Descrição | Detalhes |
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45/2025
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PROJETO LEI EXECUTIVO
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL – MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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44/2025
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PROJETO LEI EXECUTIVO
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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43/2025
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
“DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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42/2025
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL A ‘LEI ENZO PEREIRA’, QUE CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CÂNCER INFANTIL E ESTABELECE MEDIDAS PARA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE CRIANÇAS COM SINTOMAS GRAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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41/2025
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PROJETO LEI EXECUTIVO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ESTADIA E ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES, TRANSPLANTADOS E RESPONSÁVEIS FORA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7/2025
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VETO
CUMPRE-NOS COMUNICAR-LHE QUE, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 49, §1° E §2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VETEI PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO Nº 1623, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, ORIGINÁRIO DESTA CASA DE LEIS, NOS SEGUINTES TERMOS: |
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40/2025
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PROJETO LEI EXECUTIVO
CONCEDE AUXÍLIO A COTENEC – COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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39/2025
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
“RECONHECE COMO MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL-MS AS FESTIVIDADES RELIGIOSAS DE CÍRCULO DE ORAÇÃO E DE MOCIDADE, REALIZADAS PELAS IGREJAS EVANGÉLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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38/2025
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE RECOMPENSA PECUNIÁRIA A CIDADÃOS QUE DENUNCIAREM PRÁTICAS ILÍCITAS AMBIENTAIS E URBANÍSTICAS NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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37/2025
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS COM APOLOGIA ÀS DROGAS, SEXO OU CRIME EM EVENTOS PÚBLICOS E EM EVENTOS PRIVADOS COM ACESSO OU VISIBILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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36/2025
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
“DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS POR DANOS CAUSADOS POR MENORES DE IDADE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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35/2025
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O TRANSPORTE COLETIVO DE ATLETAS, EQUIPES ESPORTIVAS E REPRESENTANTES DE MODALIDADES, PARA PARTICIPAÇÃO EM CAMPEONATOS, COMPETIÇÕES E ATIVIDADES ESPORTIVAS EM OUTROS MUNICÍPIOS OU ESTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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34/2025
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 1028/2015, QUE FIXA A DATA-BASE PARA CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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33/2025
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PROJETO LEI EXECUTIVO
ALTERA ITENS A SEREM ADQUIRIDOS, PROVENIENTES DE EMENDAS IMPOSITIVAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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32/2025
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL BRASILEIRO E DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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31/2025
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRAS PARA ATERRO POR PARTE DA PREFEITURA DE CHAPADÃO DO SUL, MS, PARA FAMÍLIAS COM RENDA DE ATÉ 5 SALÁRIOS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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9/2025
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EMENDA A LOM
“ALTERA O §1º DO ART. 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RENÚNCIA AO MANDATO DE VEREADOR NOS CASOS DE INVESTIDURA EM CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL OU DIRETOR DE ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”. |
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30/2025
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS” NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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29/2025
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA "AMOR DE MÃE" VISANDO A ENTREGA GRATUITA DE KITS DE MATERNIDADE PARA MÃES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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28/2025
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PROJETO LEI EXECUTIVO
CONCEDE AUXÍLIO A ASSOCIAÇÃO DOS CARROS ANTIGOS DE CHAPADÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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