Atividades Legislativas

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11 parlamentares 9 tipos

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62 atividades encontradas Filtros aplicados na consulta pública das atividades legislativas.

Data	Tipo	Número	Ementa / descrição	Parlamentar
07/08/2026	Projeto de Resolução	4	4 - “Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, no âmbito da Câmara Municipal de Ch... “Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, no âmbito da Câmara Municipal de Chapadão do Sul/MS, institui a Política de Proteção de Dados Pessoais, estabelece...	Marcelo Costa
31/07/2026	Veto	16	16 - Comunico a Vossa Excelência e aos demais membros dessa Egrégia Casa Legislativa a decisão de opor VETO TOTAL à Emenda Aditiva nº 31/2026, apresentada ao Autógra... Comunico a Vossa Excelência e aos demais membros dessa Egrégia Casa Legislativa a decisão de opor VETO TOTAL à Emenda Aditiva nº 31/2026, apresentada ao Autógrafo nº 1.692, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exe...	Poder Executivo
31/07/2026	Veto	15	15 - Comunico a Vossas Excelências que, nos termos do que dispõe a Lei Orgânica Municipal, decidi VETAR INTEGRALMENTE a Emenda Aditiva nº30 ao Autógrafo nº 1695 de 3... Comunico a Vossas Excelências que, nos termos do que dispõe a Lei Orgânica Municipal, decidi VETAR INTEGRALMENTE a Emenda Aditiva nº30 ao Autógrafo nº 1695 de 30 de junho de 2026, que "altera a composição do Conselho Municipal de Direitos d...	Poder Executivo
31/07/2026	Projeto de Resolução	7	7 - “Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Chapadão do Sul – MS, organiza a Unidade de Controle Interno (UCI), dispõe sobre as... “Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Chapadão do Sul – MS, organiza a Unidade de Controle Interno (UCI), dispõe sobre as competências do Controlador Geral Interno e dá outras providências”.	Marcelo Costa
31/07/2026	Projeto de Resolução	6	6 - “Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Chapadão do Sul e disciplina o recebimento, tratamento e resposta às manifestações dos cidadãos”. “Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Chapadão do Sul e disciplina o recebimento, tratamento e resposta às manifestações dos cidadãos”.	Marcelo Costa
30/07/2026	Moção de Aplausos	86	86 - O Vereador Emerson Sapo, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha a presente MOÇÃO DE APLAUSOS para parabeniza... O Vereador Emerson Sapo, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha a presente MOÇÃO DE APLAUSOS para parabenizar e reconhecer os atletas Letícia Ferreira da Silva e Fabiano Benedito da Silva,...	Emerson Sapo
30/07/2026	Moção de Aplausos	85	85 - O Vereador Emerson Sapo, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha a presente MOÇÃO DE APLAUSOS para parabeniza... O Vereador Emerson Sapo, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha a presente MOÇÃO DE APLAUSOS para parabenizar e reconhecer à atleta Núbia Karla Demski, em reconhecimento à sua extraordinár...	Emerson Sapo
30/07/2026	Indicação	1101	1101 - INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Presidente do INSS, Alessandro Antonio Stefanutto, solicitando a implantação de u... INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Presidente do INSS, Alessandro Antonio Stefanutto, solicitando a implantação de uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no município de Chapad...	Andréia Lourenço
30/07/2026	Indicação	1100	1100 - INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando... INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a aquisição de 02 (dois) beb...	Vanderson Cardoso
30/07/2026	Indicação	1099	1099 - INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando... INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação do Programa Municipal de Atendimento Psicológico aos Trabalhadores da...	Vanderson Cardoso
30/07/2026	Indicação	1098	1098 - INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando... INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a ampliação do barracão da C...	Vanderson Cardoso
30/07/2026	Indicação	1097	1097 - INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel,... INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, com cópia ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e ao...	Vanderson Cardoso

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