CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 1204 - Indicação | 11/11/2019 |
| Anexo |
Protocolo:
fa3a3c46
Última Movimentação: 11/11/19
Autoria: Nayara
Ementa:
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Presidente da República Jair Bolsonaro, com cópia a toda Bancada Federal de Mato Grossos do Sul, para que seja vetada a possível taxação sobre o uso de Energia Solar.
JUSTIFICATIVA
É de conhecimento deste Vereador, que atualmente discute-se na esfera estadual e federal a possível revisão da Resolução Normativa 482 da ANEEL (Agencia Nacional de Energia elétrica), que atualmente NÃO prevê taxação sobre o uso de energia solar pelo consumidor final.
Segundo informações levantadas, a nova prop...
JUSTIFICATIVA
É de conhecimento deste Vereador, que atualmente discute-se na esfera estadual e federal a possível revisão da Resolução Normativa 482 da ANEEL (Agencia Nacional de Energia elétrica), que atualmente NÃO prevê taxação sobre o uso de energia solar pelo consumidor final.
Segundo informações levantadas, a nova prop...
Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Tramitação