ALTERA O VALOR DE REPASSE PARA ENTIDADE LAR DO IDOSO PAULO DE TARSO - ANEXO DE SUBVENÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2025 – LEI 1.431/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 084/2015 QUE DISPÕE ACERCA DO ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    

“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 912, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº622/07 QUE INSTITUI O PROGRAMA FIDELIDADE EM DIA COM O IPTU NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.      

INCLUI ÁREAS NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, APROVADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 037/06 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 138/2024, QUE DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 86, DE 04 DE MAIO DE 2016, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”  

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 86, DE 04 DE MAIO DE 2016, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”  

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO, COMÉRCIO, TRANSPORTE, MANUTENÇÃO E DETERMINA A ERRADICAÇÃO DAS ESPÉCIES EXÓTICAS MURTA (MURRAYA PANICULATA) E NIM INDIANO (AZADIRACHTA INDICA) NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL/MS, BEM COMO ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA SUPRESSÃO E SUBSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  

“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”    

“AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DE RECIPIENTES COM ÁGUA E RAÇÃO PARA CÃES EM SITUAÇÃO DE RUA NO PASSEIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”  

“INSTITUI O PROGRAMA: CHAPADÃO SUSTENTÁVEL, CONCEDENDO DESCONTO NO IPTU E ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) PARA OS CONTRIBUINTES QUE POSSUAM GERAÇÃO PRÓPRIA DE ENERGIA SOLAR POR MEIO DE USINAS FOTOVOLTAICAS. ”  

ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.119/2016, QUE DISPÕE ACERCA DA OUVIDORIA- GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL”.  

PROÍBE O CORTE DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS    

“AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MENSAGEM Nº 035/2023 . CHAPADÃO DO SUL – MS, 04 DE SETEMBRO DE 2023. A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR VEREADOR AIRTON ANTONIO SCHWANTES PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL CHAPADÃO DO SUL – MS.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM EPÍGRAFE, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:                    

“ALTERA DESCRIÇÃO DE ITEM A SER ADQUIRIDO, PROVENIENTE DE EMENDAS IMPOSITIVAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.