CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 1209 - Indicação | 11/11/2019 |
| Anexo |
Protocolo:
5a27eca7
Última Movimentação: 11/11/19
Autoria: Nayara
Ementa:
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Saúde, Mara Núbia Soares Pereira, solicitando que designe Servidor (Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem ou ainda, Assistente Social), para a função de acompanhante de idosos, que não possuem amparo de familiares, vizinhos ou amigos, nas consultas fora do município.
Justificativa
O estatuto do Idoso, LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003, em seu artigo 3º, versa que, "Art. 3º É obrigaç...
Justificativa
O estatuto do Idoso, LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003, em seu artigo 3º, versa que, "Art. 3º É obrigaç...
Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Tramitação