANDERSON CARDOSO, QUE ESTA SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 15, DE 15 DE ABRIL DE 2025. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  

O VEREADOR MARCEL D’ANGELIS, QUE ESTA SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 15, DE 15 DE ABRIL DE 2025. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.                             EMENDA ADITIVA                         ADICIONA ITEM AO PROJETO DE LEI EM EPÍGRAFE, MAIS PRECISAMENTE, AO ANEXO METAS E PRIORIDADES DA LDO 2026.                         PROGRAMA: 0010 CHAPADÃO VERDE: RUMO À SUSTENTABILIDADE E PROGRESSO                         OBJETIVO: .........................................................                         - INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) CANINA.    É A EMENDA.                             CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, 26 DE MAIO DE 2025.                             VER. MARCEL D’ANGELIS.                          

CUMPRE-NOS COMUNICAR-LHE QUE, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 49, §1° E §2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VETEI PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO Nº 1607, DE 12 DE MAIO DE 2025, ORIGINÁRIO DESTA CASA DE LEIS,