Ementa:
REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que seja esclarecido a este Vereador quantos são os Pontos de Táxi que foram abertos em nosso Município, e para quem foram cedidos, no período de 2017 até o presente momento. Listar os nomes dos Taxistas e os locais dos pontos de cada um.
JUSTIFICATIVA
As informações ora solicitadas são indispensáveis para que esta Câmara Municipal, nos termos do que preceitua o art. 31, da Constituição Federal, exerça sua função fiscalizadora dos atos do Poder...