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7/2025 - PROJETO LEI EXECUTIVO ALTERA O VALOR DE REPASSE PARA ENTIDADE LAR DO IDOSO PAULO DE TARSO - ANEXO DE SUBVENÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2025 – LEI 1.431/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 084/2015 QUE DISPÕE ACERCA DO ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6/2025 - PROJETO LEI EXECUTIVO “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 912, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
6/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº622/07 QUE INSTITUI O PROGRAMA FIDELIDADE EM DIA COM O IPTU NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO INCLUI ÁREAS NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, APROVADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 037/06 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 138/2024, QUE DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 86, DE 04 DE MAIO DE 2016, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
1/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 86, DE 04 DE MAIO DE 2016, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
5/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO, COMÉRCIO, TRANSPORTE, MANUTENÇÃO E DETERMINA A ERRADICAÇÃO DAS ESPÉCIES EXÓTICAS MURTA (MURRAYA PANICULATA) E NIM INDIANO (AZADIRACHTA INDICA) NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL/MS, BEM COMO ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA SUPRESSÃO E SUBSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
4/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
3/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DE RECIPIENTES COM ÁGUA E RAÇÃO PARA CÃES EM SITUAÇÃO DE RUA NO PASSEIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
2/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “INSTITUI O PROGRAMA: CHAPADÃO SUSTENTÁVEL, CONCEDENDO DESCONTO NO IPTU E ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) PARA OS CONTRIBUINTES QUE POSSUAM GERAÇÃO PRÓPRIA DE ENERGIA SOLAR POR MEIO DE USINAS FOTOVOLTAICAS. ”
1/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAIS BÁSICOS DE CONSTRUÇÃO PARA FAMÍLIAS COM TERRENO PRÓPRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
1/2025 - PROJETO LEI EXECUTIVO ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.119/2016, QUE DISPÕE ACERCA DA OUVIDORIA- GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL”.
120/2023 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO PROÍBE O CORTE DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
134/2023 - PROJETO LEI EXECUTIVO “AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
3/2023 - VETO MENSAGEM Nº 035/2023 . CHAPADÃO DO SUL – MS, 04 DE SETEMBRO DE 2023. A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR VEREADOR AIRTON ANTONIO SCHWANTES PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL CHAPADÃO DO SUL – MS.
53/2023 - EMENDA ADITIVA ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM EPÍGRAFE, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

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